Procedimento Comum Cível 5015607-91.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5015607-91.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2024, 23:24

Desarquivamento

09/05/2024, 16:28

Baixa Definitiva

20/05/2022, 13:28

Trânsito em julgado

20/05/2022, 13:28

Ato ordinatório

03/05/2022, 09:16

Publicação

07/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FLAUSINA MARIA DELOURDES DE RESENDE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015607-91.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, etc. Trata-se de ação de ordinária proposta por Flausina Maria Delourdes de Resende contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que pretende a concessão de benefício de aposentadoria por idade. Em sua contestação, o INSS insurge-se contra o pedido, alegando a ausência dos requisitos para a concessão do benefício. Existente réplica. No ID 91814489 a patrona da parte autora renunciou ao mandato e, expedido mandado de intimação da autora, esta se negou a recebê-lo, conforme diligência de ID 240850541. É o relatório. Decido. Ante a recusa da parte autora em receber o mandado de intimação e ausente a regularização da representação processual, reputo que houve no caso a perda do interesse de agir superveniente, o que a torna esta carecedora da ação. Ante todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de seu mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem a incidência de custas e honorários advocatícios, haja vista o requerimento da justiça gratuita, que fora deferido. Decorrido o prazo para recursos, remetam-se os autos ao arquivo. P. I. São Paulo, na data d assinatura digital.

04/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 13:16

Ausência de pressupostos processuais

03/03/2022, 11:16

Conclusão (para julgamento)

02/03/2022, 21:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FLAUSINA MARIA DELOURDES DE RESENDE Advogado do(a) AUTOR: JENIFFER GOMES BARRETO - SP176872 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015607-91.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se pessoalmente a parte autora para que regularize a representação processual, sob pena de extinção da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. ID 91814498: conforme requerido, exclua-se da autuação dos presentes autos a patrona renunciante. Int. SãO PAULO, 25 de outubro de 2021.

08/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

05/11/2021, 18:43

Mero expediente

26/10/2021, 11:37

Documentos

Sentença

•04/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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