Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000047-33.2021.4.03.6336 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000047-33.2021.4.03.6336 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JAIME LUCIO ESPOSITO BAENA Advogados do(a) AUTOR: WILLIAM ALEX MARTIMIANO - SP440555, JESUS DE OLIVEIRA FILHO - SP368626 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ante a necessidade de reagendamento das perícias anteriormente agendadas para o dia 10/12/202, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria SEI nº 3642664/2018 deste Juízo, datada de 17 de abril de 2018, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimação as partes acerca do reagendamento das perícias médicas, conforme tabela abaixo. As perícias serão realizadas pelo médico Clínico Geral Dr. Luiz Eduardo Rodrigues de Almeida - no consultório do perito, situado na Rua Riachuelo 1279 - Jaú(SP) Perícias Dr. Juarez redesignadas Processo Dia Horário 5000300-21.2021.4.03.6336 17/01/2022 13:00 5000492-51.2021.4.03.6336 17/01/2022 13:15 0000610-15.2021.4.03.6336 18/01/2022 12:45 5000332-26.2021.4.03.6336 18/01/2022 13:00 5000364-31.2021.4.03.6336 18/01/2022 13:15 5000047-33.2021.4.03.6336 19/01/2022 12:45 5000064-69.2021.4.03.6336 19/01/2022 13:00 0001060-55.2021.4.03.6336 19/01/2022 13:15 Obs.: Cabe esclarecer que a perícia médica previdenciária busca apenas auferir se a parte autora possui ou não condições de exercer suas atividades laborais e habituais, e não indicar qual o melhor tratamento, ou outras questões de cunho social. A perícia em questão, portanto, é meramente instrumental ao julgamento do objeto previdenciário deste feito. Diante disso, o médico clínico geral é perfeitamente indicado para o caso dos autos, já que a ele compete traçar um quadro médico geral e atual da parte autora, essencialmente voltado à constatação de sua condição de incapaz para o trabalho, para o fim de percepção de benefício previdenciário por incapacidade. JAú, 11 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000047-33.2021.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú

12/01/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JAIME LUCIO ESPOSITO BAENA em 01/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 18/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JAIME LUCIO ESPOSITO BAENA em 04/04/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

Publicado Decisão em 21/03/2023.

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

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