Procedimento Comum Cível 5005214-03.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.014.541,76

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de termo de remessa

06/09/2022, 14:08

Decorrido prazo de GERENTE DO PAB DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:03

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:58

Juntada de certidão

15/08/2022, 10:20

Juntada de certidão

22/07/2022, 16:08

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/07/2022, 10:00

Juntada de ato ordinatório

22/07/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 15:59

Conclusos para despacho

14/07/2022, 19:20

Juntada de certidão

14/07/2022, 19:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 20:52

Conclusos para despacho

27/06/2022, 11:47

Todas as movimentações(114)

Juntada de termo de remessa

06/09/2022, 14:08

Decorrido prazo de GERENTE DO PAB DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:03

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:58

Juntada de certidão

15/08/2022, 10:20

Juntada de certidão

22/07/2022, 16:08

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 10:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/07/2022, 10:00

Juntada de ato ordinatório

22/07/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 15:59

Conclusos para despacho

14/07/2022, 19:20

Juntada de certidão

14/07/2022, 19:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 20:52

Conclusos para despacho

27/06/2022, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2022, 14:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/06/2022, 20:21

Conclusos para decisão

22/06/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:25

Juntada de ato ordinatório

14/06/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:38

Juntada de Petição de apelação

10/06/2022, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 19:36

Decorrido prazo de TRUCKVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de TRUCKVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:50

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:04

Publicado Intimação em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:51

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:31

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TRUCKVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME DE MEIRA COELHO - SP313533 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Reiterando os fundamentos da decisão anterior, acerca da impertinência de prova pericial se a controvérsia que paira é sobre carência de documentos, bem como o fato de que o reconhecimento pela Fazenda já de parte dos créditos é evidência de boa-fé de ambas as partes, dispensando, ao menos neste momento processual, a solução contábil, quando está claro que se a divergência de fatos for esclarecida por documentos, que também seriam exigidos pelo perito, a ré não terá problemas em retificar ou cancelar o débito por si só, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005214-03.2021.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos defiro ao autor o prazo de 15 dias para juntada destes documentos. Com a juntada dos novos documentos, tornem os autos à União, para que, mediante novo parecer da Receita Federal, em 30 dias, considerando os documentos novos apresentados, confirme ou retifique as conclusões anteriores, justificadamente. Com a resposta, à parte autora para manifestação, por 15 dias. Após, voltem conclusos.

16/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:29

Conclusos para despacho

14/02/2022, 21:25

Decorrido prazo de TRUCKVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 10:27

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

28/01/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TRUCKVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME DE MEIRA COELHO - SP313533 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, datada de 11/04/2016, intimo o autor sobre a documentação apresentada pela União, no prazo de 15 dias. GUARULHOS, 11 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005214-03.2021.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 20:30

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 20:30

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 12:37

Decorrido prazo de TRUCKVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 01:08

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 19:25

Proferida decisão interlocutória

05/11/2021, 21:37

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 18:16

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2021.

01/10/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 01:36

Decorrido prazo de TRUCKVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 15:56

Juntada de ato ordinatório

29/09/2021, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 11:04

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 17:54

Conclusos para despacho

21/09/2021, 19:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 11:28

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 06:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2021, 12:41

Proferida decisão interlocutória

27/08/2021, 14:34

Conclusos para despacho

26/08/2021, 20:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:37

Decorrido prazo de TRUCKVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 10:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2021.

25/06/2021, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 22:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/06/2021 19:12.

22/06/2021, 02:14

Mandado devolvido cumprido

21/06/2021, 17:12

Juntada de Petição de diligência

21/06/2021, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2021, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2021, 16:10

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 16:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/06/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 18:11

Juntada de ato ordinatório

18/06/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2021, 16:43

Proferida decisão interlocutória

17/06/2021, 20:37

Conclusos para decisão

17/06/2021, 17:22

Juntada de certidão

17/06/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 15:03

Recebidos os autos

17/06/2021, 13:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/06/2021, 13:15

Juntada de certidão

17/06/2021, 13:15

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2021, 12:33

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 12:33

Despacho

•15/07/2022, 15:59

Despacho

•27/06/2022, 20:52

Contrarrazões

•23/06/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 16:24

Despacho

•26/05/2022, 16:50

Sentença

•17/05/2022, 13:18

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 14:51

Despacho

•11/03/2022, 15:24

Despacho

•15/02/2022, 19:29

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 20:30

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 10:00

Despacho

•15/07/2022, 15:59

Despacho

•27/06/2022, 20:52

Contrarrazões

•23/06/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 16:24

Despacho

•26/05/2022, 16:50

Sentença

•17/05/2022, 13:18

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 14:51

Despacho

•11/03/2022, 15:24

Despacho

•15/02/2022, 19:29

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 20:30

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 20:30

Decisão

•10/11/2021, 19:25

Decisão

•05/11/2021, 21:37

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 15:55

Despacho

•24/09/2021, 17:46

Despacho

•23/09/2021, 18:59

Despacho

•29/08/2021, 12:41

Despacho

•27/08/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 12:27

Decisão

•18/06/2021, 18:18

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 18:09

Decisão

•18/06/2021, 12:30

Decisão

•17/06/2021, 20:37

Documento Comprobatório

•17/06/2021, 12:33

Documento Comprobatório

•17/06/2021, 12:33