Execução Fiscal 0506807-77.1996.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0506807-77.1996.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2022, 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/09/2022, 17:03

Trânsito em julgado

20/09/2022, 17:02

Publicação

20/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CTE COMERCIO DE TINTAS ESPECIFICAS LTDA. - ME, JOSE ANTONIO DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: WAGNER DE OLIVEIRA - SP231695 Advogado do(a) EXECUTADO: WAGNER DE OLIVEIRA - SP231695 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0506807-77.1996.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito regularmente inscrito em dívida ativa. A parte executada apresentou exceção de pré-executividade alegando a ocorrência de prescrição intercorrente (ID 70026228 - f. 25/26). Intimada, a parte exequente reconhece a consumação da prescrição intercorrente e pleiteia a extinção desta demanda, sem a condenação na verba honorária (ID 244648604). Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, e artigo 40, §4º, da Lei n.º 6.830/80, em razão da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) constante(s) da(s) certidão(ões) da dívida ativa executada(s). Considerando que, à data da propositura da execução, o crédito era hígido e passível de cobrança, pode-se afirmar que quem deu causa à presente demanda foi a parte executada, razão pela qual deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

19/04/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/04/2022, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2022, 18:18

Conclusão (para julgamento)

14/04/2022, 16:58

Publicação

07/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CTE COMERCIO DE TINTAS ESPECIFICAS LTDA. - ME, JOSE ANTONIO DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: WAGNER DE OLIVEIRA - SP231695 Advogado do(a) EXECUTADO: WAGNER DE OLIVEIRA - SP231695 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, VI, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes cientes da digitalização dos autos físicos realizada, bem como para, querendo, manifestar-se, em 30 dias, no sentido de indicar eventuais ilegibilidades e equívocos verificados, sem prejuízo de, uma uma vez indicados, determinar-se a correção de imediato Fica o exequente intimado a se manifestar sobre a petição do executado de fls. 25/26 do id 7002228 (autos físicos digitalizados). São Paulo, 3 de março de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0506807-77.1996.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

04/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 13:26

Remessa (outros motivos)

06/05/2021, 16:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/05/2021, 10:43

Documentos

Sentença

•19/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

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