Execução Fiscal 0016955-97.2002.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0016955-97.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2023, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2023, 15:27

Trânsito em julgado

23/10/2023, 13:57

Publicação

24/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL SUZANA DE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE PAULO DIAS - SP70398, VERONICA MANZO - SP208716 S E N T E N Ç A Tendo em vista o cancelamento da inscrição do débito na Dívida Ativa, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do que dispõe o artigo 26 da Lei nº. 6830/80. Deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios, uma vez que o ajuizamento desta execução decorreu de erro do contribuinte (ID 297894411). Proceda-se ao levantamento da penhora e/ou eventuais valores depositados, se houver, ficando o depositário livre do encargo. Na hipótese de o débito em cobro ter sido encaminhado para protesto, fica a exequente intimada de que deverá providenciar o cancelamento/baixa do protesto relacionado especificamente a este feito fiscal. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0016955-97.2002.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 22 de agosto de 2023.

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2023, 22:37

Cancelamento de Dívida Ativa

22/08/2023, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2023, 16:24

Conclusão (para julgamento)

15/08/2023, 15:05

Expedida/certificada

01/08/2023, 12:13

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2023, 12:13

Conclusão (para decisão)

01/08/2023, 10:29

Mero expediente

07/06/2023, 14:15

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 09:35

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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