Execução Fiscal 0028480-32.2009.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0028480-32.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2023, 09:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2023, 09:04

Trânsito em julgado

03/02/2023, 09:04

Publicação

07/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AZG SERVICOS INTEGRADOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ANALU APARECIDA PEREIRA MAGALHAES - SP184584 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0028480-32.2009.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Analisando os autos, verifica-se que o processo ficou paralisado por mais de 6 (seis) anos, sem que houvesse nenhuma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, fato reconhecido pela própria exequente. Portanto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil e do artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Proceda-se ao levantamento da penhora e/ou eventuais valores depositados, se houver, ficando o depositário livre do encargo. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 21 de novembro de 2022.

06/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/11/2022, 19:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/11/2022, 19:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2022, 19:26

Conclusão (para julgamento)

07/11/2022, 10:13

Por decisão judicial

26/10/2022, 14:11

Conclusão (para decisão)

26/10/2022, 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2022, 15:13

Conclusão (para decisão)

29/03/2022, 07:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•06/12/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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