Procedimento Comum Cível 0005318-58.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada

26/11/2025, 10:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/11/2025, 22:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2025, 22:51

Conclusão (para julgamento)

25/11/2025, 21:31

Publicação

06/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 07:00

Mero expediente

03/11/2025, 09:31

Mero expediente

03/11/2025, 09:30

Expedida/certificada

08/09/2025, 19:20

Mero expediente

08/09/2025, 19:20

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 17:23

Expedida/certificada

09/06/2025, 13:48

Mero expediente

09/06/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

08/06/2025, 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2025, 16:10

Todas as movimentações(81)

Expedida/certificada

26/11/2025, 10:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/11/2025, 22:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2025, 22:51

Conclusão (para julgamento)

25/11/2025, 21:31

Publicação

06/11/2025, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 07:00

Mero expediente

03/11/2025, 09:31

Mero expediente

03/11/2025, 09:30

Expedida/certificada

08/09/2025, 19:20

Mero expediente

08/09/2025, 19:20

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 17:23

Expedida/certificada

09/06/2025, 13:48

Mero expediente

09/06/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

08/06/2025, 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2025, 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2025, 16:10

Por decisão judicial

30/10/2024, 20:07

Expedida/certificada

03/10/2024, 19:27

Mero expediente

03/10/2024, 19:27

Conclusão (para despacho)

31/08/2024, 15:53

Expedida/certificada

23/07/2024, 14:44

Expedida/certificada

18/07/2024, 13:12

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/07/2024, 13:12

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

29/03/2024, 16:42

Mero expediente

29/03/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

26/11/2023, 14:18

Expedida/certificada

27/10/2023, 16:47

Mero expediente

27/10/2023, 16:47

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 10:38

Expedida/certificada

20/09/2023, 17:15

Mero expediente

20/09/2023, 17:15

Conclusão (para despacho)

08/06/2023, 16:53

Publicação

22/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

19/04/2023, 11:08

Recebimento

24/03/2023, 22:34

Remessa (em diligência)

01/03/2023, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

27/02/2023, 18:22

Mero expediente

27/02/2023, 18:22

Evolução da Classe Processual

23/02/2023, 18:03

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 13:13

Julgamento em Diligência

29/08/2022, 13:12

Conclusão (para julgamento)

29/08/2022, 13:11

Recebimento

22/05/2022, 23:41

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2019, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2019, 07:00

Expedida/certificada

25/04/2019, 15:19

Conclusão (para despacho)

22/03/2019, 11:18

Remessa (outros motivos)

25/10/2018, 18:16

Recebimento

22/10/2018, 15:32

Entrega em carga/vista

17/10/2018, 15:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/10/2018, 15:44

Mero expediente

17/09/2018, 12:51

Conclusão (para despacho)

10/09/2018, 13:03

Recebimento

04/09/2018, 17:33

Entrega em carga/vista

24/08/2018, 09:45

Petição (Apelação)

17/08/2018, 12:40

Publicação

03/08/2018, 12:22

Improcedência

03/07/2018, 10:37

Conclusão (para julgamento)

21/05/2018, 12:29

Mero expediente

11/10/2017, 18:29

Conclusão (para despacho)

12/09/2017, 16:38

Recebimento

17/07/2017, 14:12

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 09:45

Petição (Petição (outras))

09/06/2017, 13:03

Petição (Petição (outras))

09/06/2017, 13:03

Petição (Replica)

09/06/2017, 13:02

Mero expediente

16/05/2017, 17:08

Conclusão (para despacho)

08/05/2017, 10:23

Petição (Contestação)

02/05/2017, 15:24

Recebimento

25/04/2017, 11:20

Entrega em carga/vista

17/03/2017, 10:41

Mero expediente

19/10/2016, 11:46

Conclusão (para despacho)

10/10/2016, 17:02

Petição (Petição (outras))

07/10/2016, 14:58

Mero expediente

12/08/2016, 13:46

Conclusão (para despacho)

05/08/2016, 14:57

Distribuição (sorteio)

26/07/2016, 11:36