Execução Fiscal 5002675-03.2018.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 35.487,43
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Santos
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Autor
ANP
Terceiro
AUTO POSTO QUATRO ESTACOES LTDA - EPP
CNPJ
13.***.***.0001-37
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
KAIKE CAIO DE SOUZA GARCIA
OAB/SP 340098
·
CPF
350.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Réu
GUILHERME FIGUEIREDO DA SILVA
OAB/SP 382060
·
CPF
432.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDREIA ANDRADE FIGUEIREDO
OAB/SP 219791
·
CPF
265.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 13:50
Arquivado Definitivamente
08/12/2023, 07:46
Transitado em Julgado em 07/12/2023
08/12/2023, 07:45
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 00:02
Decorrido prazo de AUTO POSTO QUATRO ESTACOES LTDA - EPP em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 09:52
Publicado Sentença em 20/10/2023.
20/10/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023, 16:35
Juntada de certidão
18/10/2023, 16:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2023, 12:23
Conclusos para julgamento
18/10/2023, 12:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/10/2023, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023, 18:47
Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023, 18:17
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 13:50
Arquivado Definitivamente
08/12/2023, 07:46
Transitado em Julgado em 07/12/2023
08/12/2023, 07:45
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 00:02
Decorrido prazo de AUTO POSTO QUATRO ESTACOES LTDA - EPP em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 09:52
Publicado Sentença em 20/10/2023.
20/10/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023, 16:35
Juntada de certidão
18/10/2023, 16:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2023, 12:23
Conclusos para julgamento
18/10/2023, 12:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/10/2023, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023, 18:47
Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023, 18:17
Conclusos para despacho
12/10/2023, 18:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/10/2023, 18:14
Juntada de Petição de documento comprobatório
12/10/2023, 16:23
Juntada de Petição de comunicações
10/07/2023, 15:02
Juntada de Petição de comunicações
10/05/2023, 14:46
Decorrido prazo de AUTO POSTO QUATRO ESTACOES LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 01:40
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 00:30
Publicado Despacho em 21/01/2022.
28/01/2022, 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
28/01/2022, 11:50
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: AUTO POSTO QUATRO ESTACOES LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME FIGUEIREDO DA SILVA - SP382060, ANDREIA ANDRADE SENNA PATRICIO - SP219791 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002675-03.2018.4.03.6141 Vistos. Reitero a decisão proferida em id. 15749132, pelos mesmos fundamentos. Diante da recusa do exequente, mantenho o bloqueio de valor em conta do executado devendo a quantia servir como garantia da execução, considerando ter ocorrido ANTERIORMENTE à formalização do acordo de parcelamento administrativo. Tendo em vista o regular pagamento do parcelamento, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, nos termos do art. 313, II do CPC. Anoto que o sobrestamento do feito não impede a visualização dos autos, tampouco futuro peticionamento. Intimem-se as partes. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 11 de janeiro de 2022.
12/01/2022, 00:00
Autos Suspensos ou Sobrestados
11/01/2022, 20:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
11/01/2022, 20:40
Expedição de Outros documentos.
11/01/2022, 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022, 20:38
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022, 13:36
Conclusos para despacho
11/01/2022, 12:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/01/2022, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021, 13:00
Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021, 11:54
Conclusos para despacho
03/11/2021, 12:08
Juntada de Petição de outras peças
03/11/2021, 11:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/10/2021, 12:57
Juntada de Petição de substabelecimento
05/10/2021, 12:57
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020, 03:14
Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial
29/11/2019, 09:11
Expedição de Comunicação via sistema.
29/11/2019, 09:10
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019, 15:12
Conclusos para despacho
26/11/2019, 14:00
Decorrido prazo de AUTO POSTO QUATRO ESTACOES LTDA - EPP em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019, 04:26
Decorrido prazo de AUTO POSTO QUATRO ESTACOES LTDA - EPP em 01/10/2019 23:59:59.
05/10/2019, 16:21
Publicado Despacho em 19/08/2019.
19/08/2019, 00:41
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
16/08/2019, 00:16
Expedição de Outros documentos.
14/08/2019, 09:35
Expedição de Outros documentos.
14/08/2019, 09:35
Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2019, 09:35
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019, 00:28
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019, 00:27
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 15/07/2019 23:59:59.
16/07/2019, 00:41
Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2019, 14:23
Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2019, 13:21
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019, 16:36
Conclusos para despacho
23/05/2019, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019, 13:37
Decorrido prazo de KAIKE CAIO DE SOUZA GARCIA em 20/05/2019 23:59:59.
21/05/2019, 00:40
Publicado Despacho em 20/05/2019.
20/05/2019, 00:18
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
17/05/2019, 12:14
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019, 17:19
Conclusos para despacho
15/05/2019, 17:18
Juntada de Petição de Petição Intercorrente
15/05/2019, 17:12
Expedição de Outros documentos.
15/05/2019, 15:00
Expedição de Outros documentos.
15/05/2019, 15:00
Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2019, 15:00
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
02/04/2019, 00:08
Publicado Intimação em 02/04/2019.
02/04/2019, 00:08
Conclusos para despacho
29/03/2019, 12:55
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/03/2019, 14:52
Expedição de Outros documentos.
28/03/2019, 14:12
Juntada de certidão
26/03/2019, 18:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/03/2019, 15:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/03/2019, 15:24
Conclusos para despacho
13/03/2019, 17:58
Juntada de Petição de procuração/habilitação
13/03/2019, 17:28
Juntada de certidão
25/02/2019, 14:35
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2018, 11:08
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2018, 11:08
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2018, 11:08
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2018, 11:08
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2018, 11:08
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2018, 11:07
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2018, 11:07
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2018, 11:07
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2018, 11:07
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2018, 11:07
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2018, 11:07
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2018, 11:07
Conclusos para despacho
02/12/2018, 09:31
Expedição de Carta de citação.
16/10/2018, 17:39
Conclusos para despacho
15/10/2018, 12:51
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
15/10/2018, 12:14
Expedição de Certidão
15/10/2018, 12:14
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
13/10/2018, 06:55
Distribuído por sorteio
13/10/2018, 06:55
Documentos
Sentença
•
18/10/2023, 16:35
Sentença
•
18/10/2023, 12:23
Despacho
•
17/10/2023, 18:46
Despacho
•
12/10/2023, 18:17
Comunicações
•
10/05/2023, 12:23
Despacho
•
11/01/2022, 20:38
Despacho
•
11/01/2022, 13:36
Despacho
•
19/11/2021, 11:54
Despacho
•
29/11/2019, 09:10
Despacho
•
27/11/2019, 15:24
Despacho
•
14/08/2019, 09:35
Despacho
•
06/06/2019, 14:23
Despacho
•
23/05/2019, 16:36
Despacho
•
15/05/2019, 17:19
Despacho
•
15/05/2019, 15:00
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Sentença
•
18/10/2023, 16:35
Sentença
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18/10/2023, 12:23
Despacho
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17/10/2023, 18:46
Despacho
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12/10/2023, 18:17
Comunicações
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10/05/2023, 12:23
Despacho
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11/01/2022, 20:38
Despacho
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11/01/2022, 13:36
Despacho
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19/11/2021, 11:54
Despacho
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29/11/2019, 09:10
Despacho
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27/11/2019, 15:24
Despacho
•
14/08/2019, 09:35
Despacho
•
06/06/2019, 14:23
Despacho
•
23/05/2019, 16:36
Despacho
•
15/05/2019, 17:19
Despacho
•
15/05/2019, 15:00
Despacho
•
27/04/2019, 11:28
Despacho
•
27/03/2019, 13:53
Despacho
•
02/12/2018, 11:07
Despacho
•
16/10/2018, 13:04