Procedimento Comum Cível 0011838-68.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

06/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2026, 15:18

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 07:00

Mero expediente

04/02/2026, 14:29

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 16:46

Expedida/certificada

18/11/2025, 15:30

Mero expediente

18/11/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 17:25

Publicação

20/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

16/10/2025, 13:32

Publicação

22/09/2025, 07:00

Todas as movimentações(143)

Publicação

06/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2026, 15:18

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 18:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 07:00

Mero expediente

04/02/2026, 14:29

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 16:46

Expedida/certificada

18/11/2025, 15:30

Mero expediente

18/11/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 17:25

Publicação

20/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

16/10/2025, 13:32

Publicação

22/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 15:43

Publicação

13/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 07:00

Expedida/certificada

11/08/2025, 11:23

Publicação

04/08/2025, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2025, 19:15

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 07:00

Expedida/certificada

31/07/2025, 19:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 17:14

Mero expediente

22/07/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 07:13

Publicação

25/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 07:00

Expedida/certificada

23/06/2025, 15:04

Expedida/certificada

23/06/2025, 15:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 14:38

Publicação

16/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 07:00

Expedida/certificada

14/05/2025, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 07:00

Mero expediente

13/03/2025, 10:43

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 07:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 07:00

Expedida/certificada

16/12/2024, 16:41

Mero expediente

11/12/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

10/10/2024, 12:05

Mero expediente

04/10/2024, 14:43

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/09/2024, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/09/2024, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 07:00

Por decisão judicial

14/08/2024, 16:47

Expedida/certificada

14/08/2024, 16:46

Mero expediente

07/08/2024, 18:34

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 11:57

Publicação

23/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 09:16

Publicação

17/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

15/05/2024, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2024, 16:53

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 07:00

Expedida/certificada

23/01/2024, 13:32

Mero expediente

19/12/2023, 14:43

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2023, 12:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2023, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/07/2023, 16:04

Por decisão judicial

17/07/2023, 16:04

Expedida/certificada

17/07/2023, 16:03

Mero expediente

10/07/2023, 16:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 14:13

Ato ordinatório

09/05/2023, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

02/05/2023, 18:18

Mero expediente

26/04/2023, 12:44

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 13:36

Publicação

14/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

10/02/2023, 17:37

Julgamento em Diligência

03/02/2023, 15:10

Conclusão (para decisão)

05/08/2022, 10:49

Publicação

25/05/2022, 07:00

Ato ordinatório

24/05/2022, 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

23/05/2022, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 13:40

Expedida/certificada

03/03/2022, 13:39

Expedida/certificada

03/03/2022, 13:35

Mero expediente

23/02/2022, 15:16

Conclusão (para decisão)

03/08/2021, 11:53

Publicação

29/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2021, 07:00

Expedida/certificada

25/06/2021, 17:07

Publicação

04/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

30/04/2021, 11:33

Publicação

17/03/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 07:00

Remessa (em grau de recurso)

04/02/2021, 16:41

Recebimento

04/02/2021, 16:26

Expedida/certificada

22/01/2021, 11:50

Mero expediente

21/01/2021, 18:34

Conclusão (para despacho)

20/01/2021, 10:24

Publicação

08/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

05/10/2020, 14:38

Recebimento

16/08/2020, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

09/07/2020, 14:08

Expedida/certificada

09/07/2020, 14:07

Mero expediente

09/07/2020, 11:03

Conclusão (para despacho)

09/07/2020, 10:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/12/2019, 19:51

Remessa (em grau de recurso)

22/02/2017, 17:27

Recebimento

06/02/2017, 15:51

Entrega em carga/vista

26/01/2017, 17:12

Mero expediente

17/01/2017, 13:51

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 15:54

Petição (Recurso adesivo)

10/01/2017, 15:53

Mero expediente

27/10/2016, 14:18

Conclusão (para despacho)

11/10/2016, 16:57

Petição (Apelação)

11/10/2016, 16:57

Recebimento

10/10/2016, 13:07

Entrega em carga/vista

28/09/2016, 12:43

Publicação

29/08/2016, 10:53

Procedência em Parte

10/08/2016, 16:17

Conclusão (para julgamento)

10/08/2016, 12:36

Mero expediente

13/06/2016, 15:26

Conclusão (para despacho)

31/05/2016, 16:05

Petição (Petição (outras))

31/05/2016, 15:03

Mero expediente

12/04/2016, 18:06

Conclusão (para despacho)

04/04/2016, 13:17

Petição (Contestação)

04/04/2016, 12:37

Petição (Petição (outras))

04/04/2016, 12:36

Recebimento

01/04/2016, 11:57

Entrega em carga/vista

24/02/2016, 13:44

Mero expediente

20/01/2016, 18:47

Conclusão (para despacho)

17/12/2015, 13:02

Distribuição (sorteio)

16/12/2015, 14:18