Execução Fiscal 0000350-33.2014.4.03.6125 - TRF3

Execução Fiscal 0000350-33.2014.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/01/2025, 20:05

Publicação

02/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GSP URBANIZACAO E ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MAXWELL LADIR VIEIRA - MG88623 D E C I S Ã O Diante da manifestação da exequente (ID 345457874), tornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID 255618090 (artigo 40 da LEF). Int. e arquivem-se. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000350-33.2014.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2024, 17:26

Execução frustrada

14/11/2024, 18:00

Conclusão (para decisão)

13/11/2024, 11:21

Expedida/certificada

08/11/2024, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2024, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2024, 17:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/10/2022, 17:27

Execução frustrada

18/10/2022, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GSP URBANIZACAO E ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MAXWELL LADIR VIEIRA - MG88623 D E S P A C H O Dê-se vista à parte exequente, para que se manifeste nos autos, especialmente acerca da petição de ID 244109879, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Para o caso de nada ser dito pela parte exequente, no prazo acima, ou apresentar manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, presumir-se-á sua intenção na suspensão desta execução. Então, os autos serão remetidos ao arquivo, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista aqui determinada, o disposto no parágrafo 1º e, após um ano, persistindo a inércia, os autos serão considerados automaticamente ARQUIVADOS, também independentemente de nova intimação, para os fins do parágrafo 4º, ambos daquele artigo 40. Int. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. (rnc) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000350-33.2014.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

27/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/07/2022, 20:44

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GSP URBANIZACAO E ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MAXWELL LADIR VIEIRA - MG88623 D E C I S Ã O ID 142212521: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000350-33.2014.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos trata-se de embargos de declaração opostos pela executada (GSP URBANIZAÇÃO E ENGENHARIA LTDA) contra a decisão de ID 111321445. Alega a ora embargante, em síntese, a ocorrência de omissão, uma vez que a decisão embargada declarou ineficaz a oferta de bens pela executada, diante da discordância da exequente. Não houve manifestação da Fazenda Nacional acerca dos Embargos de Declaração. Decido. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Não é o caso. O que a ora embargante pretende, por meio destes embargos, é modificar ponto da decisão que considera desfavorável. Assim, trata-se de embargos com efeitos infringentes. A executada alega que o bem ofertado à penhora tem valor superior ao do débito, bem como que houve ordem de cancelamento da indisponibilidade que recai sobre o bem (averbação n. 12). Alega, ainda, que o imóvel possui apenas uma ordem de indisponibilidade, cuja responsabilidade da embargante é de R$ 77.952,80. Conforme entendimento sedimentado nos tribunais, a exequente não se encontra obrigada a aceitar a nomeação de bens pela devedora. Na existência de outros bens livres e desembaraçados, é de rigor o acatamento da recusa pela exequente daqueles nomeados pela executada. Portanto, tendo em vista que a decisão foi proferida de forma clara e coerente, cabe a ora embargante demonstrar o seu inconformismo na via processual adequada, e não por meio dos embargos declaratórios. Do exposto, conheço dos embargos interpostos para, no mérito, rejeitá-los. Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora expedido. Int. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. (rnc)

08/02/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(94)