Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009221-95.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 6.978,40

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ULLMANN DICK

OAB/RS 84145·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CIUFFI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ULLMANN DICK & CANTARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 18:44

Juntada de certidão

31/01/2024, 18:44

Transitado em Julgado em 28/11/2023

31/01/2024, 18:43

Decorrido prazo de ULLMANN DICK & CANTARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:08

Publicado Sentença em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:18

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 00:08

Publicado Sentença em 22/09/2023.

23/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 20:18

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 18:44

Juntada de certidão

31/01/2024, 18:44

Transitado em Julgado em 28/11/2023

31/01/2024, 18:43

Decorrido prazo de ULLMANN DICK & CANTARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

Documentos

Sentença

•27/10/2023, 13:18

Sentença

•20/09/2023, 18:47

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legal

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31/10/2023, 00:08

Publicado Sentença em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:18

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 00:08

Publicado Sentença em 22/09/2023.

23/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 20:18

Decorrido prazo de ULLMANN DICK & CANTARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 04:35

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 04:35

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 16:32

Conclusos para despacho

18/05/2023, 20:51

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2023, 13:18

Juntada de ato ordinatório

04/05/2023, 13:18

Juntada de certidão

04/05/2023, 13:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2023, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2023, 14:40

Juntada de certidão

15/03/2023, 14:37

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:18

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:44

Juntada de certidão

01/02/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 16:50

Conclusos para despacho

16/11/2022, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 19:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 10:13

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:11

Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:24

Juntada de certidão

14/10/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 17:59

Juntada de ato ordinatório

13/10/2022, 17:58

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 15:49

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 15:49

Juntada de certidão

26/08/2022, 15:45

Desentranhado o documento

26/08/2022, 15:39

Juntada de certidão

26/08/2022, 15:38

Decorrido prazo de ULLMANN DICK & CANTARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:30

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:25

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:13

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:47

Juntada de certidão

27/06/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 11:04

Conclusos para decisão

13/05/2022, 13:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:01

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 12:08

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:36

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:35

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 07:08

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 06:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 17:58

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 15:50

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

28/01/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 12:08

Conclusos para despacho

24/01/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2022, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO CIUFFI - SP371932 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte União Federal para que se manifeste sobre os documentos juntados pela parte contrária (id 168565204 e seguintes), no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009221-95.2021.4.03.6100

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 20:42

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 20:41

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 17:23

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:08

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2021, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2021, 15:05

Juntada de certidão

11/11/2021, 14:49

Conclusos para decisão

29/10/2021, 11:51

Juntada de Petição de impugnação

21/10/2021, 17:31

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 02:00

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 17:40

Juntada de ato ordinatório

15/10/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 15:29

Juntada de Petição de embargos

14/10/2021, 23:20

Proferida decisão interlocutória

14/10/2021, 20:08

Conclusos para decisão

21/09/2021, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 11:46

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2021.

15/09/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

15/09/2021, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 19:26

Juntada de ato ordinatório

10/09/2021, 19:26

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/08/2021, 15:25

Juntada de Cálculos judiciais

30/08/2021, 15:25

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 16:37

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 01:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/07/2021, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 15:57

Conclusos para despacho

29/06/2021, 20:08

Juntada de Petição de impugnação

02/06/2021, 10:16

Juntada de Petição de impugnação

01/06/2021, 19:41

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 20:28

Conclusos para despacho

28/04/2021, 14:40

Juntada de certidão

28/04/2021, 14:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/04/2021, 07:45

Recebidos os autos

28/04/2021, 07:45

Juntada de certidão

28/04/2021, 07:45

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2021, 18:52

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 18:52

Sentença

•20/09/2023, 15:26

Despacho

•26/06/2023, 13:09

Despacho

•23/06/2023, 16:32

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 13:18

Despacho

•01/02/2023, 16:44

Despacho

•13/12/2022, 16:50

Despacho

•08/11/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 15:49

Decisão

•27/06/2022, 18:47

Todos os documentos(41)

Sentença

•27/10/2023, 13:18

Sentença

•20/09/2023, 18:47

Sentença

•20/09/2023, 15:26

Despacho

•26/06/2023, 13:09

Despacho

•23/06/2023, 16:32

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 13:18

Despacho

•01/02/2023, 16:44

Despacho

•13/12/2022, 16:50

Despacho

•08/11/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 15:49

Decisão

•27/06/2022, 18:47

Decisão

•27/06/2022, 16:50

Decisão

•27/06/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 17:58

Despacho

•29/03/2022, 17:50

Despacho

•29/03/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 20:42

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 20:41

Decisão

•11/11/2021, 15:44

Decisão

•11/11/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 17:40

Decisão

•15/10/2021, 17:38

Embargos

•14/10/2021, 23:20

Decisão

•14/10/2021, 20:08

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 19:26

Despacho

•23/07/2021, 15:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/06/2021, 19:41

Despacho

•17/05/2021, 13:42

Despacho

•10/05/2021, 20:28

Petição inicial - PDF

•27/04/2021, 18:52

Outras peças

•27/04/2021, 18:52

Outras peças

•27/04/2021, 18:52

Outras peças

•27/04/2021, 18:52

Outras peças

•27/04/2021, 18:52

Outras peças

•27/04/2021, 18:52