Apelação Cível 0001399-84.2010.4.03.6114 - TRF3

Apelação Cível 0001399-84.2010.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ CARLOS MAZZA Advogado do(a) AUTOR: PAULO ROGERIO BIASINI - SP150074 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001399-84.2010.4.03.6114 Vistos. Ciência às partes do retorno do autos. Ao arquivo baixa findo. Intimem-se.

13/06/2023, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/06/2023, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 15:30

Trânsito em julgado

05/06/2023, 15:29

Publicação

16/03/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LUIZ CARLOS MAZZA Advogado do(a) APELANTE: PAULO ROGERIO BIASINI - SP150074 APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A, GIZA HELENA COELHO - SP166349-A [ialima] D E C I S Ã O Manifestação da Caixa Econômica Federal na qual apresenta proposta de acordo, nos mesmos parâmetros do pacto coletivo firmado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 591.797/SP (Id 178873967). Intimada (Id 221296275), a parte autora anuiu aos termos apresentados e requereu a homologação do acordo (Id 251128251). É o relatório. Decido. In casu, o acordo foi firmado por advogado com poderes para transigir, receber e dar quitação (Id 122750203, p. 10) e o documento Id 270520361 comprova o pagamento dos créditos reclamados e o pagamento da verba sucumbencial. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001399-84.2010.4.03.6114 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre a CEF e Luiz Carlos Mazza, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, e declaro prejudicada a apelação. Pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais.

15/03/2023, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

14/03/2023, 18:32

Homologação de Transação

14/03/2023, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2023, 16:24

Conclusão (para decisão)

09/03/2023, 17:36

Expedida/certificada

15/02/2023, 14:29

Mero expediente

14/02/2023, 16:23

Conclusão (para decisão)

16/04/2022, 23:03

Documentos

Despacho

•13/06/2023, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Decisão)

Homologação de Transação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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