Execução Fiscal 0052046-68.2013.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0052046-68.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - SP172838-A DESPACHO Em face da notícia de adesão formulada pelo executado ao Parcelamento Administrativo, suspendo o trâmite da presente execução fiscal. Arquive-se, sobrestado, imediatamente, independente do decurso de prazo de eventual recurso ou manifestação da parte interessada, já que o processo tramita eletronicamente, ficando desde já autorizado o desarquivamento caso haja manifestação das partes que importe em decisão judicial, nos termos do art. 267 do Provimento CORE n. 01/2020. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0052046-68.2013.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. HIGINO CINACCHI JUNIOR Juiz Federal

09/03/2026, 00:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/03/2026, 14:27

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - RS22136-A DESPACHO Na diligência de id 37836625 e seguintes, foi efetuada penhora de 5% do faturamento mensal da Executada e Johnny Roberto Schwartz foi nomeado depositário. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL ((1116)) Nº Nº 0052046-68.2013.4.03.6182 Indefiro o pedido de nomeação de administrador judicial para cumprimento da ordem de penhora de 5% do faturamento da Executada. A situação está claramente definida nos autos, foi efetivada a penhora de percentual do faturamento e Johnny Roberto Schwartz, na qualidade de depositário, deve comprovar o depósito mensal do referido percentual em conta judicial vinculada a esta Execução Fiscal. No ato da comprovação do depósito, deve também juntar documentação apta a comprovar o faturamento da Executada no referido mês. Essa medida deve ser repetida pelo Executado mês após mês. Verifico no sistema de depósitos judiciais que a Executada não tem cumprido a determinação. Intime-se o Executado para comprovar o cumprimento do depósito do percentual da penhora de faturamento no prazo de 15 dias. Não comprovado o recolhimento de percentual do faturamento, intime-se a Exequente para se manifestar em termos de prosseguimento. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EWERTON JOSE DA COSTA ALVES Juiz Federal Substituto

17/09/2025, 00:00

Mero expediente

16/09/2025, 23:58

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - SP172838-A D E S P A C H O Expeça-se mandado para intimação do depositário para que apresente em Juízo as guias de depósito do percentual do faturamento penhorado, conforme auto de penhora de id 37836627, acompanhadas de documentos que comprovem o faturamento mensal da empresa Executada. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0052046-68.2013.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro o outro pedido de id 340591769 e determino a expedição de carta precatória para penhora da embarcação de Inscrição 4010384794, construída em 1979, nomeando-se como depositário o representante legal da parte executada. Cumpra-se o mandado no endereço de id 37836625 e a carta precatória no endereço indicado no id 335425338. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2025, 17:33

Mero expediente

20/02/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - SP172838-A D E S P A C H O Em que pese a concordância da Exequente, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0052046-68.2013.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo indefiro o pedido de reunião deste feito com a EF 0034542-78.2015.4.03.6182, em trâmite na 7ª VEF, uma vez que a prática tem demonstrado que a reunião dos feitos (apensamento) mostra-se mais prejudicial que benéfica, em termos de eficiência, costumando inviabilizar o processamento útil. Ademais, os processos estão em fase processual distintas, sendo que naquele feito o Juízo não conheceu do pedido de penhora de faturamento formulado pela Exequente. E, se fosse o caso de aplicação do art. 28 da LEF a reunião deveria se dar no Juízo da primeira distribuição. Cumpra-se a decisão de ID 303814242. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

26/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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