Procedimento Comum Cível 0000889-17.2015.4.03.6140 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000889-17.2015.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

29/07/2025, 10:01

Baixa Definitiva

21/06/2024, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2024, 14:59

Trânsito em julgado

21/06/2024, 14:57

Publicação

21/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: REINALDO INACIO SARDINHA Advogados do(a) EXEQUENTE: MILENE CASTILHO - SP178638, ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ - SP100343 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A REINALDO INACIO SARDINHA requereu o(a) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve a satisfação da obrigação, sem impugnação. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000889-17.2015.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela satisfação da obrigação. Transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/05/2024, 13:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/05/2024, 11:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2024, 11:02

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 18:11

Publicação

08/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REINALDO INACIO SARDINHA Advogados do(a) EXEQUENTE: MILENE CASTILHO - SP178638, ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ - SP100343 Erro ao avaliar expressão na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': javax.persistence.EntityNotFoundException: Unable to find br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica with id 5762 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 32/2021, da 1. Vara Federal de Mauá, intimo as partes para que se manifestem, no prazo de 5 dias, acerca da satisfação do crédito. No silêncio, os autos serão remetidos para sentença de extinção. Mauá, d.s. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000889-17.2015.4.03.6140

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/04/2024, 16:09

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REINALDO INACIO SARDINHA Advogados do(a) EXEQUENTE: MILENE CASTILHO - SP178638, ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ - SP100343 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO ID 290903832: Oficie-se ao Banco do Brasil, na pessoa do senhor gerente ou quem lhe faça às vezes, para que transfira, mediante depósito bancário, no prazo de até 10 dias, em favor da(s) pessoa(s) abaixo indicada(s), a(s) quantia(s) ali informada(s), referente(s) ao LEVANTAMENTO TOTAL da(s) conta(s) vinculada(s) no processo em epígrafe, movida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. 1.A - Conta do depósito judicial: 2900132668216 (id 290397424) 1.B – Dados da conta para transferência (id 290903832): - Beneficiário do valor: REINALDO INACIO SARDINHA - Titularidade da conta bancária: REINALDO INACIO SARDINHA - CPF/CNPJ do titular da conta: 015.907.388-02 - Banco: Bradesco - Agência: 2229-2 - Número da Conta com dígito verificador: 0004216-1 1.C - importância a ser levantada: R$ 176.227,83 (cento e setenta e seis mil, duzentos e vinte e sete reais e oitenta e três centavos), em 30/05/2023, mais consectários legais, SEM a incidência da alíquota de Imposto de Renda de 3% a ser retida na Fonte, por se declarar isento (ID 290905002). 2.A - Conta do depósito judicial: 2900132668215 (id 290397424) 2.B – Dados da conta para transferência (id 290903832): - Beneficiário do valor: CASTILHO & CASTILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Titularidade da conta bancária: CASTILHO & CASTILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CPF/CNPJ do titular da conta: 22.007.154/0001-48 - Banco: Banco do Brasil - Agência: 3304-9 - Número da Conta com dígito verificador: 26237-4 2.C - importância a ser levantada: R$ 75.526,21 setenta e cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos), em 30/05/2023, mais consectários legais, SEM a incidência da alíquota de Imposto de Renda de 3% a ser retida na Fonte, por ser optante do Simples (ID 290905013). Noticiada a transferência de valores, concedo às partes o prazo de 5 dias para manifestação. Nada mais sendo requerido, aguarde-se o pagamento dos valores restantes no arquivo sobrestado. Cumpra-se. Int. Mauá, d.s. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000889-17.2015.4.03.6140

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REINALDO INACIO SARDINHA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ - SP100343 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Em cumprimento de sentença, a parte exequente apresentou a conta de liquidação no importe de R$ 308.321,86, atualizada até 05/2020 (ID 35255688, págs. 1 a 4), para a execução judicial dos atrasados do período compreendido entre a 09/09/2011 (DIB) a 31/03/2016 (Véspera DIP – ID 31547065, pág. 66), referente à concessão judicial da aposentadoria especial, NB 46/167.268.390-1. Instado se manifestar quanto aos cálculos de liquidação, o INSS quedou-se silente. Dada a natureza pública da verba e o fato de o montante pleiteado superar 60 salários mínimos, o juízo determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apurar a acurácia dos cálculos da parte exequente. Sobrevieram parecer e cálculos da Contadoria Judicial (ids 48854524 e 48854528). Manifestação das partes nos ids 53061256 e 53788308, tendo o INSS apresentado demonstrativo no valor de R$ 331.313,97, dos quais R$ 295.816,05 a título de principal e R$ 35.497,92 a título de honorários advocatícios. Determinada a remessa à Central Unificada de Cálculos Judiciais – CECALC da Seção Judiciária de São Paulo para que retifique o cálculo id 48854528, com a inclusão do cálculo dos honorários advocatícios. Sobrevindos os cálculos, as partes com eles aquiesceram. À vista da manifestação das partes, HOMOLOGO o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial (id 150421977) no valor de R$ 330.606,15, atualizado para 05/2020, sendo R$ 296.751,06 a título de principal, e R$ 33.855,09 a título de honorários sucumbenciais. Sem condenação em honorários em razão da inexistência de divergência oportuna por parte do INSS. Autorizo o destaque de verba honorária contratual, limitado a 30% do valor do principal, desde que trazidos aos autos o referido contrato de honorários. Na hipótese de requisição de pagamento da verba honorária, sucumbencial ou contratual, em favor da Sociedade de Advogados, além do contrato de honorários pactuado em favor da Sociedade, deverá o interessado providenciar cópia do contrato social, do registro societário perante a Ordem dos Advogados do Brasil e do comprovante de situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal do Brasil. Expeçam-se os ofícios requisitórios. Após, dê-se vista às partes do ofício expedido antes de sua transmissão, pelo prazo de 5 dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/17 do Conselho da Justiça Federal. Oportunamente, transmitida a requisição ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sobreste-se o presente feito. Com a informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000889-17.2015.4.03.6140 intime-se a parte exequente. Nada sendo requerido, em 5 dias, venham conclusos para extinção da execução. Intime-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REINALDO INACIO SARDINHA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ - SP100343 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Em cumprimento de sentença, a parte exequente apresentou a conta de liquidação no importe de R$ 308.321,86, atualizada até 05/2020 (ID 35255688, págs. 1 a 4), para a execução judicial dos atrasados do período compreendido entre a 09/09/2011 (DIB) a 31/03/2016 (Véspera DIP – ID 31547065, pág. 66), referente à concessão judicial da aposentadoria especial, NB 46/167.268.390-1. Instado se manifestar quanto aos cálculos de liquidação, o INSS quedou-se silente. Ainda assim, dada a natureza pública da verba, o juízo determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apurar a acurácia dos cálculos da parte exequente. Sobrevieram parecer e cálculos da Contadoria Judicial (ids 48854524 e 48854528). Manifestação das partes nos ids 53061256 e 53788308, tendo o INSS apresentado demonstrativo no valor de R$ 331.313,97, dos quais R$ 295.816,05 a título de principal e R$ 35.497,92 a título de honorários advocatícios. A parte exequente concordou com o cálculo do INSS (id 56203318). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 1. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS No tocante ao percentual de honorários advocatícios, o v. acórdão majorou os honorários de advogado arbitrados na sentença em 2% (id 31547065 – p. 93). Já a r. sentença havia postergado para a liquidação do julgado a definição da porcentagem de honorários (id 31547065 – p. 60). Sendo esta a fase de liquidação do julgado, e considerando a determinação quanto à observância da imposição da majoração dos honorários na fase recursal e à mingua de outros parâmetros para aplicar percentual além do mínimo estabelecido no artigo 85, § 3º, I, do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação até a data da sentença (Súmula 111 do STJ), limitado a 200 salários mínimos, e em 8% do valor remanescente, nos termos do artigo 85, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Em razão da majoração promovida pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, as porcentagens são de 12% do valor até 200 salários-mínimos e 10% do valor remanescente. Remeta-se o feito à Central Unificada de Cálculos Judiciais – CECALC da Seção Judiciária de São Paulo para que retifique o cálculo id 48854528, com a inclusão do cálculo dos honorários advocatícios na forma acima. Sobrevindos os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de quinze dias e, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para apreciação da impugnação ao cumprimento de sentença. Intimem-se. Mauá, d.s. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000889-17.2015.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá

10/11/2021, 00:00

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Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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