Embargos à Execução 0001266-60.2015.4.03.6116 - TRF3

Embargos à Execução 0001266-60.2015.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2023, 18:40

Trânsito em julgado

16/03/2023, 16:35

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ERZIRA DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, conforme manifestação da exequente do ID nº 269776542, JULGO EXTINTO o presente feito, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários. Homologo eventual renúncia a quaisquer prazos recursais. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, ASSIS - SP - CEP: 19800-030 (18) 3302-7900 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001266-60.2015.4.03.6116

17/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/01/2023, 11:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2023, 14:49

Conclusão (para julgamento)

02/12/2022, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ERZIRA DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Reitere-se a intimação do exequente, na pessoa de seu patrono, para que manifeste se promoveu o levantamento do valor depositado como verba sucumbencial, a fim de se dar cumprimento ao disposto no artigo 34 da Res. Resolução PRES 482, de 09 de dezembro de 2021, no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o levantamento, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Int. e Cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001266-60.2015.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

24/11/2022, 00:00

Mero expediente

18/11/2022, 15:07

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 10:00

Publicação

30/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ERZIRA DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Ciência à parte autora acerca dos extratos de pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) a seguir anexado(s). O levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) aos autos deverão ser comprovados nos autos, a fim de se dar cumprimento ao disposto no artigo 34 da Resolução PRES 482, de 09 de dezembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1.ª Vara Federal de Assis/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001266-60.2015.4.03.6116

29/06/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO STOPA - SP206115, FERNANDO KAZUO SUZUKI - SP158209, FERNANDO VALIM REHDER BONACCINI - SP138495, MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES - SP98148 REU: ERZIRA DO NASCIMENTO Advogado do(a) REU: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0001266-60.2015.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis Trata-se de Embargos à Execução movidos pelo INSS contra condenação proferida nos autos principais do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n° 0001072-75.2006.403.6116. ID 40612203: Ciência às partes do trânsito em julgado da respeitável decisão (ID 40612201), em cujos termos o E. TRF da 3ª Região negou seguimento ao recurso extraordinário interposto em face dos venerandos acórdãos (pp. 147/154, 182/186- ID 40611000) por força dos quais a apelação do INSS fora desprovida e o julgado de primeiro grau fora mantido (pp. 95/99- ID 40611000). Os Anexos 1- Parte A e B (Ids 40610998 e 40610999) não fazem parte destes autos. Referem-se à digitalização dos autos físicos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n° 0001072-75.2006.403.6116 (autos principais) devendo naqueles autos constar. Portanto, determino à Secretaria as seguintes providências: a) promova a migração dos metadados dos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n° 0001072-75.2006.403.6116; b) traslade-se os documentos digitalizados Anexos 1- Parte A e B (Ids 40610998 e 40610999) para os autos principais, promovendo sua exclusão do presente processo; c) uma vez que já trasladadas as cópias dos cálculos e da r. sentença para os autos principais em que houve a expedição de ofícios requisitórios relativos aos valores tidos como incontroversos, traslade-se cópias do presente despacho, da respeitável decisão (ID 40612201), dos venerandos acórdãos e da certidão de trânsito em julgado (pp. 147/154, 182/186- ID 40611000, Id 40612203), para os autos da ação principal, a qual deverá prosseguir com a execução dos valores suplementares aos já requisitados, nos termos do r. julgado; d) a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e a inversão dos polos, de modo que a embargada ERZIRA DO NASCIMENTO conste como exequente e o INSS como executado. Sem prejuízo, promova a Secretaria a intimação da PARTE EXEQUENTE, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a execução do julgado relativo aos honorários sucumbenciais, apresentando requerimento de cumprimento de sentença, devidamente instruído com planilha atualizada do débito. Promovida a execução do julgado, intime-se o INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar a execução ou informar se concorda com os cálculos apresentados pela exequente. Apresentada a impugnação, INTIME-SE a parte contrária para dela manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Todavia, concordando o executado com os cálculos apresentados, expressa ou tacitamente, expeça(m)-se desde logo o(s) devido(s) ofício(s) requisitório(s), oportunizando nova vista às partes antes da transmissão (art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017). Após a transmissão do(s) ofício(s), aguarde-se o comunicado de pagamento, sobrestando-se os autos até o pagamento do precatório, se o caso. Noticiado(s) o(s) pagamento(s), façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. ASSIS, data registrada no sistema. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

06/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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