Procedimento Comum Cível 5008233-58.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - Des.fed. Cristina Melo

Partes do Processo

ETELVINO PINHEIRO LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DE ARAUJO

OAB/SP 385645·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2024, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2024, 15:20

Trânsito em julgado

16/08/2024, 15:12

Publicação

20/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ETELVINO PINHEIRO LIMA SUCESSOR: ROMI LOPES LIMA Advogado do(a) SUCESSOR: ANDRE LUIZ DE ARAUJO - SP385645 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ DE ARAUJO - SP385645 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008233-58.2017.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2024, 14:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/06/2024, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2024, 13:58

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2024, 12:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2024, 12:10

Ato ordinatório

11/05/2023, 14:10

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/09/2022, 13:59

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

16/08/2024, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2024, 15:20

Trânsito em julgado

16/08/2024, 15:12

Publicação

20/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 07:00

Documentos

•19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ETELVINO PINHEIRO LIMA SUCESSOR: ROMI LOPES LIMA Advogado do(a) SUCESSOR: ANDRE LUIZ DE ARAUJO - SP385645 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ DE ARAUJO - SP385645 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008233-58.2017.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2024, 14:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/06/2024, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2024, 13:58

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2024, 12:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2024, 12:10

Ato ordinatório

11/05/2023, 14:10

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/09/2022, 13:59

Por decisão judicial

26/09/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ETELVINO PINHEIRO LIMA SUCESSOR: ROMI LOPES LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ DE ARAUJO - SP385645 Advogado do(a) SUCESSOR: ANDRE LUIZ DE ARAUJO - SP385645 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 253169977: nada a deferir, haja vista que já consta o destaque dos honorários contratuais no Ofício Requisitório n. 20210169526, expedido nos exatos termos da Resolução CJF n. 458 de 04/10/2017. 2. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 3. Após, decorrido o prazo e, se em termos, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008233-58.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2022, 13:11

Mero expediente

21/08/2022, 10:33

Conclusão (para despacho)

25/06/2022, 13:45

Publicação

09/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ETELVINO PINHEIRO LIMA SUCESSOR: ROMI LOPES LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ DE ARAUJO - SP385645 Advogado do(a) SUCESSOR: ANDRE LUIZ DE ARAUJO - SP385645 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 45493185, ID 64913561 e ID 244364184. SãO PAULO, 7 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008233-58.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/06/2022, 10:04

Julgamento em Diligência

07/06/2022, 09:55

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 21:48

Ato ordinatório

02/05/2022, 15:24

Publicação

07/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ETELVINO PINHEIRO LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ DE ARAUJO - SP385645 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Homologo a habilitação de Romi Lopes Lima (IDs 171691916, 170964899 e 170964898), como sucessora de Etelvino Pinheiro Lima (IDs 170964893 e 241135879), nos termos da lei previdenciária. 2. Promova a Secretaria a retificação do polo ativo. 3. Decorrido in albis o prazo recursal, expeçam-se os ofícios requisitórios. Prazo: 30 (trinta) dias Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008233-58.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

04/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2022, 11:14

Conclusão (para decisão)

02/03/2022, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ETELVINO PINHEIRO LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ DE ARAUJO - SP385645 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 170964870, 171691628 e 241135406: manifeste-se o INSS acerca da habilitação requerida, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008233-58.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/02/2022, 15:26

Mero expediente

14/02/2022, 13:03

Conclusão (para despacho)

13/02/2022, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ETELVINO PINHEIRO LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ DE ARAUJO - SP385645 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Após, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008233-58.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que promova a habilitação apresentando os documentos necessários devidamente autenticados, bem como a certidão do INSS de existência/inexistência de habilitados à pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

02/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/02/2022, 10:46

Mero expediente

31/01/2022, 14:27

Conclusão (para despacho)

29/01/2022, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ETELVINO PINHEIRO LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ DE ARAUJO - SP385645 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 45493185 e da decisão ID 64913561. SãO PAULO, 26 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008233-58.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

29/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2021, 10:53

Julgamento em Diligência

26/11/2021, 10:52

Conclusão (para despacho)

01/11/2021, 21:00

Publicação

01/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ETELVINO PINHEIRO LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ DE ARAUJO - SP385645 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Em aditamento à decisão anterior, homologo, por decisão, os cálculos do INSS ID 43393165, no valor de R$ 21.260,42 (vinte e um mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos), para maio/2020, a título de honorários sucumbenciais. 2. Decorrido, in albis, o prazo recursal, expeçam-se os ofícios requisitórios. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008233-58.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

31/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

30/08/2021, 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2021, 13:50

Conclusão (para decisão)

07/08/2021, 23:55

Ato ordinatório

24/05/2021, 13:25

Publicação

15/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ETELVINO PINHEIRO LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ DE ARAUJO - SP385645 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Homologo, por decisão, os cálculos do INSS do ID 43393165, no valor de R$ 141.007,50 (cento e quarenta e um mil, sete reais e cinquenta centavos), para maio/2020. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008233-58.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

14/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

13/04/2021, 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2021, 13:10

Conclusão (para decisão)

11/02/2021, 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ETELVINO PINHEIRO LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ DE ARAUJO - SP385645 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008233-58.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos novos cálculos do INSS, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

27/01/2021, 00:00

Expedida/certificada

26/01/2021, 17:18

Mero expediente

08/01/2021, 12:09

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 22:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

05/11/2020, 17:53

Mero expediente

20/10/2020, 14:12

Conclusão (para despacho)

20/10/2020, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

03/06/2020, 16:44

Mero expediente

02/06/2020, 17:19

Conclusão (para despacho)

02/06/2020, 14:25

Remessa (outros motivos)

13/05/2020, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

09/03/2020, 11:14

Expedida/certificada

09/03/2020, 11:12

Mero expediente

21/02/2020, 18:11

Conclusão (para despacho)

21/02/2020, 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2019, 07:00

Expedida/certificada

02/12/2019, 12:12

Mero expediente

25/11/2019, 18:20

Conclusão (para despacho)

25/11/2019, 18:19

Remessa (outros motivos)

18/11/2019, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2019, 07:00

Remessa (em diligência)

22/08/2019, 10:30

Expedida/certificada

22/08/2019, 10:29

Mero expediente

19/08/2019, 18:12

Conclusão (para despacho)

19/08/2019, 18:10

Remessa (em grau de recurso)

28/06/2018, 12:45

Remessa (outros motivos)

22/05/2018, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2018, 07:00

Remessa (em diligência)

14/05/2018, 15:12

Expedida/certificada

14/05/2018, 15:11

Procedência em Parte

14/05/2018, 14:43

Conclusão (para julgamento)

15/04/2018, 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2018, 07:00

Expedida/certificada

07/03/2018, 15:56

Mero expediente

07/03/2018, 13:55

Conclusão (para despacho)

27/02/2018, 18:13

Expedida/certificada

04/12/2017, 18:29

Mero expediente

04/12/2017, 15:52

Conclusão (para despacho)

27/11/2017, 18:44

Remessa (outros motivos)

22/11/2017, 18:55

Distribuição (sorteio)

17/11/2017, 11:51

Despacho

•23/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

•08/06/2022, 00:00

•04/03/2022, 00:00

•15/02/2022, 00:00

•02/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

•29/11/2021, 00:00

•31/08/2021, 00:00

•14/04/2021, 00:00

•27/01/2021, 00:00