Apelação Cível 0023040-74.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelRessarcimento do SUSApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

14/12/2022, 15:40

Recurso Especial repetitivo

14/12/2022, 15:40

Remessa (em grau de recurso)

28/09/2022, 17:37

Expedida/certificada

21/09/2022, 08:53

Petição (Agravo em recurso especial)

20/09/2022, 17:06

Publicação

01/09/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 07:00

Recurso Especial

29/08/2022, 22:03

Conclusão (para admissibilidade recursal)

19/08/2022, 11:33

Expedida/certificada

06/07/2022, 13:36

Remessa (outros motivos)

06/07/2022, 00:41

Petição (Recurso especial)

28/03/2022, 14:20

Publicação

07/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 14:03

Todas as movimentações(39)

Por decisão judicial

14/12/2022, 15:40

Recurso Especial repetitivo

14/12/2022, 15:40

Remessa (em grau de recurso)

28/09/2022, 17:37

Expedida/certificada

21/09/2022, 08:53

Petição (Agravo em recurso especial)

20/09/2022, 17:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

01/09/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 07:00

Recurso Especial

29/08/2022, 22:03

Conclusão (para admissibilidade recursal)

19/08/2022, 11:33

Expedida/certificada

06/07/2022, 13:36

Remessa (outros motivos)

06/07/2022, 00:41

Petição (Recurso especial)

28/03/2022, 14:20

Publicação

07/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 14:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/02/2022, 13:26

Mérito

25/02/2022, 10:54

Expedida/certificada

17/01/2022, 17:26

Para julgamento de mérito

17/01/2022, 11:11

Conclusão (para julgamento)

10/09/2021, 12:59

Petição (Embargos de declaração)

03/09/2021, 12:42

Publicação

01/09/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

30/08/2021, 13:52

Não-Provimento

27/08/2021, 17:49

Mérito

26/08/2021, 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021, 07:00

Publicação

03/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2021, 15:49

Para julgamento de mérito

29/07/2021, 15:47

Conclusão (para decisão)

05/05/2021, 16:01

Expedida/certificada (Outros documentos)

26/04/2021, 18:21

Publicação

24/03/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

22/03/2021, 14:35

Não-Provimento

19/03/2021, 19:39

Remessa (outros motivos)

02/12/2020, 11:22

Recebimento

27/11/2020, 16:49

Distribuição (sorteio)

27/11/2020, 16:49