Embargos à Execução 0000565-02.2015.4.03.6116 - TRF3

Embargos à Execução 0000565-02.2015.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 18:52

Trânsito em julgado

23/08/2022, 18:52

Publicação

20/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DA SILVA JUSTO - SP323710, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, JULGO EXTINTO o presente feito, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários. Homologo eventual renúncia a quaisquer prazos recursais. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000565-02.2015.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

15/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/06/2022, 08:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/06/2022, 09:39

Conclusão (para julgamento)

10/06/2022, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DA SILVA JUSTO - SP323710, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando o(s) extrato(s) informando o depósito dos valores atinentes à(s) requisição(ões) de pequeno valor expedida(s) nos autos e a fim de se dar cumprimento ao disposto no artigo 34 da Res. Resolução PRES 482, de 09 de dezembro de 2021, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000565-02.2015.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis intime-se o(a) EXEQUENTE(S) a comprovar(em) o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) judicial(is) vinculada(s) aos autos (ID 251963381), no prazo de 10 (dez) dias. Comprovado o levantamento, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Int. e Cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

02/06/2022, 00:00

Mero expediente

27/05/2022, 14:10

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 10:28

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DA SILVA JUSTO - SP323710, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do prazo de cinco dias para manifestação sobre o teor da(s) requisição(ões) de pagamento expedidas nos presentes autos. ASSIS, 16 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000565-02.2015.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

17/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: LUIZ CARLOS DA SILVA Advogados do(a) REU: FERNANDO DA SILVA JUSTO - SP323710, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 D E S P A C H O Ciência às partes acerca do retorno dos autos da Superior Instância. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0000565-02.2015.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis Trata-se de Cumprimento de Sentença dos Embargos à Execução movidos pelo INSS contra condenação proferida nos autos principais do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n° 0000362-60.2003.403.6116. Houve o trânsito em julgado (ID 36350402) da respeitável decisão (ID 36348850), em cujos termos o E. TRF da 3ª Região negou seguimento aos recursos especial e extraordinário interpostos em face do venerando acórdão (ff. 140/143- ID 36348848) que, por sua vez, negou provimento à apelação do INSS para manter hígida a r. sentença (ff.106/107- ID 36348848) que havia rejeitado os embargos e fixado o valor total da execução em conformidade com a memória de cálculos apresentada pela Contadoria Judicial, nos termos do julgado. Na análise dos presentes autos, verifica-se que os Anexos 1- Parte A, B e C (IDs 36348844, 36348845 e 36348846) e Anexo 2 (ID 36348847) não são partes integrantes destes autos, mas referem-se à digitalização dos autos físicos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n° 0000362-60.2003.403.6116 (autos principais) devendo naqueles autos constar. Portanto, determino à Secretaria as seguintes providências: a) promova a migração dos metadados dos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n° 0000362-60.2003.403.6116; b) trasladem-se os Anexos 1- Parte A, B e C (IDs 36348844, 36348845 e 36348846) e Anexo 2 (ID 36348847) para aqueles autos, promovendo sua exclusão do presente processo; c) uma vez que já trasladadas as cópias dos cálculos e da r. sentença para os autos principais em que houve a expedição dos ofícios requisitórios relativos aos valores tidos como incontroversos, trasladem-se cópias do presente despacho, da r. decisão, do v. acórdão e da certidão de trânsito em julgado (pp. 198/209– ID 36348848) e Ids 36348850 e 36350402 para os autos da ação principal, onde deverá prosseguir com a execução dos valores remanescentes; d) a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e a inversão dos polos, de modo que LUIZ CARLOS DA SILVA conste como exequente e o INSS como executado; e) a intimação da PARTE EXEQUENTE, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a execução do julgado, apresentando requerimento de cumprimento de sentença relativo à condenação em honorários sucumbenciais, devidamente instruído com planilha atualizada do débito. Promovida a execução do julgado mediante a juntada a planilha de cálculos dos valores a serem executados, intime-se o INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar a execução ou informar se concorda com os cálculos apresentados pela exequente. Apresentada a impugnação, INTIME-SE a parte contrária para dela manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Todavia, concordando o executado com os cálculos apresentados, expressa ou tacitamente, expeça(m)-se desde logo o(s) devido(s) ofício(s) requisitório(s), oportunizando nova vista às partes antes da transmissão (art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017). Após a transmissão do(s) ofício(s), aguarde-se o comunicado de pagamento, sobrestando-se os autos até o pagamento do precatório, se o caso. Noticiado(s) o(s) pagamento(s), façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. ASSIS, data registrada no sistema. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

24/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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