Embargos à Execução 0001497-87.2015.4.03.6116 - TRF3

Embargos à Execução 0001497-87.2015.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2022, 11:38

Trânsito em julgado

19/08/2022, 11:38

Publicação

20/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SEVERINA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, JULGO EXTINTO o presente feito, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários. Homologo eventual renúncia a quaisquer prazos recursais. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001497-87.2015.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

15/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/06/2022, 08:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/06/2022, 09:39

Conclusão (para julgamento)

10/06/2022, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEVERINA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando o(s) extrato(s) informando o depósito dos valores atinentes à(s) requisição(ões) de pequeno valor expedida(s) nos autos e a fim de se dar cumprimento ao disposto no artigo 34 da Res. Resolução PRES 482, de 09 de dezembro de 2021, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001497-87.2015.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis intime-se o(a) EXEQUENTE(S) a comprovar(em) o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) judicial(is) vinculada(s) aos autos (ID 251962447), no prazo de 10 (dez) dias. Comprovado o levantamento, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Int. e Cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

02/06/2022, 00:00

Mero expediente

27/05/2022, 14:10

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 10:21

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SEVERINA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do prazo de cinco dias para manifestação sobre o teor da(s) requisição(ões) de pagamento expedidas nos presentes autos. ASSIS, 16 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001497-87.2015.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

17/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: SEVERINA DA SILVA Advogado do(a) REU: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0001497-87.2015.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis Trata-se de Embargos à Execução movidos pelo INSS contra condenação proferida nos autos principais do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n° 0001687-70.2003.403.6116. ID 35848234: Ciência às partes do trânsito em julgado da respeitável decisão em cujos termos o E. TRF da 3ª Região negou seguimento aos recursos especial e extraordinário interposto em face do venerando acórdão (ff. 118/122- ID 35848226) que negou provimento à apelação e, de ofício, reformou parcialmente o julgado (ff. 95/97- ID 35848226) para restringir o valor da execução a R$ 60.383,85 (sessenta mil, trezentos e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos), reduzindo-o aos limites do pedido pelo exequente e mantendo-o no mais a referida sentença. Além do mais, os Anexos 1- parte A e B e Anexo II (IDs 35848223, 35848224 e 35848225) não são partes integrantes destes autos, mas referem-se à digitalização dos autos físicos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n° 0001687-70.2003.403.6116 (autos principais) devendo naqueles autos constar. Portanto, determino à Secretaria as seguintes providências: a) promova a migração dos metadados dos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n° 0001687-70.2003.403.6116; b) traslade-se os documentos digitalizados (Anexos 1- parte A e B e Anexo II- IDs 35848223, 35848224 e 35848225) para os autos principais, promovendo sua exclusão do presente processo; c) uma vez que já trasladadas as cópias dos cálculos e da r. sentença para os autos principais em que houve a expedição de ofícios requisitórios relativos aos valores tidos como incontroversos, traslade-se cópias do presente despacho, dos v. acórdãos, da respeitável decisão e da certidão de trânsito em julgado (pp. 135/142, 161/169– ID 35848226, Ids 35848232 e 35848234) para os autos da ação principal, a qual deverá prosseguir com a execução dos valores suplementares aos já requisitados, nos termos do r. julgado; d) a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e a inversão dos polos, de modo que SEVERINA DA SILVA conste como exequente e o INSS como executado; e) a intimação da PARTE EXEQUENTE, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a execução do julgado, apresentando requerimento de cumprimento de sentença, devidamente instruído com planilha atualizada do débito. Promovida a execução do julgado mediante a juntada a planilha de cálculos dos valores a serem executados, intime-se o INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar a execução ou informar se concorda com os cálculos apresentados pela exequente. Apresentada a impugnação, INTIME-SE a parte contrária para dela manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Todavia, concordando o executado com os cálculos apresentados, expressa ou tacitamente, expeça(m)-se desde logo o(s) devido(s) ofício(s) requisitório(s), oportunizando nova vista às partes antes da transmissão (art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017). Após a transmissão do(s) ofício(s), aguarde-se o comunicado de pagamento, sobrestando-se os autos até o pagamento do precatório, se o caso. Noticiado(s) o(s) pagamento(s), façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. ASSIS, data registrada no sistema. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

25/01/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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