Procedimento Comum Cível 0007154-58.2015.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007154-58.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2024, 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2024, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MOSTAFA ABDALLAH MUSTAFA, ALI ABDALLAH MUSTAFA, SAMIR ABDALLAH MUSTAFA, JAMIL ABDALLA MUSTAFA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDILSON CARLOS DOS SANTOS - SP192734 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, JORGE ALVES DIAS - SP127814, LINARA CRAICE DA SILVA BERTOLIN - SP277672, LUCIANA LIMA DA SILVA MOURA - SP272939, MARCUS VINICIUS CORDEIRO TINAGLIA - SP270722 OUTROS PARTICIPANTES: TERCEIRO INTERESSADO: ABDALLAH ALI MUSTAFA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDILSON CARLOS DOS SANTOS - SP192734 D E S P A C H O Ciência à exequente acerca do cumprimento do ofício de transferência. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Int. São Paulo, data registrada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007154-58.2015.4.03.6100

08/07/2024, 00:00

Mero expediente

05/07/2024, 15:22

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 15:21

Publicação

22/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MOSTAFA ABDALLAH MUSTAFA, ALI ABDALLAH MUSTAFA, SAMIR ABDALLAH MUSTAFA, JAMIL ABDALLA MUSTAFA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDILSON CARLOS DOS SANTOS - SP192734 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, JORGE ALVES DIAS - SP127814, LINARA CRAICE DA SILVA BERTOLIN - SP277672, LUCIANA LIMA DA SILVA MOURA - SP272939, MARCUS VINICIUS CORDEIRO TINAGLIA - SP270722 TERCEIRO INTERESSADO: ABDALLAH ALI MUSTAFA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDILSON CARLOS DOS SANTOS - SP192734 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 17 de maio de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007154-58.2015.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/05/2024, 00:00

Mero expediente

17/05/2024, 10:49

Mero expediente

17/05/2024, 10:48

Mero expediente

17/05/2024, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MOSTAFA ABDALLAH MUSTAFA, ALI ABDALLAH MUSTAFA, SAMIR ABDALLAH MUSTAFA, JAMIL ABDALLA MUSTAFA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDILSON CARLOS DOS SANTOS - SP192734 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, JORGE ALVES DIAS - SP127814, LINARA CRAICE DA SILVA BERTOLIN - SP277672, LUCIANA LIMA DA SILVA MOURA - SP272939, MARCUS VINICIUS CORDEIRO TINAGLIA - SP270722 TERCEIRO INTERESSADO: ABDALLAH ALI MUSTAFA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDILSON CARLOS DOS SANTOS - SP192734 D E S P A C H O Expeça-se ofício de transferência bancária eletrônica a favor dos exequentes, conforme requerido na petição de ID nº 319659673. O quinhão concernente ao espólio de JAMIL ABDALLAH MUSTAFA não foi requisitado, considerando que os exequentes deixaram de fornecer certidão de objeto e pé atualizada do inventário, compromisso de inventariante e, se findo, a cópia do formal de partilha, bem como das procurações outorgadas pelos sucessores, conforme determinado no despacho de ID nº 91831744. Int. SãO PAULO, 2 de abril de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007154-58.2015.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/04/2024, 10:34

Documentos

Despacho

•08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MOSTAFA ABDALLAH MUSTAFA, ALI ABDALLAH MUSTAFA, SAMIR ABDALLAH MUSTAFA, JAMIL ABDALLA MUSTAFA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDILSON CARLOS DOS SANTOS - SP192734 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, JORGE ALVES DIAS - SP127814, LINARA CRAICE DA SILVA - SP277672, MARCUS VINICIUS CORDEIRO TINAGLIA - SP270722 TERCEIRO INTERESSADO: ABDALLAH ALI MUSTAFA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDILSON CARLOS DOS SANTOS - SP192734 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007154-58.2015.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Cuida-se de cumprimento de sentença de ação renovatória de aluguel julgada parcialmente procedente no ID 20024056. A ECT foi condenada ao pagamento de custas, honorários periciais e honorários advocatícios, já requisitados no ID 91831374, aguardando pagamento. Já os autores foram condenados ao pagamento de honorários advocatícios atinentes à fase de cumprimento de sentença no ID 53475554, face ao acolhimento da impugnação aos cálculos apresentada pela ECT. A ECT foi intimada a esclarecer se possuía interesse no desconto dos valores que lhes são devidos das requisições expedidas em favor dos autores (ID 243687656). Diante do desinteresse manifestado, foi realizado o bloqueio de valores via SISBJAUD (ID 249914728). Houve o bloqueio quase que integral dos valores devidos por SAMIR ABDALLAH MUSTAFA, considerando o rateio entre os autores. Os autores apresentaram proposta de parcelamento no ID 250984510 e concordaram com a transferência dos valores bloqueados, o que foi determinado no ID 252615339. O despacho de ID 260911091 deferiu a inclusão dos autores no cadastro de inadimplentes. Diante do depósito realizado no ID 261788019, o despacho de ID 261899581 autorizou o parcelamento e suspensão da execução, nos termos do art. 916, caput, CPC, suspendendo, outrossim, a ordem de expedição de ofício ao SCPC/SERASA. A primeira parcela foi paga no ID 265754907. Não houve o pagamento das demais parcelas e foi deferida a consulta ao RENAJUD no ID 274548204, resultando infrutífera. A ECT reiterou o pedido de inclusão dos autores no cadastro de inadimplentes, bem como a transferência dos valores depositados no ID 275315897. Os autores, por sua vez, informaram no ID 275626568 que não dispõem de recursos para pagamento dos honorários devidos à ECT até que recebam a quantia atinente aos precatórios expedidos em seu favor, requerendo a reserva dos valores para pagamento em momento oportuno. Intimada a se manifestar a respeito, a ECT deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação. É o relato. DECIDO. Verifica-se que os autores não fugiram à responsabilidade do pagamento dos honorários, tendo concordado com a transferência dos valores bloqueados, depositando valor significativo do total devido a fim de obter o parcelamento. No entanto, não puderam honrar o pagamento das parcelas. O requerimento de desconto dos valores a serem pagos denotam a boa-fé e o interesse na satisfação do valor devido à ECT. As medidas constritivas adotadas se mostraram insuficientes à satisfação da pretensão da ECT. Dada a situação narrada, ao menos por ora, entendo que a inclusão dos autores no cadastro de inadimplentes não se mostraria medida coercitiva efetiva à execução e poderia ser excessivamente danosa aos autores, devendo ser observado o princípio da menor onerosidade disposto no art. 805, CPC. Saliente-se que, a despeito de se tratar de verba de natureza alimentar, os patronos da ECT possuem vínculo empregatício fixo, e seus honorários constituem fundo comum, cuja destinação é decidida por seus representantes nos termos do art. 14, Regulamento da OAB. Diante do exposto, defiro o desconto dos valores devidos a título de honorários advocatícios à ECT dos precatórios a serem pagos em favor dos autores. Oficie-se ao E. TRF-3ª Região para que os valores de ID 91830893, 91831352 e 91831358 sejam pagos à ordem do juízo. Quando do pagamento, deverá a ECT apresentar memória atualizada do débito, descontando-se os valores transferidos no ID 272730429, bem como os depósitos realizados. Defiro o levantamento dos valores depositados no ID 265754907 e ID 261788019 pela ECT. Expeça-se ofício de transferência eletrônica. Int-se. SãO PAULO, 03 de abril de 2023.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MOSTAFA ABDALLAH MUSTAFA, ALI ABDALLAH MUSTAFA, SAMIR ABDALLAH MUSTAFA, JAMIL ABDALLA MUSTAFA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDILSON CARLOS DOS SANTOS - SP192734 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDILSON CARLOS DOS SANTOS - SP192734 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDILSON CARLOS DOS SANTOS - SP192734 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDILSON CARLOS DOS SANTOS - SP192734 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, JORGE ALVES DIAS - SP127814, MARCUS VINICIUS CORDEIRO TINAGLIA - SP270722 TERCEIRO INTERESSADO: ABDALLAH ALI MUSTAFA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDILSON CARLOS DOS SANTOS - SP192734 D E S P A C H O A parte autora/exequente iniciou a execução do julgado, requerendo a intimação da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS para pagamento do montante de R$ 2.532.077,82 (dois milhões, quinhentos e trinta e dois mil, setenta e sete reais, oitenta e dois centavos), atualizado até 10/2019 (ID nº 23874941). Devidamente intimada, a ré apresentou impugnação alegando excesso de execução, apurando a quantia de R$ 1.291.044,52 (um milhão, duzentos e noventa e um mil, quarenta e quatro reais, cinquenta e dois centavos), para 10/2020 (ID nº 40734992). Os autos foram remetidos à contadoria judicial, que apresentou relatório e cálculos no valor de R$ 1.356.561,23 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e sessenta e um reais, vinte e três centavos), em 04/2021. Instadas as partes, a executada manifestou anuência à conta do Contador. A parte exequente quedou-se silente. É o relatório. Decido. Considerando a concordância da executada com os cálculos da contadoria judicial e o silêncio da parte exequente, a questão não merece maiores digressões. Assim, acolho a impugnação apresentada pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, homologando os cálculos do Contador, tornando líquida a condenação da executada no total de R$ 1.356.561,23 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e sessenta e um reais, vinte e três centavos), em 04/2021, a ser devidamente atualizado por ocasião do pagamento do ofício requisitório. Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, nos termos do art. 85, parág. 3º, I do CPC, fixados em 5% (cinco por cento) da diferença entre o valor pedido em execução e a conta liquidada. Após o decurso de prazo para recurso contra esta decisão, expeça-se o competente ofício requisitório, intimando-se as partes na sequência. Concordes, tornem os autos para transmissão do ofício e aguarde-se sobrestado o pagamento da quantia requisitada. Int. SãO PAULO, 13 de maio de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007154-58.2015.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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