Procedimento Comum Cível 5006884-64.2020.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5006884-64.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/09/2024, 13:17

Publicação

21/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADENILSON ANTONIO DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: FELIPE FREITAS DE ARAUJO ALVES - SP416331 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Converto o julgamento em diligência. Por força da decisão proferida pelo STF no Recurso Extraordinário n.º 1.368.225-RS, que suspendeu a tramitação de todos os processos em que se pretenda o reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019 (tema 1209), determino que se aguarde em secretaria – autos sobrestados, até o julgamento final do recurso extraordinário interposto, com as anotações necessárias na movimentação. Int. Ribeirão Preto, 19 de agosto de 2024. ANDRÉIA FERNANDES ONO Juíza Federal Substituta PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006884-64.2020.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2024, 14:03

Julgamento em Diligência

19/08/2024, 13:08

Ato ordinatório

09/05/2024, 13:49

Ato ordinatório

29/05/2023, 11:53

Conclusão (para julgamento)

02/06/2022, 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADENILSON ANTONIO DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: FELIPE FREITAS DE ARAUJO ALVES - SP416331 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 42688104: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006884-64.2020.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Indefiro o requerimento de prova pericial, tendo em vista que a realização de prova técnica é medida excepcional, a ser deferida quando verificado que a parte não dispõe de outros meios para comprovar a prestação de serviços em condições insalubres, perigosas ou penosas, já que aludida prova, extemporânea a prestação do serviço, nem sempre tem o condão de atestar a especialidade do labor em relação a todo o período controvertido. Demais disso, o trabalho realizado em condições especiais deve ser demonstrado pela apresentação de formulários e laudos próprios, sendo dever das empresas fornecerem ao trabalhador, por ocasião da rescisão contratual ou quando requerido, cabendo à parte autora, a princípio, diligenciar na obtenção da documentação comprobatória do direito alegado. Concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para que, caso queira, traga aos autos os documentos que entender necessários à comprovação de seu direito. Int. RIBEIRãO PRETO, 22 de fevereiro de 2022.

04/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 14:16

Mero expediente

03/03/2022, 13:36

Conclusão (para despacho)

03/02/2021, 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2020, 07:00

Documentos

Sentença

•20/08/2024, 00:00

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Recurso Extraordinário com repercussão geral

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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