Apelação Cível 5000781-93.2016.4.03.6130 - TRF3

Apelação Cível 5000781-93.2016.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NATALIA DA SILVA BENTO, MARIA APARECIDA DA SILVA BENTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SANDRA ORTIZ DE ABREU - DF34942 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000781-93.2016.4.03.6130 Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a satisfação de crédito. Foi disponibilizada a importância requisitada para pagamento. Os autos vieram conclusos para prolação de sentença. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente Execução contra a Fazenda Pública, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Após as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Osasco, data constante do sistema PJe. ADRIANA FRESILEBEN DE ZANETTI JUÍZA FEDERAL

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NATALIA DA SILVA BENTO, MARIA APARECIDA DA SILVA BENTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Considerando a liberação do(s) ofício(s) requisitório(s), manifeste-se o exequente acerca do levantamento de valores, ressaltando que deverá ser efetuado diretamente na instituição bancária mencionada em extrato, sem a necessidade de levantamento por meio de alvará ou ofício de transferência. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. OSASCO, data inserida pelo sistema PJE ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI JUÍZA FEDERAL PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000781-93.2016.4.03.6130 RELATOR:

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NATALIA DA SILVA BENTO, MARIA APARECIDA DA SILVA BENTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SANDRA ORTIZ DE ABREU - DF34942 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SANDRA ORTIZ DE ABREU - DF34942 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. OSASCO/SP, 7 de outubro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000781-93.2016.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NATALIA DA SILVA BENTO, MARIA APARECIDA DA SILVA BENTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SANDRA ORTIZ DE ABREU - DF34942 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trato o presente de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, na qual requer a exequente a homologação de cálculos de liquidação de ID 318725727. Considerando a anuência da União Federal de ID 353521219, homologo os cálculos de liquidação apresentados pela exequente em ID 318725727, no valor de R$ 16.131,71 em março/2024 referente aos honorários de sucumbência. Deixo de fixar honorários de sucumbência em liquidação de sentença. Dê-se prosseguimento nos termos da Resolução n. 822/2023-CJF e alterações. Elabore(m)-se a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) e dê-se vista às partes. Efetuadas as correções ou caso nada for requerido, retornem os autos para transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao TRF3. Após, aguarde-se o pagamento sobrestado em arquivo. Com a notícia do pagamento intimem-se as partes a se manifestar em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. Osasco, data inserida pelo sistema PJE MAYARA SALES TORTOLA ARAUJO Juíza Federal Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000781-93.2016.4.03.6130

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NATALIA DA SILVA BENTO, MARIA APARECIDA DA SILVA BENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA ORTIZ DE ABREU - DF34942 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Intimem-se a UNIÃO nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para ciência e, em querendo, impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Após, não havendo impugnação, requisite-se o pagamento devido junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Cumpra-se. Publique-se. OSASCO, 29 de janeiro de 2025. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000781-93.2016.4.03.6130

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NATALIA DA SILVA BENTO, MARIA APARECIDA DA SILVA BENTO Advogado do(a) AUTOR: SANDRA ORTIZ DE ABREU - DF34942 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Apresente a exequente seus cálculos, para fins do que dispõe o artigo 535, do Código de Processo Civil. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos resguardando-se o direito creditório da parte vencedora. Intimem-se as partes e cumpra-se. Osasco, data inserida pelo sistema PJE. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000781-93.2016.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NATALIA DA SILVA BENTO, MARIA APARECIDA DA SILVA BENTO Advogado do(a) AUTOR: SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Requeiram as partes o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Intimem-se e cumpra-se. Osasco, data inserida pelo sistema PJe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000781-93.2016.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: NATALIA DA SILVA BENTO, MARIA APARECIDA DA SILVA BENTO Advogado do(a) AUTOR: SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520 Advogado do(a) AUTOR: SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520 REU: UNIÃO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que enviei o despacho/ofício para a CEF conforme determinado. Segue comprovante. OSASCO, 3 de março de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000781-93.2016.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NATALIA DA SILVA BENTO, MARIA APARECIDA DA SILVA BENTO Advogado do(a) AUTOR: SANDRA ORTIZ DE ABREU - DF34942 Advogado do(a) AUTOR: SANDRA ORTIZ DE ABREU - DF34942 REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000781-93.2016.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Vistos Considerando a recusa expressa da parte autora acerca do depósito judicial efetuado, bem como que a União já informara sobre a dificuldade na aquisição do medicamento e diante da urgência do caso em exame, designo audiência de conciliação para o dia 09/09/2021, às 13h30, que será realizada por videoconferência, pela Plataforma Teams da Microsoft. Deverão as partes informar os dados (tel/ email / whatsapp), para localização rápida e envio de link de acesso da audiência (tel/ email / whatsapp). As informações mencionadas nesse item, deverão ser enviadas por email institucional a esta serventia ([email protected]), a fim de garantir a proteção dos dados pessoais. O e-mail deverá ser acostado em pasta juntamente à pauta de audiência. Ressalta-se que a União deverá diligenciar junto ao Núcleo de Judicialização do Ministério da Saúde para que um representante do referido órgão participe da audiência acima designada. Intimem-se com urgência. Intime-se o MPF. Osasco, data inserida pelo Pje. RAFAEL MINERVINO BISPO Juiz Federal Substituto

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NATALIA DA SILVA BENTO, MARIA APARECIDA DA SILVA BENTO Advogado do(a) AUTOR: SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520 Advogado do(a) AUTOR: SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520 REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem. Considerando o teor das petições e dos documentos apresentados pela União em Id’s 55445867/56136835, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000781-93.2016.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco intime-se a autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Por ora, reconsidero a determinação de Id 54988648. Após, tornem conclusos. Intimem-se com urgência. Osasco, data incluída pelo sistema Pje. RAFAEL MINERVINO BISPO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NATALIA DA SILVA BENTO, MARIA APARECIDA DA SILVA BENTO Advogado do(a) AUTOR: SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520 Advogado do(a) AUTOR: SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520 REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000781-93.2016.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Vistos. Considerando a manifestação na petição de Id 54515441, intime-se a União, por Oficial de Jsutiça, nos dados e e-mails fornecidos (nucleodejudicializaçã[email protected] e telefone do NJUD: 61- 3315-2291 e [email protected] e o Whatsapp: (61) 99854-7281), para o efetivo cumprimento imediato do acórdão com concessão de antecipação de tutela em Id 47224426. Intimem-se. Osasco, data inserida pelo Pje. RAFAEL MINERVINO BISPO Juiz Federal Substituto

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NATALIA DA SILVA BENTO, MARIA APARECIDA DA SILVA BENTO Advogado do(a) AUTOR: SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520 Advogado do(a) AUTOR: SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520 REU: UNIÃO FEDERAL M A N D A D O D E I N T I M A Ç Ã O - URGENTE E EM REGIME DE PLANTÃO ENDEREÇO DO CITANDO: Avenida Paulista, nº 1.374 - 7º andar - Bela Vista - São Paulo - SP - CEP 01310-937 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da UNIÃO FEDERAL, na pessoa do seu representante legal, na Avenida Paulista, nº 1.374 - 7º andar - Bela Vista - São Paulo - SP - CEP 01310-937, para o efetivo cumprimento imediato do acórdão com concessão de antecipação de tutela em Id 47224426. Outrossim, para o efetivo cumprimento da medida, o Oficial de Justiça deverá intimar, via correio eletrônico, as partes indicadas pela autora em Id 52116950 – págs 1/2, quais sejam, 1) SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – SCTIE, e/ou quem o(a) represente: [email protected], Telefone: (61) 3315- 2130 / 2133 / 2079 e 2) COORDENADOR(A)/COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SAÚDE/MS, E-mail: atendimento.njud@saúde.gov.br – Telefone: (61) 3315-2741/2291/2296/3414. O arquivo 5000781-93.2016.4.03.6130 está disponível para download no link http://web.trf3.jus.br/anexos/download/A081DB2CBE SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal de Osasco - Rua Avelino Lopes, 281/291, 5º andar, Centro Osasco, CEP: 06090-035 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. OSASCO, 4 de maio de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000781-93.2016.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

11/05/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/03/2021, 08:23

Trânsito em julgado

18/02/2021, 10:02

Publicação

25/11/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Publicação

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