Procedimento Comum Cível 0005244-74.2012.4.03.6108 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005244-74.2012.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/08/2022, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE MARIA DIAS Advogado do(a) AUTOR: JORGE LUIS SALOMAO DA SILVA - SP157623 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005244-74.2012.4.03.6108 Vistos. Ciência às partes da devolução dos autos da superior instância, bem como do trânsito em julgado da decisão lá proferida. Aguarde-se em secretaria por quinze dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

21/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/06/2022, 19:10

Mero expediente

20/06/2022, 17:04

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 23:04

Recebimento

10/06/2022, 14:03

Remessa (outros motivos)

15/03/2022, 18:57

Recebimento

14/03/2022, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSE MARIA DIAS Advogado do(a) APELANTE: JORGE LUIS SALOMAO DA SILVA - SP157623-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Proposta ação de conhecimento de natureza previdenciária, objetivando a concessão de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição, sobreveio sentença de improcedência do pedido (Id. 89089158, págs. 28/39). A parte autora interpôs recurso de apelação, requerendo, preliminarmente, a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, em razão do indeferimento dos meios de provas solicitados. No mais, pugna pela reforma da sentença para que, reconhecendo a atividade especial exercida, seja concedido a aposentadoria pretendida (Págs. 43/54). Com as contrarrazões, os autos foram remetidos a este Tribunal. A parte autora requereu a desistência do recurso de apelação (Id. 251217229). É o relatório. No caso em análise, o autor requereu a desistência do recurso de apelação. Os artigos 998 e 999, do Código de Processo Civil estabelecem que a parte recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido, desistir do recurso, sendo que a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005244-74.2012.4.03.6108 RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do recurso de apelação apresentado pela parte atora, a teor do que dispõe os artigos 998 e 999, do Código de Processo Civil, c.c. artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte. Oportunamente, baixem os autos à Vara de origem. P. e I.

04/03/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/09/2019, 15:34

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2016, 13:57

Petição (Contra-razões)

19/05/2016, 17:20

Recebimento

17/05/2016, 11:35

Entrega em carga/vista

08/04/2016, 07:50

Documentos

Despacho

•21/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Recebimento

Entrega em carga/vista

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