Petição Cível 5005645-82.2021.4.03.6104 - TRF3

Petição Cível 5005645-82.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/08/2024, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 03:05

Publicação

02/07/2024, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PATRICIA MATOS DE MELLO Advogado do(a) AUTOR: VIVIAN DUARTE DA SILVA - SP418883 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vista às partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais em São Paulo. Nada mais requerido, remetam-se ao arquivo-findo. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005645-82.2021.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Intime-se. SãO VICENTE, data da assinatura}.

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

30/06/2024, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 03:05

Publicação

25/06/2024, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PATRICIA MATOS DE MELLO Advogado do(a) AUTOR: VIVIAN DUARTE DA SILVA - SP418883 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vista às partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais em São Paulo. Nada mais requerido, remetam-se ao arquivo-findo. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005645-82.2021.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Intime-se. SãO VICENTE, data da assinatura}.

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

21/06/2024, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2024, 17:48

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 17:30

Recebimento

18/03/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: PATRICIA MATOS DE MELLO Advogado do(a) RECORRENTE: VIVIAN DUARTE DA SILVA LOPES - SP418883-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005645-82.2021.4.03.6104 RELATOR: 29º Juiz Federal da 10ª TR SP Trata-se de recurso interposto pela parte autora contra a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito. O recorrente não é beneficiário da gratuidade de justiça e não efetuou o preparo. Desse modo, foi instado a recolher o preparo, sob pena de deserção. Intimado, o recorrente quedou-se inerte. Ante o exposto, declaro deserto o recurso e, por essa razão, nego-lhe seguimento. Intimem-se. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa do processo. CAIO MOYSES DE LIMA Juiz Federal Relator São Paulo, 1 de fevereiro de 2024.

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: PATRICIA MATOS DE MELLO Advogado do(a) RECORRENTE: VIVIAN DUARTE DA SILVA LOPES - SP418883-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005645-82.2021.4.03.6104 RELATOR: 29º Juiz Federal da 10ª TR SP Trata-se de ação tendo por objeto pedido de concessão de benefício por incapacidade. Conquanto a autora tenha requerido a gratuidade da justiça na inicial, verifico que não houve decisão judicial a este respeito. A parte autora não renovou o pedido em seu recurso, de modo que, nos termos do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, determino o recolhimento em dobro das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Intime-se, com urgência. CAIO MOYSÉS DE LIMA Juiz Federal São Paulo, 17 de janeiro de 2024.

22/01/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2023, 15:08

Documentos

Decisão

•01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PATRICIA MATOS DE MELLO Advogado do(a) AUTOR: LETICIA DE OLIVEIRA CASTRO DOS SANTOS - SP399808 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005645-82.2021.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Designo perícia médica judicial, para o dia 05/07/2022, às 16h00, a se realizar nas dependências deste Juizado Especial Federal. Considerando a situação de emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e a necessidade de adoção de postura conservadora para preservação da saúde de magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados, o ingresso das pessoas no prédio do Fórum Federal de São Vicente, se dará mediante a apresentação do certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais e, no caso das não vacinadas, poderão ter acesso às dependências se apresentarem teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas, todas as vezes que for necessário ingressar ou permanecer nas dependências deste fórum, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE Nº 25, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021. Apenas será permitido o ingresso da parte autora com 10 minutos de antecedência ao horário da perícia, portando documento pessoais com foto, bem como de somente um acompanhante e se necessário. O uso de máscara de proteção é obrigatório, sem a qual não será permitida a entrada ou permanência nas dependências do Fórum. Fica a parte autora cientificada que a ausência injustificada para a realização da perícia implicará a preclusão da prova. Considerando que os quesitos do Juízo foram padronizados e unificados, seguindo orientação da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais – TRF3ª Região, e ainda, que o INSS aderiu à padronização, dispensando quesitos além daqueles fixados por Portaria do Juízo, intime-se a parte autora para que indique assistente técnico, bem como apresente os quesitos que entender pertinentes. Prazo: 15 (quinze) dias. Sugere-se, a fim de conferir maior celeridade à elaboração do laudo pericial, que a parte autora dispense outros quesitos além daqueles já unificados, tal como fez o INSS ou, caso considere necessário, elabore quesitos sucintos. Outrossim, deverá a parte autora informar, no mesmo prazo, em atendimento a esta decisão, os quesitos que entender indispensáveis. Quesitos formulados com a inicial e não ratificados nesta ocasião serão desconsiderados. Os quesitos padronizados e unificados se encontram nos presentes autos ao final do arquivo pdf. que contém a contestação da autarquia. Também no prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora apresentar, por peticionamento eletrônico, os exames, laudos e documentos médicos que comprovem as doenças indicadas, que pretende sejam analisados pelo perito. Esclareço que os documentos médicos deverão ser apresentados pela parte autora no prazo mencionado; somente documentos obtidos após o decurso do prazo poderão ser apresentados no dia da perícia, sendo que sua anexação se dará por peticionamento eletrônico. Por fim, fica o INSS intimado a apresentar, até a data da perícia, o laudo administrativo que fundamentou o indeferimento administrativo, sob pena de preclusão. Intimem-se. SãO VICENTE, 23 de junho de 2022.

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PATRICIA MATOS DE MELLO Advogado do(a) AUTOR: LETICIA DE OLIVEIRA CASTRO DOS SANTOS - SP399808 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS No presente momento, há suspensão do pagamento de honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social figura como parte. A previsão legal existente na Lei n. 13.876, de 20 de setembro de 2019, demanda aprovação do Projeto de Lei nº 3.914/2020 que ainda tramita no Senado Federal desde 20/09/2021. Diante deste fato, não existe a possibilidade de que este Juízo determine a realização de perícia, pois o pagamento dos honorários periciais não pode ser determinado sem que haja previsão legal decorrente da aprovação do referido projeto de lei. Assim, faculto à parte autora que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse em efetuar o recolhimento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), com o objetivo de promover o andamento do processo. No mesmo prazo, caso tenha interesse no depósito antecipado dos honorários periciais, a parte autora deverá fazer o recolhimento no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sendo que o depósito deverá ser realizado exclusivamente na Caixa Econômica Federal, com o preenchimento eletrônico da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal - Juizado Especial Federal de São Vicente/SP, mediante acesso ao endereço eletrônico http://depositojudicial.caixa.gov.br. O comprovante deverá ser anexado aos autos do processo. Comprovado o depósito, agende-se a perícia da parte autora com urgência, comunicando-se as partes. Observo que, em sendo a parte autora vencedora nesta demanda, poderá requerer o reembolso do valor depositado, após o trânsito em julgado da sentença. Decorrido o prazo sem a comprovação do depósito, o processo deverá ser sobrestado, independentemente de despacho, até que ocorra a regularização do pagamento dos honorários periciais pela União ou provocação ulterior. Intimem-se. SãO VICENTE, 3 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005645-82.2021.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

04/03/2022, 00:00

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Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada (Outros documentos)

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