Execução Fiscal 0006306-36.2013.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0006306-36.2013.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/10/2022, 18:10

Por decisão judicial

27/10/2022, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: VIACAO MACIR RAMAZINI TURISMO LTDA, VIACAO MACIR RAMAZINI TURISMO LTDA-- MASSA FALIDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111 D E S P A C H O Petição ID nº 265337065: Em juízo de retratação, mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Outrossim, tendo em vista a notícia da interposição de Agravo de Instrumento no Eg. TRF da 3ª Região e havendo informação de que o referido recurso não foi recebido (ID nº 265614535), prossiga-se com o presente feito. Cumpra-se a decisão ID nº 258685434, para tanto, encaminhe-se os autos ao arquivo, na situação baixa-sobrestado. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006306-36.2013.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

26/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/10/2022, 14:33

Mero expediente

25/10/2022, 14:33

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: VIACAO MACIR RAMAZINI TURISMO LTDA, VIACAO MACIR RAMAZINI TURISMO LTDA-- MASSA FALIDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111 D E S P A C H O ID nº 261446092: Nada a acrescentar à decisão ID nº 258685434, devendo a exequente, querendo, adotar as diligências necessárias para habilitação de seu crédito. Encaminhe-se os autos ao arquivo, na situação baixa-sobrestado, tal como já determinado na decisão retro mencionada. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006306-36.2013.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se e cumpra-se.

29/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/09/2022, 11:28

Mero expediente

28/09/2022, 11:28

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: VIACAO MACIR RAMAZINI TURISMO LTDA, VIACAO MACIR RAMAZINI TURISMO LTDA-- MASSA FALIDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006306-36.2013.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Cuida-se de execução fiscal movida em face de executada que teve decretada a sua falência. De acordo com a manifestação ID nº 254581153, o administrador da massa falida informa que foi instaurado incidente de classificação do crédito, nos termos do art. 7ºA da Lei nº 11.101/2005. Requer, assim, a suspensão da presente execução até o encerramento da falência. O art. 7ºA, § 4º, V, da Lei nº 11.101/2005, prevê que: “as execuções fiscais permanecerão suspensas até o encerramento da falência, sem prejuízo da possibilidade de prosseguimento contra os corresponsáveis.” Desta forma, o andamento da presente execução deverá ser suspenso até o encerramento da falência noticiada. Ocorre que, nos termos do documento ID nº 252050534, constam depósitos judiciais vinculados ao presente feito, originados de ordens de bloqueio pelo sistema BACENJUD/SISBAJUD. Assim, antes do arquivamento do presente feito, comunique-se o Juízo Falimentar – 1ª Vara da Comarca de Pontal/SP por meio eletrônico dos valores existentes nos autos, com cópia do extrato ID nº 252050534, para as providências que entender pertinentes. Após, encaminhem-se os autos ao arquivo na situação sobrestado. Intime-se.

04/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/08/2022, 17:17

Documentos

Despacho

•26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: VIACAO MACIR RAMAZINI TURISMO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111 D E S P A C H O Primeiramente, cumpra-se o item 1 da decisão ID nº 244434825, no sentido de incluir a expressão “Massa Falida” em relação a empresa aqui executada. De outro lado, e, tendo em vista que já transcorrido mais de 60 (sessenta) dias desde o encaminhamento do mandado expedido nos autos para a Central de Mandados, determino o cumprimento prioritário do mesmo e sua devolução em cartório no prazo de 10 (dez) dias. Notifique-se a Central de Mandados por meio de correspondência eletrônica. ID nº 247436108: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006306-36.2013.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Cuida-se de apreciar pedido formulado pela massa falida no sentido de que: a) sejam deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita; b) o reconhecimento da competência do Juízo Falimentar para a cobrança do crédito fazendário; c) extinção do feito sem julgamento do mérito ou a suspensão do mesmo até o pagamento do crédito perante o Juízo Falimentar; d) a transferência da quantia bloqueada em 22.08.2019 para conta vinculada ao processo falimentar. Inicialmente e tendo em vista os argumentos apresentados pela executada, defiro-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. De outra banda, considerando que a simples existência do incidente processual para que a executada receba seu crédito junto ao Juízo Falimentar ou a penhora no rosto daqueles autos não tem o condão de autorizar a extinção das execuções fiscais em curso, não havendo, ademais, qualquer causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Assim, INDEFIRO o pedido de extinção ou alternativamente suspensão da presente execução fiscal. Da mesma forma, a competência do Juízo Falimentar não exclui ou anula a competência do Juízo das Execuções fiscais para o recebimento do crédito tributário, pelo que indeferido o pedido também quanto a esse ponto. Por fim, diligencie-se junto à agência 2014 da Caixa Econômica Federal a existência de conta vinculada ao presente feito e o saldo da mesma, tornando os autos à seguir conclusos para deliberação acerca do pedido de transferência de eventuais valores penhorados nos autos para o Juízo Falimentar. Int.-se.

12/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Nome: VIACAO MACIR RAMAZINI TURISMO LTDA Endereço: desconhecido Valor da causa: R$ 18.594,44 Documentos anexos (validade do link de 180 dias): http://web.trf3.jus.br/anexos/download/I3CEA7F34E DESPACHO/TERMO DE PENHORA/MANDADO 1. Petição ID nº 240824589: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006306-36.2013.4.03.6102 Defiro. Determino a inclusão da “Massa Falida”, representada pelo Administrador Judicial BL ADM JUDICIAL, na pessoa de Alexandre Borges Leite, no polo passivo da presente execução. Retifique-se a autuação. Cite-se. 2. Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos. Assim, o presente despacho servirá de Termo de Penhora no Rosto dos Autos da Falência nº 0005521-95.2014.8.26.0466, em trâmite na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Pontal-SP, consignando-se a constrição de valores atuais ou futuramente vinculados ao referido processo em relação à executada VIACAO MACIR RAMAZINI TURISMO LTDA - CNPJ: 55.110.720/0001-00, para garantia deste Processo de Execução Fiscal nº 0006306-36.2013.4.03.6102, em trâmite nesta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, até o limite do débito em cobrança nestes autos, referente ao débito não parcelado, atualizado em junho de 2019, no valor de R$ 18.594,44 (ID nº 18504868). 3. Encaminhe-se cópia deste despacho, que servirá de ofício, por meio eletrônico, à douta 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Pontal-SP, nos termos da Lei 6.830/80, para que proceda às devidas anotações quanto a penhora realizada no ROSTO dos AUTOS da ação acima referida, nos termos do item 2 deste despacho. 4. Também pelo presente, que servirá de MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, determino a qualquer Oficial de Justiça Avaliador desta Subseção Judiciária, a quem este for apresentado, que se dirija ao endereço supra ou a outro local e, sendo aí: 4.1. CITE E INTIME a executada VIACAO MACIR RAMAZINI TURISMO LTDA-MASSA FALIDA - CNPJ: 55.110.720/0001-00, na pessoa do administrador judicial BL ADM JUDICIAL, representado por Alexandre Borges Leite, com endereço na Av. Presidente Vargas, nº 2121, sala 102, tel 3505-0000, em Ribeirão Preto da presente penhora para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. 4.2. CIENTIFIQUE o(a) executado(a), por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com atendimento das 12:00 horas às 19:00 horas no balcão virtual que pode ser acessado no seguinte endereço:https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual/#c10404. 5. Decorridos sessenta dias do encaminhamento do mandado para cumprimento e não havendo a devolução do mesmo devidamente cumprido, proceda a serventia o encaminhamento de correspondência eletrônica à Central de Mandados determinando o cumprimento prioritário do mesmo e sua devolução ao Juízo no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se e cumpra-se.

04/03/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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