Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REU: CONTILIANI & MACEDO COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA, JOSE CARLOS DE MACEDO, CLAUDIA MARIA DINIZ CONTILIANI DE MACEDO DESPACHO Providencie a parte autora (CEF) o recolhimento das custas judiciais de distribuição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. Sem prejuízo, expeça-se Mandado de Citação do(a)(s) ré(u)(s) CONTILIANI & MACEDO COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA, na pessoa de seu representante legal, JOSE CARLOS DE MACEDO e CLAUDIA MARIA DINIZ CONTILIANI DE MACEDO, nos endereços situados na RUA JOSE EDUARDO PIVATTO, NºS 385, 773 e 776, BOSQUE DOS EUCALIPTOS, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP - CEP: 12233-830, para pagamento do valor atribuído à causa e apontado na petição inicial, com as atualizações legais e acrescido do percentual de 5% (cinco por cento) de referido valor, a título de honorários advocatícios, ou para oposição de embargos monitórios, nos termos do artigo 701 e 702, ambos do CPC/2015 (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), ADVERTINDO-SE-O(A,S) de que, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no artigo 702 de referido CPC. Cientifiquem-se, ainda, aos interessados, de que este Juízo funciona no endereço sito à Rua Dr. Tertuliano Delphim Jr, nº 522 - Jardim Aquarius, São José dos Campos/SP, CEP 12246-001 - Telefone: (12) 3925-8800. Outrossim, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a designação de audiência de conciliação, com espeque no artigo 139, VI, do CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM. Não obstante, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal - CF, servirá cópia do presente despacho como MANDADO DE CITAÇÃO do(a)(s) ré(u)(s) no(s) endereço(s) susomencionado(s). Observe o Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do artigo 212, parágrafos 1º e 2º, do Código de Processo Civil/2015. Nos termos do que dispõe o Comunicado PRES nº 02/2016, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os documentos do presente processo foram digitalizados e estão disponíveis para consulta eletrônica no código de acesso gerado no seguinte link: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/K3DB8DBFA7 Intime(m)-se. MÔNICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA Juíza Federal
MONITÓRIA (40) Nº 5000986-96.2022.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos