Apelação / Remessa Necessária 5003518-48.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 02ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/12/2021, 15:25

Trânsito em julgado

15/12/2021, 15:24

Publicação

03/08/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

30/07/2021, 13:42

Recurso prejudicado

30/07/2021, 13:14

Conclusão (para decisão)

27/08/2020, 11:39

Publicação

19/08/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2020, 07:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

26/07/2020, 13:10

Publicação

22/07/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2020, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

17/07/2020, 18:04

Não-Provimento

17/07/2020, 15:13

Remessa (outros motivos)

07/04/2020, 19:08

Todas as movimentações(17)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/12/2021, 15:25

Trânsito em julgado

15/12/2021, 15:24

Publicação

03/08/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

30/07/2021, 13:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Recurso prejudicado

30/07/2021, 13:14

Conclusão (para decisão)

27/08/2020, 11:39

Publicação

19/08/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2020, 07:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

26/07/2020, 13:10

Publicação

22/07/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2020, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

17/07/2020, 18:04

Não-Provimento

17/07/2020, 15:13

Remessa (outros motivos)

07/04/2020, 19:08

Recebimento

02/04/2020, 14:24

Distribuição (sorteio)

02/04/2020, 14:24