Execução Fiscal 0003906-98.2012.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2012

Valor da Causa

R$ 26.612,23

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 06ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ELETRO BOMBAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

10/03/2026, 16:11

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 11:00

Transitado em Julgado em 22/10/2024

29/01/2026, 10:59

Juntada de certidão

20/01/2026, 16:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

03/09/2024, 20:02

Publicado Sentença em 29/08/2024.

03/09/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2024, 20:12

Conclusos para julgamento

25/08/2024, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 15:58

Todas as movimentações(94)

Juntada de certidão

10/03/2026, 16:11

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 11:00

Transitado em Julgado em 22/10/2024

29/01/2026, 10:59

Juntada de certidão

20/01/2026, 16:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/01/2026, 16:06

Documentos

Sentença

•27/08/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:29

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legal

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Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

03/09/2024, 20:02

Publicado Sentença em 29/08/2024.

03/09/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2024, 20:12

Conclusos para julgamento

25/08/2024, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2024, 11:28

Juntada de ato ordinatório

19/08/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 14:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:26

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2022, 22:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 22:17

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 23:31

Conclusos para despacho

25/01/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELETRO BOMBAS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A DESPACHO Certifique a secretaria se foram opostos embargos à presente execução fiscal. Em caso negativo, inclua-se o bem penhorado - veículo de placa HRO6062/MS (páginas 19/22 - ID 27269150) - em hasta pública, a ser oportunamente designada. Registre-se a penhora do veículo pelo sistema RENAJUD, se ainda não registrada. Caso a última avaliação tenha ocorrido há mais de um ano, expeça-se mandado de reavaliação e intimação, e demais comunicações que se fizerem necessárias. Não sendo localizada a parte executada para intimação, fica o Diretor de Secretaria autorizado a buscar novo endereço no sistema disponibilizado pela Receita Federal. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003906-98.2012.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 20:51

Conclusos para despacho

26/09/2021, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2020, 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 16:30

Decorrido prazo de ELETRO BOMBAS LTDA - EPP em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 05:06

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

11/03/2020, 10:22

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2020, 12:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/03/2020, 12:29

Juntada de ato ordinatório

05/03/2020, 12:29

Remetidos os Autos (23/01/2020 10:51) para Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 10:51

Remetidos os Autos (23/01/2020 10:51) para Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 01:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/01/2020, 13:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1024/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

18/12/2019, 11:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

18/12/2019, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000025410 Complemento Livre:

09/12/2019, 09:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 193/2019

19/08/2019, 05:26

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 19/08/2019 GUIA: 193

19/08/2019, 05:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 210/2016: PACOTE: 13735

26/07/2016, 06:44

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.210/2016 (6a. Vara)

22/07/2016, 13:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 295.2016 Complemento Livre:

19/07/2016, 14:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 113/2016

17/06/2016, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 17/06/2016 GUIA: 113

17/06/2016, 11:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 116/2016: PACOTE: 13512

23/05/2016, 06:39

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.116/2016 (6a. Vara)

20/05/2016, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2016, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2016, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE/PFN Complemento Livre:

13/05/2016, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2016, 07:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/04/2016, 05:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2016.00295 (Guia 2016.0016)

16/02/2016, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2015, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2015, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000003955 Complemento Livre: EXEQUENTE

12/02/2015, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2015, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2015, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2014, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACEN JUD Complemento Livre:

17/12/2014, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2014, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

08/07/2014, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2014, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2014, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2014, 06:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

16/05/2014, 06:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

07/05/2014, 11:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2088/2013 SX 06 Complemento Livre:

24/10/2013, 13:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

30/09/2013, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2012, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2012, 13:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/04/2012, 12:25

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:28

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 21:12

Despacho de Inspeção

•24/06/2022, 14:27

Despacho

•15/03/2022, 22:17

Despacho

•25/01/2022, 23:31

Despacho

•11/01/2022, 20:51

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 12:29