Execução Fiscal 0006799-04.2008.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2008

Valor da Causa

R$ 1.240.244,85

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL POVH FILHO

OAB/MS 12267·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MIGUEL ANGELO POVH

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2025, 11:57

Juntada de certidão

07/05/2024, 13:14

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO POVH em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:05

Juntada de certidão

24/04/2024, 11:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2024, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2024, 15:34

Juntada de certidão

22/04/2024, 15:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/04/2024, 10:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/04/2024, 10:23

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 09:02

Todas as movimentações(171)

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2025, 11:57

Juntada de certidão

07/05/2024, 13:14

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO POVH em 29/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•04/04/2024, 09:02

Despacho

•30/10/2023, 17:41

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legal

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Acessibilidade

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30/04/2024, 00:05

Juntada de certidão

24/04/2024, 11:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2024, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2024, 15:34

Juntada de certidão

22/04/2024, 15:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/04/2024, 10:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/04/2024, 10:23

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 09:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:17

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 17:41

Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 09:46

Juntada de ato ordinatório

11/11/2022, 09:46

Juntada de Petição de informações prestadas

10/11/2022, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 12:37

Juntada de Petição de informações prestadas

23/06/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:09

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:09

Juntada de certidão

22/06/2022, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 12:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:09

Conclusos para despacho

10/06/2022, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 12:45

Juntada de ato ordinatório

24/05/2022, 12:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/05/2022, 12:34

Conclusos para despacho

24/05/2022, 10:07

Juntada de Petição de informações prestadas

15/03/2022, 12:35

Juntada de certidão

12/03/2022, 17:55

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/03/2022, 22:55

Juntada de ato ordinatório

08/03/2022, 22:55

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 16:50

Juntada de certidão

03/03/2022, 18:13

Desentranhado o documento

03/03/2022, 17:51

Juntada de certidão

03/03/2022, 17:49

Juntada de certidão

03/03/2022, 13:06

Juntada de certidão

01/03/2022, 16:35

Juntada de ato ordinatório

25/02/2022, 16:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/02/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:28

Juntada de certidão

23/02/2022, 13:51

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO POVH em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:32

Juntada de certidão

11/02/2022, 13:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/02/2022, 20:39

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MIGUEL ANGELO POVH Advogado do(a) EXECUTADO: MIGUEL POVH FILHO - MS12267 D E S P A C H O Petição ID 68593005. Cumpra-se, em sua integralidade o despacho ID 32767122 no tocante às embarcações. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006799-04.2008.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Defiro o pedido da União (Fazenda Nacional) de transformação em pagamento definitivo dos valores constritos (SISBAJUD: f. 33-35, ID 26483274), nos termos em que requerido. Viabilize-se. Após, à exequente para requerimentos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias. Campo Grande (MS), datado a assinado digitalmente.

12/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 20:52

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/01/2022, 20:52

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 20:52

Conclusos para despacho

11/01/2022, 08:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/01/2022, 08:48

Conclusos para decisão

22/12/2021, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 20:10

Juntada de ato ordinatório

01/07/2021, 20:09

Mandado devolvido parcialmente cumprido

18/06/2021, 15:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/06/2021, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2021, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 14:08

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 17:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 21:28

Conclusos para despacho

20/05/2020, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 21:45

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO POVH em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 21:26

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

09/05/2020, 21:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 16:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/03/2020, 16:42

Juntada de ato ordinatório

30/03/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 13:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.198/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

25/11/2019, 06:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

25/11/2019, 06:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/11/2019, 19:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2019, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2019, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000028288 Complemento Livre:

23/09/2019, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2019, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2019, 06:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1264

07/06/2019, 10:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2019, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2019, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2019, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000003495 Complemento Livre:

06/02/2019, 10:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2018.01732

01/02/2019, 12:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2018.01732 EM 12/12/2018 (Guia 2018.0079)

14/12/2018, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CÓPIA SENTENÇA PROCESSO 00065634720114036000 Complemento Livre:

10/12/2018, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INCLUSÃO MINUTA TRANSFERÊNCIA BACENJUD

23/08/2018, 06:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2018, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2018, 06:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2018, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

20/08/2018, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000062583 Complemento Livre:

29/11/2017, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2016, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE/PFN Complemento Livre:

31/05/2016, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2016, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/05/2016, 05:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2016, 05:02

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0006563-47.2011.403.6000 - Apenso

17/05/2016, 05:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/03/2016, 04:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA SENTENCA PROCESSO 00065634720114036000 Complemento Livre:

10/03/2016, 11:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: 3972/2008/SX06

16/12/2011, 06:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO NUMERO 2248/2011 Complemento Livre:

15/12/2011, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2011, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2011, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO NUMERO 241.2011.SF06 Complemento Livre:

25/11/2011, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 241/2011 - DETRAN - SOLICITA LIB.PENHORA INDEVIDA Complemento Livre: VEICULOS HRH0210 e HQN5786

24/10/2011, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2011, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2011, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2011, 07:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: APENSAMENTO - 00065634720114036000

26/07/2011, 07:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2011, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

14/07/2011, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2011, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2011, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

11/07/2011, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2011, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2011, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO NUMERO 1118/11R-DICAD Complemento Livre:

01/07/2011, 12:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: mpai.1202.2011.sx06 Complemento Livre:

28/06/2011, 10:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: mpai.1202.2011.sx06

13/05/2011, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2011, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2011, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

07/04/2011, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2011, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2011, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2010, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2010, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

24/06/2010, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2010, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2010, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2010, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2010, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

12/02/2010, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2010, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

10/02/2010, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2009, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2009, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2009, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2009, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2009, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2009, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2009, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2009, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2008, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

09/12/2008, 14:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

29/08/2008, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2008, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2008, 08:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/06/2008, 12:50

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 09:46

Despacho

•21/06/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 12:44

Ofício de transferência eletrônica

•08/03/2022, 22:55

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 22:55

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 16:18

Despacho

•11/01/2022, 20:52

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 20:10

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 20:09

Despacho

•26/05/2020, 21:28

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 16:44

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/04/2024, 09:02

Despacho

•30/10/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 09:46

Despacho

•21/06/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 12:44

Ofício de transferência eletrônica

•08/03/2022, 22:55

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 22:55

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 16:18

Despacho

•11/01/2022, 20:52

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 20:10

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 20:09

Despacho

•26/05/2020, 21:28

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 16:42