Procedimento Comum Cível 5005836-89.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 27 - Des.fed. Therezinha Cazerta

Partes do Processo

HENRIQUE OSCAR PERES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

OLIVIO GAMBOA PANUCCI

OAB/SP 328905·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA NUNES

OAB/SP 403707·CPF·Representa: Autor

RODRIGO IZIDORO FURLAN

OAB/PR 62589·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2024, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2024, 16:50

Trânsito em julgado

01/10/2024, 16:49

Publicação

13/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HENRIQUE OSCAR PERES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE DA SILVA NUNES - SP403707, OLIVIO GAMBOA PANUCCI - SP328905-A, RODRIGO IZIDORO FURLAN - PR62589 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005836-89.2018.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/08/2024, 18:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2024, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2024, 12:52

Conclusão (para julgamento)

07/08/2024, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2024, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2024, 17:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/02/2024, 12:22

Por decisão judicial

28/02/2024, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 07:00

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

01/10/2024, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2024, 16:50

Trânsito em julgado

01/10/2024, 16:49

Publicação

13/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 07:00

Documentos

•12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HENRIQUE OSCAR PERES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE DA SILVA NUNES - SP403707, OLIVIO GAMBOA PANUCCI - SP328905-A, RODRIGO IZIDORO FURLAN - PR62589 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005836-89.2018.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/08/2024, 18:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2024, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2024, 12:52

Conclusão (para julgamento)

07/08/2024, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2024, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2024, 17:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/02/2024, 12:22

Por decisão judicial

28/02/2024, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HENRIQUE OSCAR PERES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE DA SILVA NUNES - SP403707, OLIVIO GAMBOA PANUCCI - SP328905-A, RODRIGO IZIDORO FURLAN - PR62589 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência da transmissão do ofício requisitório. 2. Após, decorrido o prazo para manifestação e, se em termos, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005836-89.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

20/11/2023, 18:32

Mero expediente

13/11/2023, 12:12

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 18:37

Publicação

24/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HENRIQUE OSCAR PERES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE DA SILVA NUNES - SP403707, OLIVIO GAMBOA PANUCCI - SP328905-A, RODRIGO IZIDORO FURLAN - PR62589 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução CJF nº 458 de 04/10/2017, procede-se por este ato ordinatório à intimação das partes para que se manifestem acerca do teor do ofício requisitório juntado nestes autos, nos termos determinados no item 5 da decisão ID 47522873 e no despacho ID 275941922. SãO PAULO, 22 de agosto de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005836-89.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2023, 17:51

Julgamento em Diligência

10/04/2023, 14:37

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HENRIQUE OSCAR PERES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE DA SILVA NUNES - SP403707, OLIVIO GAMBOA PANUCCI - SP328905-A, RODRIGO IZIDORO FURLAN - PR62589 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Expeça-se o ofício requisitório dos honorários sucumbenciais ao patrono indicado no ID 267362940, conforme requerido. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005836-89.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2023, 18:23

Mero expediente

17/02/2023, 08:17

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HENRIQUE OSCAR PERES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE DA SILVA NUNES - SP403707, OLIVIO GAMBOA PANUCCI - SP328905-A, RODRIGO IZIDORO FURLAN - PR62589 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 271692985: vista à parte autora. 2. Após, aguarde-se a liquidação do ofício precatório. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005836-89.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/02/2023, 00:00

Mero expediente

07/02/2023, 16:48

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 14:37

Recebimento

19/12/2022, 21:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HENRIQUE OSCAR PERES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE DA SILVA NUNES - SP403707, OLIVIO GAMBOA PANUCCI - SP328905-A, RODRIGO IZIDORO FURLAN - PR62589 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Oficie-se à CEAB/DJ para o devido cumprimento da obrigação de fazer, nos termos dos parâmetros autárquicos (ID244981498). Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005836-89.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

31/10/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

28/10/2022, 17:15

Expedida/certificada

28/10/2022, 17:14

Mero expediente

24/10/2022, 15:15

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 14:24

Ato ordinatório

02/05/2022, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HENRIQUE OSCAR PERES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO IZIDORO FURLAN - PR62589, OLIVIO GAMBOA PANUCCI - SP328905-A, HENRIQUE DA SILVA NUNES - SP403707 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005836-89.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão do ofício requisitório à parte autora. 4. Após, tornem os autos conclusos para a apreciação dos pedidos ID 244981498 e ID 245293663. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

26/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/04/2022, 11:07

Mero expediente

19/04/2022, 09:30

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HENRIQUE OSCAR PERES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: OLIVIO GAMBOA PANUCCI - SP328905-A, HENRIQUE DA SILVA NUNES - SP403707 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência da expedição do ofício requisitório à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Quanto aos honorários sucumbenciais, aguarde-se a solução da controvérsia acerca da titularidade do crédito a ser dirimida pelas partes interessadas, judicial ou extrajudicialmente, nas instâncias pertinentes, tendo em vista a incompetência deste Juízo para apreciar a questão. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005836-89.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HENRIQUE OSCAR PERES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: OLIVIO GAMBOA PANUCCI - SP328905-A, HENRIQUE DA SILVA NUNES - SP403707 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência da expedição do ofício requisitório à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Quanto aos honorários sucumbenciais, aguarde-se a solução da controvérsia acerca da titularidade do crédito a ser dirimida pelas partes interessadas, judicial ou extrajudicialmente, nas instâncias pertinentes, tendo em vista a incompetência deste Juízo para apreciar a questão. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005836-89.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

04/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 14:31

Mero expediente

03/03/2022, 13:44

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HENRIQUE OSCAR PERES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: OLIVIO GAMBOA PANUCCI - SP328905-A, HENRIQUE DA SILVA NUNES - SP403707 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005836-89.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o patrono Dr. Henrique da Silva Nunes (OAB/SP403.707) para que se manifeste acerca da titularidade dos honorários sucumbenciais, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, intime-se a parte autora para que junte aos autos os comprovantes de regularidade dos CPFs dos beneficiários junto à Receita Federal. int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

01/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

30/11/2021, 15:48

Mero expediente

22/11/2021, 12:06

Conclusão (para despacho)

20/11/2021, 15:21

Ato ordinatório

24/05/2021, 13:05

Publicação

24/03/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HENRIQUE OSCAR PERES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE DA SILVA NUNES - SP403707 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Homologo, por decisão, os cálculos da Contadoria do ID 45994399, no valor de R$ 112.716,55 (cento e doze mil, setecentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos), para fevereiro/2021. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005836-89.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução supra. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

23/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2021, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2021, 14:44

Conclusão (para decisão)

19/03/2021, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HENRIQUE OSCAR PERES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE DA SILVA NUNES - SP403707 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 45994399: manifestem-se as partes acerca do cálculo da Contadoria, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, 23 de fevereiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005836-89.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

25/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2021, 07:46

Mero expediente

23/02/2021, 18:01

Conclusão (para despacho)

23/02/2021, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

13/12/2020, 17:10

Mero expediente

08/12/2020, 12:59

Conclusão (para despacho)

08/12/2020, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

30/09/2020, 10:34

Mero expediente

28/09/2020, 09:52

Conclusão (para despacho)

25/09/2020, 13:33

Mero expediente

18/09/2020, 10:49

Recebimento

18/09/2020, 10:07

Conclusão (para despacho)

17/09/2020, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

17/07/2020, 17:32

Mero expediente

15/07/2020, 15:35

Conclusão (para despacho)

14/07/2020, 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

27/03/2020, 12:42

Expedida/certificada

27/03/2020, 12:41

Mero expediente

23/03/2020, 17:47

Conclusão (para despacho)

23/03/2020, 17:38

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2019, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2019, 07:00

Expedida/certificada

24/06/2019, 14:48

Mero expediente

10/06/2019, 13:38

Conclusão (para despacho)

08/06/2019, 21:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2019, 07:00

Expedida/certificada

26/03/2019, 13:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/03/2019, 14:56

Conclusão (para julgamento)

10/03/2019, 13:17

Publicação

11/02/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2019, 07:00

Remessa (outros motivos)

08/02/2019, 14:46

Remessa (em diligência)

07/02/2019, 11:29

Expedida/certificada

07/02/2019, 11:28

Procedência em Parte

09/01/2019, 14:46

Conclusão (para julgamento)

26/12/2018, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2018, 07:00

Expedida/certificada

12/11/2018, 14:34

Mero expediente

18/10/2018, 15:27

Conclusão (para despacho)

10/10/2018, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2018, 07:00

Remessa (em diligência)

12/06/2018, 11:34

Expedida/certificada

12/06/2018, 11:34

Mero expediente

11/06/2018, 15:14

Conclusão (para despacho)

06/06/2018, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2018, 07:00

Expedida/certificada

03/05/2018, 13:36

Mero expediente

02/05/2018, 15:50

Conclusão (para despacho)

01/05/2018, 15:03

Remessa (outros motivos)

27/04/2018, 16:50

Distribuição (sorteio)

27/04/2018, 16:40

Despacho

•21/11/2023, 01:00

Ato ordinatório

•23/08/2023, 02:00

•27/02/2023, 01:00

•08/02/2023, 01:00

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