Procedimento Comum Cível 5013261-65.2021.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5013261-65.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/02/2023, 12:51

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR (competência exclusiva)

01/02/2023, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OSMAR RUIZ FILHO Advogados do(a) AUTOR: DOUGLAS JANISKI - PR67171, PAULO ROBERTO GOMES - PR26446-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Consoante o disposto no artigo 112 da Lei 8.213/91, o valor não recebido em vida pelo segurado deve ser pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte e, na sua ausência, aos seus sucessores na forma da lei civil independentemente de inventário ou arrolamento. Assim sendo, DECLARO HABILITADOS como substitutos processuais de OSMAR RUIZ FILHO (Id n. 261334230) seus filhos Aline Laus Ruiz Silva e Luismar Laus Ruiz – Id n. 261334467. Promova a Secretaria as anotações necessárias. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013261-65.2021.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro os benefícios da justiça gratuita. Após, aguarde-se sobrestado, conforme decisão Id n. 258789359. Int.

16/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

13/01/2023, 18:57

Mero expediente

13/01/2023, 15:43

Conclusão (para despacho)

13/01/2023, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OSMAR RUIZ FILHO Advogados do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO GOMES - PR26446-A, DOUGLAS JANISKI - PR67171 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id retro: Manifeste-se o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de habilitação. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013261-65.2021.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

12/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2022, 19:15

Mero expediente

06/09/2022, 17:50

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 14:24

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

30/08/2022, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OSMAR RUIZ FILHO Advogados do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO GOMES - SP210881-A, DOUGLAS JANISKI - PR67171 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tratando-se de pedido de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.031/1995 e do Decreto 2.172/1997, com ou sem o uso de arma de fogo, determino a suspensão do feito, nos termos do art. 1037, inciso II do CPC/15, de acordo com a recente afetação do tema pelo C. Supremo Tribunal Federal, em 15/04/2022, no julgamento do RE 1368225 - Tema 1029/Repercussão geral - Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, onde foi determinada a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratem da questão. Aguarde-se em secretaria sobrestado até a decisão definitiva. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013261-65.2021.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

05/08/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OSMAR RUIZ FILHO Advogados do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO GOMES - SP210881-A, DOUGLAS JANISKI - PR67171 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013261-65.2021.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em decisão. A parte autora ingressou em juízo com ação de procedimento ordinário, com pedido de tutela provisória, objetivando, em síntese, a revisão de seu benefício previdenciário. Passo a decidir, fundamentando. Versando o pleito acerca de revisão do valor de benefício previdenciário em manutenção, entendo descabida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, tendo em vista à ausência dos requisitos ensejadores da concessão da tutela provisória, previstos no artigo 300, “caput”, e no artigo 311, incisos I a IV, ambos do Código de Processo Civil. Com efeito, o fato de a parte autora receber mensalmente o seu benefício acaba por afastar a extrema urgência da medida. Por tais razões, ausentes os requisitos necessários, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Inviabilizada a realização de audiência de conciliação ou de mediação estipulada pelo artigo 334 do Código de Processo Civil, diante da manifestação expressa da parte ré no oficio nº 02/2016, de 17 de março de 2016, conforme Orientação Judicial nº 01/2016 do Departamento de Contencioso/PGF, sob o fundamento de que “o interesse jurídico envolvido não permite a autocomposição antes da indispensável prova a ser produzida (artigo 334, parágrafo 4º, inciso II – Código de Processo Civil)”. Assim sendo, determino a citação do INSS para apresentar resposta, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, contando-se o prazo, nos termos do artigo 231, inciso V, do mesmo Estatuto, combinado com a Lei nº 11.419 de 2006. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

08/11/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR (competência exclusiva)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

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