Execução Fiscal 0008257-90.2007.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2007

Valor da Causa

R$ 37.097,27

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGÉRIO MOTA DO AMARAL

OAB/MS 13134·CPF·Representa: Réu

JOSE SEBASTIAO ESPINDOLA

OAB/MS 4114·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DABLIO ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CELSO WAGNER DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

25/03/2026, 13:06

Conclusos para despacho

07/05/2025, 23:44

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 10:34

Decorrido prazo de DABLIO ENGENHARIA LTDA - ME em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de CELSO WAGNER DIAS em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:24

Juntada de ato ordinatório

20/02/2025, 12:24

Juntada de certidão

20/02/2025, 12:23

Juntada de Petição de informações prestadas

13/02/2025, 15:08

Expedição de outros documentos

12/02/2025, 10:51

Juntada de ato ordinatório

11/02/2025, 18:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/02/2025, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

01/02/2025, 02:40

Todas as movimentações(159)

Juntada de certidão

25/03/2026, 13:06

Conclusos para despacho

07/05/2025, 23:44

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 10:34

Decorrido prazo de DABLIO ENGENHARIA LTDA - ME em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de CELSO WAGNER DIAS em 19/02/2025 23:59.

Documentos

Outros Documentos

•25/03/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 12:24

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/02/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:24

Juntada de ato ordinatório

20/02/2025, 12:24

Juntada de certidão

20/02/2025, 12:23

Juntada de Petição de informações prestadas

13/02/2025, 15:08

Expedição de outros documentos

12/02/2025, 10:51

Juntada de ato ordinatório

11/02/2025, 18:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/02/2025, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

01/02/2025, 02:40

Publicado Despacho em 29/01/2025.

01/02/2025, 02:40

Juntada de certidão

31/01/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/01/2025, 14:13

Decorrido prazo de CELSO WAGNER DIAS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de CELSO WAGNER DIAS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:34

Decorrido prazo de DABLIO ENGENHARIA LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:34

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/11/2024, 18:41

Mandado devolvido cumprido

06/11/2024, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:10

Publicado Despacho em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2024, 13:34

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:07

Juntada de certidão

25/10/2024, 13:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/10/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 15:42

Conclusos para despacho

27/09/2024, 22:26

Juntada de certidão

17/09/2024, 11:52

Devolvidos os Autos pela Central de Hastas Públicas

16/09/2024, 20:56

Juntada de certidão

16/09/2024, 20:56

Decorrido prazo de DABLIO ENGENHARIA LTDA - ME em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de CELSO WAGNER DIAS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:43

Publicado Edital em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:04

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

13/08/2024, 15:55

Decorrido prazo de DABLIO ENGENHARIA LTDA - ME em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de CELSO WAGNER DIAS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:15

Remetidos os Autos (para processamento) para CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS

02/05/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 20:07

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:54

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:53

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:32

Decorrido prazo de CELSO WAGNER DIAS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:07

Mandado devolvido cumprido

14/02/2024, 17:13

Juntada de Petição de diligência

14/02/2024, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 14:47

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 11:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/11/2023, 09:15

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:43

Juntada de certidão

23/02/2023, 16:29

Decorrido prazo de CELSO WAGNER DIAS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:27

Decorrido prazo de DABLIO ENGENHARIA LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DABLIO ENGENHARIA LTDA - ME, CELSO WAGNER DIAS Advogados do(a) EXECUTADO: ROGERIO MOTA DO AMARAL - MS13134, JOSE SEBASTIAO ESPINDOLA - MS4114 Advogados do(a) EXECUTADO: ROGERIO MOTA DO AMARAL - MS13134, JOSE SEBASTIAO ESPINDOLA - MS4114 DESPACHO Considerando que os Embargos à Execução Fiscal n° 0002500-66.2017.403.6000 foram recebidos sem efeito suspensivo deste Executivo Fiscal, incluam-se os bens móveis penhorados - veículos de placas HSX4302/MS e HSA4333/MS (páginas 26/28 - ID 27273204) - em hasta pública, a ser oportunamente designada. Registrem-se as penhoras dos veículos pelo Sistema RENAJUD, se ainda não registradas. Caso a última avaliação tenha ocorrido há mais de um ano, expeça-se mandado de reavaliação e intimação, e demais comunicações que se fizerem necessárias. Não sendo localizada a parte executada para intimação, fica o Diretor de Secretaria autorizado a buscar novo endereço no sistema disponibilizado pela Receita Federal. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008257-90.2007.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

12/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 20:53

Conclusos para despacho

14/10/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 20:53

Conclusos para despacho

31/03/2020, 11:00

Decorrido prazo de DABLIO ENGENHARIA LTDA - ME em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 03:56

Decorrido prazo de CELSO WAGNER DIAS em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 03:56

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2020, 16:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2020, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2020, 14:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2020, 14:16

Juntada de ato ordinatório

24/01/2020, 14:15

Remetidos os Autos (24/01/2020 14:13) para Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 14:13

Remetidos os Autos (24/01/2020 14:12) para Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 14:12

Remetidos os Autos (24/01/2020 14:12) para Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 14:12

Remetidos os Autos (24/01/2020 14:12) para Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 14:12

Remetidos os Autos (24/01/2020 14:12) para Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 09:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/01/2020, 15:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.411/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

27/11/2019, 12:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

26/11/2019, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2019, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS APENSOS DESPACHADOS NESTA DATA Complemento Livre: 00025006620174036000

23/08/2019, 10:34

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0002500-66.2017.403.6000 - Apenso

03/12/2018, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESPACHO NOS AUTOS 00025006620174036000 Complemento Livre:

27/09/2018, 07:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0006.2017.00252 Complemento Livre:

01/03/2017, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2017.00252 EM 09/02/2017 (Guia 2017.0008)

14/02/2017, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO RENAJUD Complemento Livre:

03/05/2016, 10:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INCLUSAO MINUTA DESBLOQUEIO BACEN JUD

02/05/2016, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2016, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

07/04/2016, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2015, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201560000038374 Complemento Livre: EXEQUENTE

27/08/2015, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2015, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/08/2015, 05:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DO PRAZO SEM PGTO OU GARANTIA DE EXECUCAO

30/07/2015, 10:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

03/07/2015, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201560000018888

06/05/2015, 06:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0006.2014.01375 (Guia 2014.0046)

21/11/2014, 16:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

21/10/2013, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2013, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/10/2013, 06:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

13/12/2012, 07:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXEC Complemento Livre:

13/11/2012, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

20/08/2012, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2012, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2012, 09:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: m.3350.2011.sx06 Complemento Livre:

07/02/2012, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CERTIDAO DE OBJETO E PE Complemento Livre:

22/11/2011, 14:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXE Complemento Livre:

17/11/2011, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2011, 11:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/04/2011, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO

28/04/2011, 11:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/04/2011, 12:46

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO

27/04/2011, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2011, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2010, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

06/04/2010, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2010, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2009, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2009, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2009, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

05/03/2009, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2009, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/01/2009, 13:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

20/08/2008, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

20/06/2008, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2007, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2007, 11:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/09/2007, 07:14

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 18:39

Ofício de transferência eletrônica

•11/02/2025, 18:39

Despacho

•27/01/2025, 14:13

Despacho

•27/01/2025, 14:13

Despacho

•25/10/2024, 13:07

Despacho

•14/10/2024, 15:42

Despacho

•26/04/2024, 14:54

Despacho

•12/04/2024, 15:53

Despacho

•11/01/2022, 20:53

Despacho

•14/05/2020, 20:53

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 14:15