Cumprimento Provisório de Sentença 0000779-78.2014.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaTratamento Médico-HospitalarCumprimento Provisório de Sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de Dourados com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA

OAB/MS 6964·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada

23/02/2026, 19:56

Mero expediente

09/02/2026, 13:39

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 18:27

Expedida/certificada

07/11/2025, 10:40

Mero expediente

14/10/2025, 07:28

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 09:57

Expedida/certificada

01/07/2025, 20:51

Mero expediente

27/06/2025, 15:10

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 12:37

Expedida/certificada

11/04/2025, 10:33

Mero expediente

24/02/2025, 19:33

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 17:14

Expedida/certificada

28/08/2024, 13:56

Expedida/certificada

11/06/2024, 09:48

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2024, 23:20

Todas as movimentações(249)

Expedida/certificada

23/02/2026, 19:56

Mero expediente

09/02/2026, 13:39

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 18:27

Expedida/certificada

07/11/2025, 10:40

Mero expediente

14/10/2025, 07:28

Documentos

•04/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 09:57

Expedida/certificada

01/07/2025, 20:51

Mero expediente

27/06/2025, 15:10

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 12:37

Expedida/certificada

11/04/2025, 10:33

Mero expediente

24/02/2025, 19:33

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 17:14

Expedida/certificada

28/08/2024, 13:56

Expedida/certificada

11/06/2024, 09:48

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2024, 23:20

Ato ordinatório

22/05/2024, 14:12

Conclusão (para decisão)

10/04/2023, 14:15

Expedida/certificada

13/03/2023, 14:46

Mero expediente

17/11/2022, 18:17

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 15:42

Expedida/certificada

06/09/2022, 15:27

Mero expediente

15/08/2022, 14:25

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 09:35

Expedida/certificada

31/05/2022, 13:51

Expedida/certificada

26/05/2022, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, MUNICIPIO DE DOURADOS Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIA DIAS DE LIMA - MS6964 D E S P A C H O ID 241033691: Concedo a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, para que o Município de Dourados manifeste-se nos termos do despacho id 91047493, ou seja, 1) informe e comprove todas as medidas já adotadas para a aquisição dos equipamentos que restaram fracassados e desertos no Pregão Eletrônico n. 49/2019, juntando aos presentes autos cópia de todos os atos administrativos e demais documentos que já instruem os autos da nova licitação citada na Comunicação Interna n. 656/2020 (pág. 1 do ID 43546271); e 2) apresente cópias dos documentos aptos a comprovar a efetiva entrega dos equipamentos até então adquiridos, bem como relatório fotográfico e declaração do responsável técnico pela unidade onde os equipamentos/materiais estão dispostos, de modo a comprovar que estão sendo efetivamente utilizados, considerando que essa determinação não foi adequadamente atendida em sua manifestação de ID 43546255. Após, vista ao MPF pelo prazo de 10 (dez) dias. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0000779-78.2014.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Intime-se. Dourados/MS, Juiz Federal Substituto (datado e assinado eletronicamente)

04/03/2022, 00:00

Mero expediente

15/02/2022, 14:30

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 23:27

Expedida/certificada

10/09/2021, 10:38

Mero expediente

31/08/2021, 16:10

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 16:26

Expedida/certificada

10/08/2021, 14:44

Julgamento em Diligência

10/08/2021, 14:43

Conclusão (para despacho)

16/07/2021, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/07/2021, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/07/2021, 14:33

Ato ordinatório

04/05/2021, 17:15

Por decisão judicial

22/03/2021, 09:52

Expedida/certificada

17/02/2021, 08:31

Mero expediente

11/02/2021, 14:33

Conclusão (para despacho)

21/01/2021, 14:18

Expedida/certificada

12/01/2021, 16:55

Expedida/certificada

13/11/2020, 10:24

Mero expediente

10/11/2020, 21:49

Conclusão (para despacho)

16/10/2020, 16:37

Expedida/certificada

14/10/2020, 10:52

Expedida/certificada

02/09/2020, 15:51

Mero expediente

28/08/2020, 17:20

Conclusão (para despacho)

20/08/2020, 09:59

Expedida/certificada

18/08/2020, 15:41

Mero expediente

10/08/2020, 15:48

Conclusão (para despacho)

29/07/2020, 13:23

Mero expediente

22/07/2020, 18:07

Conclusão (para despacho)

22/07/2020, 12:52

Expedida/certificada

06/07/2020, 11:23

Mero expediente

23/06/2020, 19:39

Conclusão (para despacho)

09/06/2020, 16:51

Expedida/certificada

27/05/2020, 14:21

Expedida/certificada

10/02/2020, 12:15

Mero expediente

06/02/2020, 11:35

Conclusão (para despacho)

06/02/2020, 11:34

Expedida/certificada

28/11/2019, 14:28

Mero expediente

26/11/2019, 15:53

Conclusão (para despacho)

26/11/2019, 15:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/08/2019, 17:02

Remessa (outros motivos)

07/08/2019, 15:53

Conclusão (para despacho)

14/05/2019, 15:27

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 15:17

Petição (Petição (outras))

10/04/2019, 15:21

Recebimento

09/04/2019, 15:40

Entrega em carga/vista

01/04/2019, 10:54

Mero expediente

21/02/2019, 11:18

Mero expediente

21/02/2019, 11:17

Conclusão (para despacho)

30/01/2019, 16:35

Mero expediente

18/01/2019, 16:45

Conclusão (para despacho)

11/01/2019, 17:56

Petição (Petição (outras))

11/01/2019, 17:51

Recebimento

10/12/2018, 16:35

Entrega em carga/vista

18/10/2018, 14:31

Recebimento

09/10/2018, 11:11

Entrega em carga/vista

21/09/2018, 15:34

Mero expediente

12/09/2018, 13:57

Conclusão (para despacho)

24/08/2018, 11:02

Petição (Petição (outras))

24/08/2018, 11:00

Recebimento

20/08/2018, 17:50

Entrega em carga/vista

02/08/2018, 13:59

Recebimento

17/07/2018, 15:15

Entrega em carga/vista

04/07/2018, 14:20

Conclusão (para decisão)

14/05/2018, 13:24

Petição (Petição (outras))

20/04/2018, 13:44

Mero expediente

09/04/2018, 13:30

Conclusão (para despacho)

05/04/2018, 13:47

Petição (Petição (outras))

23/03/2018, 15:26

Mero expediente

15/02/2018, 12:01

Conclusão (para despacho)

08/02/2018, 16:12

Petição (Petição (outras))

09/01/2018, 12:28

Recebimento

08/01/2018, 16:02

Entrega em carga/vista

23/11/2017, 12:18

Petição (Petição (outras))

07/11/2017, 14:01

Recebimento

06/11/2017, 17:46

Entrega em carga/vista

27/10/2017, 14:05

Petição (Petição (outras))

27/10/2017, 13:57

Mero expediente

06/10/2017, 12:19

Conclusão (para despacho)

03/10/2017, 11:51

Petição (Petição (outras))

02/10/2017, 15:51

Mero expediente

23/08/2017, 13:50

Conclusão (para despacho)

16/08/2017, 17:46

Petição (Petição (outras))

16/08/2017, 17:43

Recebimento

10/08/2017, 17:09

Entrega em carga/vista

28/07/2017, 15:47

Mero expediente

27/07/2017, 14:15

Conclusão (para despacho)

25/07/2017, 14:51

Petição (Petição (outras))

25/07/2017, 14:42

Mero expediente

22/06/2017, 14:03

Conclusão (para despacho)

21/06/2017, 17:09

Petição (Petição (outras))

21/06/2017, 16:37

Recebimento

19/06/2017, 13:05

Entrega em carga/vista

09/06/2017, 13:08

Petição (Petição (outras))

08/06/2017, 15:15

Mero expediente

12/05/2017, 17:16

Conclusão (para despacho)

08/05/2017, 10:33

Petição (Petição (outras))

18/04/2017, 14:17

Recebimento

17/04/2017, 17:18

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 17:38

Petição (Petição (outras))

06/04/2017, 14:16

Recebimento

05/04/2017, 15:58

Entrega em carga/vista

31/03/2017, 14:31

Petição (Petição (outras))

30/03/2017, 15:34

Mero expediente

14/03/2017, 13:45

Conclusão (para despacho)

13/03/2017, 12:22

Petição (Petição (outras))

07/02/2017, 14:13

Petição (Petição (outras))

07/02/2017, 14:12

Petição (Petição (outras))

23/01/2017, 15:09

Recebimento

20/01/2017, 16:26

Entrega em carga/vista

13/01/2017, 13:57

Mero expediente

12/01/2017, 12:57

Conclusão (para despacho)

09/01/2017, 14:55

Petição (Petição (outras))

09/01/2017, 14:45

Recebimento

19/12/2016, 14:22

Entrega em carga/vista

01/12/2016, 13:26

Mero expediente

21/10/2016, 13:14

Conclusão (para despacho)

20/10/2016, 15:34

Petição (Petição (outras))

20/10/2016, 14:40

Conclusão (para despacho)

03/10/2016, 15:50

Petição (Petição (outras))

06/09/2016, 12:55

Mero expediente

04/05/2016, 16:39

Conclusão (para despacho)

03/05/2016, 15:04

Mero expediente

30/03/2016, 16:22

Conclusão (para despacho)

21/03/2016, 16:58

Petição (Petição (outras))

15/03/2016, 15:01

Petição (Petição (outras))

10/03/2016, 15:51

Recebimento

02/03/2016, 17:41

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 10:17

Recebimento

23/02/2016, 17:25

Entrega em carga/vista

19/02/2016, 13:11

Mero expediente

19/02/2016, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/02/2016, 11:52

Petição (Petição (outras))

15/02/2016, 15:59

Conclusão (para despacho)

17/12/2015, 17:15

Petição (Petição (outras))

23/11/2015, 16:03

Petição (Petição (outras))

12/11/2015, 14:42

Petição (Petição (outras))

04/11/2015, 15:04

Mero expediente

30/09/2015, 17:24

Conclusão (para despacho)

23/09/2015, 16:34

Recebimento

21/09/2015, 14:08

Petição (Petição (outras))

21/09/2015, 14:08

Entrega em carga/vista

31/08/2015, 12:31

Petição (Petição (outras))

28/08/2015, 13:50

Petição (Petição (outras))

03/08/2015, 17:22

Mero expediente

13/07/2015, 14:21

Conclusão (para despacho)

09/07/2015, 16:52

Petição (Petição (outras))

25/06/2015, 16:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2015, 17:09

Petição (Petição (outras))

15/06/2015, 16:38

Petição (Petição (outras))

09/06/2015, 11:26

Mero expediente

22/05/2015, 17:53

Conclusão (para despacho)

21/05/2015, 12:15

Petição (Petição (outras))

13/05/2015, 14:45

Petição (Petição (outras))

17/04/2015, 16:18

Conclusão (para despacho)

07/04/2015, 15:50

Petição (Petição (outras))

07/04/2015, 15:44

Petição (Petição (outras))

23/03/2015, 17:50

Conclusão (para despacho)

25/02/2015, 12:36

Petição (Petição (outras))

25/02/2015, 12:33

Recebimento

03/02/2015, 16:52

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 10:24

Mero expediente

28/01/2015, 18:13

Conclusão (para despacho)

27/01/2015, 16:05

Petição (Petição (outras))

27/01/2015, 15:19

Petição (Petição (outras))

05/12/2014, 14:39

Mero expediente

05/12/2014, 12:34

Conclusão (para despacho)

02/12/2014, 15:30

Recebimento

28/11/2014, 15:22

Entrega em carga/vista

26/11/2014, 17:04

Petição (Petição (outras))

26/11/2014, 17:03

Conclusão (para despacho)

25/11/2014, 14:28

Audiência (realizada; Juiz(a); instrução e julgamento)

25/11/2014, 11:27

Conclusão (para decisão)

24/11/2014, 19:23

Petição (Petição (outras))

21/11/2014, 17:43

Conclusão (para despacho)

18/11/2014, 14:58

Petição (Petição (outras))

18/11/2014, 14:28

Petição (Petição (outras))

18/11/2014, 14:27

Petição (Petição (outras))

18/11/2014, 14:26

Petição (Petição (outras))

18/11/2014, 14:25

Conclusão (para despacho)

13/11/2014, 08:31

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

13/11/2014, 08:29

Recebimento

15/10/2014, 17:55

Entrega em carga/vista

14/10/2014, 17:55

Recebimento

14/10/2014, 14:53

Entrega em carga/vista

07/10/2014, 16:19

Mero expediente

07/10/2014, 16:17

Conclusão (para despacho)

06/10/2014, 16:17

Petição (Petição (outras))

06/10/2014, 16:12

Recebimento

25/09/2014, 17:45

Entrega em carga/vista

22/09/2014, 12:29

Conclusão (para despacho)

09/09/2014, 17:04

Petição (Petição (outras))

01/09/2014, 16:41

Petição (Petição (outras))

29/08/2014, 14:24

Recebimento

26/08/2014, 15:53

Remessa (outros motivos)

26/08/2014, 15:45

Petição (Petição (outras))

21/08/2014, 17:16

Petição (Petição (outras))

21/08/2014, 17:14

Mero expediente

18/08/2014, 16:45

Conclusão (para despacho)

13/08/2014, 15:30

Petição (Petição (outras))

13/08/2014, 15:15

Recebimento

12/08/2014, 15:18

Entrega em carga/vista

04/08/2014, 10:31

Petição (Petição (outras))

16/07/2014, 17:18

Recebimento

11/07/2014, 15:47

Entrega em carga/vista

09/07/2014, 15:16

Mero expediente

27/06/2014, 13:35

Conclusão (para despacho)

20/05/2014, 14:01

Petição (Petição (outras))

20/05/2014, 11:22

Mero expediente

13/05/2014, 16:47

Conclusão (para despacho)

08/05/2014, 11:24

Petição (Petição (outras))

15/04/2014, 14:36

Petição (Petição (outras))

08/04/2014, 16:14

Recebimento

07/04/2014, 11:42

Entrega em carga/vista

02/04/2014, 11:42

Petição (Petição (outras))

25/03/2014, 13:42

Liminar

21/03/2014, 15:15

Liminar

21/03/2014, 15:14

Conclusão (para decisão)

19/03/2014, 17:57

Petição (Petição (outras))

19/03/2014, 17:53

Recebimento

19/03/2014, 17:52

Entrega em carga/vista

19/03/2014, 09:00

Conclusão (para decisão)

18/03/2014, 18:36

Distribuição (dependência)

18/03/2014, 17:53