Procedimento Comum Cível 5002476-89.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5002476-89.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA CRISTOFOLI Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA FERNANDES PARIZAN - SP174478 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante da ausência de manifestação, dê-se baixa no processo. Santo André, data do sistema. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 3ª REGIÃO Av Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel (11) 33829514 – email [email protected] Balcão virtual (seg a sex 12 às 19h) https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002476-89.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA CRISTOFOLI Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA FERNANDES PARIZAN - SP174478 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DILAÇÃO DE PRAZO Intimo a parte autora da dilação de prazo por 10 (dez) dias. (PO 13/13 – JEF/SA, disponibilizada no DE da 3ª Região de 29/08/13) Santo André, 07/06/2022 EVELISE KAYOKO OTI Servidor - JEF PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 3ª REGIÃO Av Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel (11) 33829514 – email [email protected] Balcão virtual (seg a sex 12 às 19h) https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002476-89.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AURELIO CRISTOFOLI Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA FERNANDES PARIZAN - SP174478 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO MARIA APARECIDA CRISTOFOLI requer sua habilitação nos autos, na condição de viúva do autor, falecido em 19.06.21. Anexa documentos. Decido. Da análise da relação de beneficiários (ID 248664947 - fl. 2), verifico que a requerente é única pensionista da parte autora, informação essa corroborado pelo constante nas declarações da certidão de óbito da parte autora, em que consta a existência de esposa e filho maior. Prevê o artigo 112 da Lei nº 8.213/1991: Art. 112. O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 3ª REGIÃO Av Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel (11) 33829514 – email [email protected] Balcão virtual (seg a sex 12 às 19h) https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002476-89.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Ante o exposto, considerando que a requerente é a única habilitada à pensão por morte, defiro a habilitação da Sra. Maria Aparecida Cristofoli, CPF nº 180.283.018-94, nos presentes autos. Intime-se. Intime-se a parte autora habilitada para que apresente cópia do cálculo de liquidação dos autos nº 0002585-24.2001.4.03.6126, caso possua, visto que eliminados os citados autos (ID 119314366), ou apresente o cálculo de reconstituição da renda mensal inicial revista em 04/1999 ($ 2.126.842,49 – ID 242243410 – fl. 3). Prazo de 10 (dez) dias. Santo André, data do sistema.

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AURELIO CRISTOFOLI Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA FERNANDES PARIZAN - SP174478 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista que a requerente Maria Aparecida Cristofoli é a única dependente habilitada à pensão por morte, conforme consulta ao Sistema SAT anexado aos autos, somente ela deve suceder o autor falecido, nos termos do art. 112 da Lei nº 8.213/1991. Assim, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 3ª REGIÃO Av Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel (11) 33829514 – email [email protected] Balcão virtual (seg a sex 12 às 19h) https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002476-89.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André indefiro o requerimento de habilitação do outro herdeiro. Intime-se o INSS para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o requerimento de habilitação apresentado nos autos. Decorrido o prazo, voltem conclusos para deliberação. Santo André, data do sistema.

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AURELIO CRISTOFOLI Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA FERNANDES PARIZAN - SP174478 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO HABILITAÇÃO - PRAZO PARA REQUERER Diante da notícia do falecimento do autor, intimo os sucessores para eventual pedido de habilitação na presente ação no prazo de 30 (trinta) dias. (PO 13/13 – JEF/SA, disponibilizada no DE da 3ª Região de 29/08/13) Santo André, 03/03/2022 EVELISE KAYOKO OTI Servidor - JEF PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 3ª REGIÃO Av Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel (11) 33829514 – email [email protected] Balcão virtual (seg a sex 12 às 19h) https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002476-89.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André

04/03/2022, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

28/08/2019, 12:58

Publicação

02/08/2019, 07:00

Mero expediente

02/07/2019, 16:05

Conclusão (para despacho)

28/05/2019, 12:14

Remessa (outros motivos)

27/05/2019, 14:37

Distribuição (sorteio)

24/05/2019, 15:22

Documentos

•08/07/2022, 00:00