Execução Fiscal 0011397-93.2011.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2011

Valor da Causa

R$ 86.936,55

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO LEANDRO DIAS

OAB/MS 4227·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SMH COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

09/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 17:34

Decorrido prazo de SMH COMERCIAL LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:41

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:00

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:06

Decorrido prazo de SMH COMERCIAL LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:10

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 19:10

Todas as movimentações(106)

Juntada de certidão

09/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 17:34

Decorrido prazo de SMH COMERCIAL LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:41

Publicado Despacho em 15/05/2024.

Documentos

Despacho

•13/05/2024, 16:00

Decisão

•20/06/2023, 19:10

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legal

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15/05/2024, 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:00

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:06

Decorrido prazo de SMH COMERCIAL LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:10

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 19:10

Conclusos para despacho

03/02/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 15:47

Conclusos para despacho

12/08/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 16:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/08/2022, 15:03

Mandado devolvido cumprido

10/08/2022, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 14:38

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 13:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/02/2022, 13:20

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:53

Decorrido prazo de SMH COMERCIAL LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SMH COMERCIAL LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: HUGO LEANDRO DIAS - MS4227 DESPACHO (I) Antes de apreciar o pedido de inclusão em hasta pública, nomeio a empresa-executada como depositária dos bens de sua titularidade, penhorados nas páginas 1/6 (ID 27333797), objeto das Matrículas n° 70.637 e n° 167.995, ambas da 1ª CRI desta Capital. (II) Apesar de a devedora estar intimada das constrições (ID 48801322), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011397-93.2011.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se a executada - por publicação, constando o nome de seu advogado constituído nos autos - sobre a sua nomeação como depositária dos bens penhorados. (III) Intime-se a exequente para juntar, no prazo de 30 (trinta) dias, as cópias atualizadas das matrículas dos imóveis. (IV) Certifique a secretaria se foram opostos embargos à presente execução fiscal, bem como se houve alteração na situação fática dos imóveis, de acordo com as matrículas atualizadas. Em caso negativo, inclua-se em hasta pública, a ser oportunamente designada, por ora, apenas o imóvel da matrícula n° 167.995, levando em conta o valor de sua avaliação por ocasião da penhora (páginas 3/4 - ID 27333797 - R$ 350.000,00) e o montante atualizado da dívida (ID 98200535 - R$ 121.529,97). (V) Não sendo localizado(s) para intimação, fica o Diretor de Secretaria autorizado a buscar novo endereço no sistema disponibilizado pela Receita Federal. (VI) Caso a última avaliação tenha ocorrido há mais de um ano, expeça-se mandado de reavaliação e intimação, e demais comunicações que se fizerem necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 20:54

Conclusos para despacho

09/09/2021, 17:33

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 12:22

Juntada de ato ordinatório

30/08/2021, 12:22

Decorrido prazo de SMH COMERCIAL LTDA - ME em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:56

Mandado devolvido cumprido

13/04/2021, 16:24

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/04/2021, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2021, 22:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 23:51

Expedição de Mandado.

07/03/2021, 22:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/03/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 18:32

Conclusos para despacho

21/07/2020, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 21:17

Decorrido prazo de SMH COMERCIAL LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 21:15

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

09/05/2020, 15:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 08:39

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 08:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/03/2020, 08:39

Juntada de ato ordinatório

30/03/2020, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 21:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/01/2020, 13:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.554/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

29/11/2019, 08:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

28/11/2019, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2019, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2019, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000020968 Complemento Livre:

09/07/2019, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2019, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/06/2019, 08:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENUMERAÇÃO DOS AUTOS

10/05/2019, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMAÇÃO 1ª CRI Complemento Livre:

10/05/2019, 10:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2018.01542

26/04/2019, 11:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2018.01542 EM 26/11/2018 (Guia 2018.0068)

29/11/2018, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2018, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2018, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000009331 Complemento Livre:

09/03/2018, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2018, 10:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2018, 04:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000058693 Complemento Livre:

31/10/2017, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2017, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2017, 08:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PESQUISA RENAJUD NEGATIVA

23/10/2017, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2017, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACEN JUD Complemento Livre:

02/10/2017, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2016, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE/PFN Complemento Livre:

06/05/2016, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2016, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/05/2016, 05:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

04/04/2016, 11:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 712

21/03/2016, 05:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2016, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2015, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201560000033733 Complemento Livre: EXEQUENTE

24/07/2015, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2015, 09:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/06/2015, 05:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000017780 Complemento Livre: EXECUTADO

27/04/2015, 14:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0006.2014.01430 (Guia 2014.0050)

25/11/2014, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

31/07/2013, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2013, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2013, 08:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

17/07/2012, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: EXE

23/05/2012, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2011, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2011, 12:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/11/2011, 10:49

Despacho

•23/01/2023, 13:23

Despacho

•19/08/2022, 15:47

Despacho

•11/01/2022, 20:54

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 12:22

Despacho

•24/07/2020, 18:32

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 08:39

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 08:38