Execução Fiscal 5000943-30.2021.4.03.6125 - TRF3

Execução Fiscal 5000943-30.2021.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO AURELIO DE QUEIROZ PEREIRA DA SILVA - SP210237 EXECUTADO: CEREALISTA ROSALITO LTDA -MASSA FALIDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI - SP115188 TERCEIRO INTERESSADO: APARECIDO JOSE MAZINI, FER-ALVAREZ PRODUTOS SIDERURGICOS IND. COM. LTDA, CARVALHO ENGENHARIA & GESTAO LTDA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO APARECIDO JOSE MAZINI: FRANCISCO JUNIOR BIBIANO - SP324283, LINDOMAR FRANCISCO - SP313910 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FER-ALVAREZ PRODUTOS SIDERURGICOS IND. COM. LTDA: LUIS AUGUSTO LOUP - SP152813 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CARVALHO ENGENHARIA & GESTAO LTDA: VICTOR MARIANO DE SOUZA - SP385295 DESPACHO ID n. 558942120: nada a prover, cabendo à parte interessada comprovar que as anotações de multa e averbação CPC apontadas são provenientes desta execução fiscal. Ao arquivo sobrestado, consoante já determinado. Intimem-se e cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000943-30.2021.4.03.6125

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO AURELIO DE QUEIROZ PEREIRA DA SILVA - SP210237 EXECUTADO: CEREALISTA ROSALITO LTDA -MASSA FALIDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI - SP115188 TERCEIRO INTERESSADO: APARECIDO JOSE MAZINI, FER-ALVAREZ PRODUTOS SIDERURGICOS IND. COM. LTDA, CARVALHO ENGENHARIA & GESTAO LTDA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO APARECIDO JOSE MAZINI: FRANCISCO JUNIOR BIBIANO - SP324283, LINDOMAR FRANCISCO - SP313910 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FER-ALVAREZ PRODUTOS SIDERURGICOS IND. COM. LTDA: LUIS AUGUSTO LOUP - SP152813 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CARVALHO ENGENHARIA & GESTAO LTDA: VICTOR MARIANO DE SOUZA - SP385295 DESPACHO ID n. 558942120: nada a prover, cabendo à parte interessada comprovar que as anotações de multa e averbação CPC apontadas são provenientes desta execução fiscal. Ao arquivo sobrestado, consoante já determinado. Intimem-se e cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000943-30.2021.4.03.6125

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 19:00

Mero expediente

26/02/2026, 19:00

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO AURELIO DE QUEIROZ PEREIRA DA SILVA - SP210237 EXECUTADO: CEREALISTA ROSALITO LTDA -MASSA FALIDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI - SP115188 TERCEIRO INTERESSADO: APARECIDO JOSE MAZINI, FER-ALVAREZ PRODUTOS SIDERURGICOS IND. COM. LTDA, CARVALHO ENGENHARIA & GESTAO LTDA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO APARECIDO JOSE MAZINI: FRANCISCO JUNIOR BIBIANO - SP324283, LINDOMAR FRANCISCO - SP313910 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FER-ALVAREZ PRODUTOS SIDERURGICOS IND. COM. LTDA: LUIS AUGUSTO LOUP - SP152813 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CARVALHO ENGENHARIA & GESTAO LTDA: VICTOR MARIANO DE SOUZA - SP385295 DESPACHO Tendo em vista o certificado no ID n. 558608584, dê-se ciência ao terceiro interessado, FER-ALVAREZ PRODUTOS SIDERURGICOS IND. COM. LTDA, para que requeira o que entender de direito, se o caso. Nada mais sendo requerido pelas partes, retornem os autos ao arquivo sobrestado, nos termos do ID n. 433531130. Intimem-se e cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000943-30.2021.4.03.6125

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO AURELIO DE QUEIROZ PEREIRA DA SILVA - SP210237 EXECUTADO: CEREALISTA ROSALITO LTDA -MASSA FALIDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI - SP115188 TERCEIRO INTERESSADO: APARECIDO JOSE MAZINI, FER-ALVAREZ PRODUTOS SIDERURGICOS IND. COM. LTDA, CARVALHO ENGENHARIA & GESTAO LTDA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO APARECIDO JOSE MAZINI: FRANCISCO JUNIOR BIBIANO - SP324283, LINDOMAR FRANCISCO - SP313910 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FER-ALVAREZ PRODUTOS SIDERURGICOS IND. COM. LTDA: LUIS AUGUSTO LOUP - SP152813 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CARVALHO ENGENHARIA & GESTAO LTDA: VICTOR MARIANO DE SOUZA - SP385295 DESPACHO Tendo em vista o certificado no ID n. 558608584, dê-se ciência ao terceiro interessado, FER-ALVAREZ PRODUTOS SIDERURGICOS IND. COM. LTDA, para que requeira o que entender de direito, se o caso. Nada mais sendo requerido pelas partes, retornem os autos ao arquivo sobrestado, nos termos do ID n. 433531130. Intimem-se e cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000943-30.2021.4.03.6125

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2026, 15:39

Mero expediente

20/02/2026, 15:39

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO AURELIO DE QUEIROZ PEREIRA DA SILVA - SP210237 EXECUTADO: CEREALISTA ROSALITO LTDA -MASSA FALIDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI - SP115188 TERCEIRO INTERESSADO: APARECIDO JOSE MAZINI, FER-ALVAREZ PRODUTOS SIDERURGICOS IND. COM. LTDA, CARVALHO ENGENHARIA & GESTAO LTDA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO APARECIDO JOSE MAZINI: FRANCISCO JUNIOR BIBIANO - SP324283, LINDOMAR FRANCISCO - SP313910 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FER-ALVAREZ PRODUTOS SIDERURGICOS IND. COM. LTDA: LUIS AUGUSTO LOUP - SP152813 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CARVALHO ENGENHARIA & GESTAO LTDA: VICTOR MARIANO DE SOUZA - SP385295 DESPACHO Diante da expressa concordância da exequente (Id 480106542), promova-se o levantamento da constrição judicial determinado por este juízo sobre o veículo de placa EAC-5029 pelo sistema RENAJUD. Ressalto que os terceiros interessados não integram a relação processual e o seu cadastro não mais subsiste, razão pela qual determino a retirada de seus nomes do sistema Pje após a intimação e o decurso de prazo, evitando-se futuras intimações indevidas.. Após, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados. Cumpra-se com urgência e intimem-se. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000943-30.2021.4.03.6125

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO AURELIO DE QUEIROZ PEREIRA DA SILVA - SP210237 EXECUTADO: CEREALISTA ROSALITO LTDA -MASSA FALIDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI - SP115188 TERCEIRO INTERESSADO: APARECIDO JOSE MAZINI, FER-ALVAREZ PRODUTOS SIDERURGICOS IND. COM. LTDA, CARVALHO ENGENHARIA & GESTAO LTDA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO APARECIDO JOSE MAZINI: FRANCISCO JUNIOR BIBIANO - SP324283, LINDOMAR FRANCISCO - SP313910 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FER-ALVAREZ PRODUTOS SIDERURGICOS IND. COM. LTDA: LUIS AUGUSTO LOUP - SP152813 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CARVALHO ENGENHARIA & GESTAO LTDA: VICTOR MARIANO DE SOUZA - SP385295 DESPACHO Diante da expressa concordância da exequente (Id 480106542), promova-se o levantamento da constrição judicial determinado por este juízo sobre o veículo de placa EAC-5029 pelo sistema RENAJUD. Ressalto que os terceiros interessados não integram a relação processual e o seu cadastro não mais subsiste, razão pela qual determino a retirada de seus nomes do sistema Pje após a intimação e o decurso de prazo, evitando-se futuras intimações indevidas.. Após, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados. Cumpra-se com urgência e intimem-se. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000943-30.2021.4.03.6125

16/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CEREALISTA ROSALITO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS - SP72080 D E S P A C H O Id n. 267987788: a executada apresentou pedido para liberação dos veículos de placas FHL7752, FEA3762, ETW9562, ETW8947, FHL6983, e FEA3761. De acordo com os autos, observa-se que foi lavrado auto de substituição de penhora, depósito, avaliação e intimação, dos veículos de placas DUT 7619, DUT 7752, DUT 7816, EAC 5029, EPI 9871, FHL 7257, DGQ 0369, EAC 4384, EAC 4385, EAC 4532, DGQ 0744, e ETW 9375, os quais foram avaliados em R$ 1.149.096,00 (id n. 265814013). Entretanto, em que pese já ter sido procedida à mencionada substituição da penhora, observa-se do teor das decisões de id´s n. 262905344, 264046121, e 265488289, que a substituição pleiteada foi deferida, sob a condição de que os bens em substituição fossem iguais ou superiores ao montante da avaliação dos bens a serem liberados e, ainda, que o montante total da penhora superasse o valor da dívida, o que não ocorreu na hipótese vertente. Note-se que os bens penhorados inicialmente foram avaliados em R$ 2.738.500,00 (id n. 247278430), ao passo que o valor alcançado pelos bens ora substituídos (R$ 1.149.096,00), acrescido do valor total dos bens penhorados não substituídos (R$ 678.700,00 – placas EAC 4770, EAC 4386, FHL 7458, e FHL 7126), totalizam a importância de R$ 1.827.796,00. Logo, oportunizo à executada apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, novos bens livres de qualquer tipo de restrição/constrição para complementar a garantia do juízo, de modo a atingir o valor da penhora inicial, sob pena de anulação do auto de substituição referido e mantença da penhora inicial realizada nos autos. Todavia, considerados o princípio da preservação da empresa, princípio da efetivação da execução, o ofício do juízo da recuperação judicial (id n. 267490745), bem como a possibilidade de, eventualmente, se necessário, determinar que seja mantida a constrição judicial de um dos veículos indicados à substituição (para assegurar a integridade da penhora inicial realizada), autorizo o levantamento imediato da penhora incidente somente sobre o veículo FHL 7752. Proceda à Secretaria aos registros necessários para efetivação do levantamento em questão. Cópia da presente decisão servirá de oficio/mandado. Cumpra-se e intimem-se. Ourinhos, na data da assinatura eletrônica. GIOVANA APARECIDA DE LIMA MAIA Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000943-30.2021.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CEREALISTA ROSALITO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS - SP72080 D E C I S Ã O Id n. 265055618: a executada apresentou novo pedido de substituição dos bens penhorados, sob o argumento de ser necessário buscar medidas urgentes para dar prosseguimento em seu plano de recuperação judicial. Instada, a exequente concordou com a substituição da penhora nos moldes pretendidos, condicionada, porém, à prévia constatação e avaliação dos bens indicados à substituição, bem como a certificação de inexistência de gravames sobre os bens (id n. 265401938). Decido. A executada pretende a substituição dos seguintes veículos penhorados nestes autos (id n. 247278430): PLACAS MODELO ANO FXR0890 VW/19.330 CTC 4X2 2014/2014 FYL7560 VW/25.390 CTC 6X2 2014/2014 FHL7752 SCANIA/P 250 B8X2 2013/2013 FHL7004 SCANIA/P 360 A6X2 2013/2013 FEA3762 SCANIA/P 250 B8X2 2012/2013 ETW9562 VW/24.250 CLC 6X2 2011/2012 ETW8947 VOLVO/FM 370 6X2T 2011/2011 FHL6983 SCANIA/P 250 B8X2 2012/2013 FEA3761 SCANIA/P 250 B8X2 2012/2013 Observa-se que do pedido inicial de substituição (id n. 261750412), acrescentou, para também serem substituídos, os veículos de placas FHL6983 e FEA3761. Em substituição aos citados veículos penhorados, a executada ofereceu os seguintes bens: PLACAS MODELO ANO DUT7619 M.BENZ/AXOR 1933 S 2007/2007 DUT7752 M.BENZ/AXOR 1933 S 2007/2007 DUT7816 M.BENZ/AXOR 2540 S 2007/2008 EAC5029 M.BENZ/AXOR 1933 S 2009/2009 EPI9871 VW/19.320 CLC TT 2010/2011 FEA3263 VW/24.280 CRM 6X2 2012/2012 FXI4988 VW/25.420 CTC 6X2 2018/2019 FHL7751 SCANIA/P 250 B8X2 2013/2013 FHL7257 FACHINI SEMI-REBOQUE FURGÃO 2013/2013 DGC0369 FACHINI SEMI-REBOQUE FURGÃO 2003/2003 EAC4384 FACHINI SEMI-REBOQUE FURGÃO 2008/2008 EAC4385 FACHINI SEMI-REBOQUE FURGÃO 2008/2008 EAC4532 FACHINI SEMI-REBOQUE FURGÃO 2009/2009 DCG0744 FACHINI SEMI-REBOQUE FURGÃO 2004/2004 ETW9375 FACHINI SEMI-REBOQUE FURGÃO 2011/2012 Com relação aos veículos de placas FEA3263, FXI4988 e FHL7751, resta impossibilitada a pretendida substituição em razão da restrição noticiada nos autos (id n. 263283819), de modo que a substituição deferida anteriormente - id n. 264046121 – limitou-se aos bens livres de restrição/constrição. No tocante aos veículos incluídos no pedido de substituição (FHL7751, FHL7257, DGC0369, EAC4384, EAC4385, EAC4532, DCG0744, e ETW9375), ante a concordância do exequente, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000943-30.2021.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos defiro, em complementação às decisões de id n. 262905344 e 264046121, o pedido de substituição formulado pela executada. Assim, proceda o oficial de justiça à constatação e avaliação dos bens ofertados em substituição ao bens penhorados indicados, que estejam livres e desembaraçados (id n. 265055618 – p. 6); e, constatado que os valores das avaliações dos bens dados em substituição são iguais ou superiores ao montante da avaliação dos bens a serem liberados e, ainda, que o montante total da penhora supera o valor da dívida, proceda à substituição da penhora somente dos bens indicados pela executada que não são objeto de restrição/constrição (id n. 265055618 – p. 6), com a consequente nomeação de depositário e intimação, fazendo os registros pertinentes. Cumprida a determinação supra, à conclusão para deliberação sobre o pedido de suspensão do feito. Cópia da presente decisão servirá de oficio/mandado. Cumpra-se e intimem-se, com urgência. Ourinhos, na data da assinatura eletrônica. GIOVANA APARECIDA DE LIMA MAIA Juíza Federal

12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CEREALISTA ROSALITO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS - SP72080 D E C I S Ã O Id n. 263898184: em atenção ao despacho de id n. 263290595, a executada manifestou-se para registrar que o juízo da recuperação judicial teria autorizado a alienação de veículos de sua propriedade, com vistas à regularização de seu passivo, restando indeferido seu pedido com relação ao caminhão Scania/P250, placas FHL 7752, por conta de ter sofrido constrição judicial nestes autos. Assim, insistiu na substituição da penhora pleiteada, a fim de possibilitar a melhor reestruturação da empresa. Por seu turno, a exequente não se manifestou sobre o pedido de substituição, limitando-se a noticiar o parcelamento do débito exequendo e, em consequência, pleiteou a suspensão da presente execução fiscal (id n. 263796723). Em nova manifestação, a exequente registrou que não teriam sido apontados, pela executada, os bens em substituição, impossibilitando sua manifestação; além de consignar que a suspensão da execução por conta da adesão ao parcelamento, não implica na liberação dos bens penhorados (id n. 264083286). Assim, considerando a informação do oficial de justiça (id n. 263283819), a ausência de manifestação específica da exequente, bem como o fato de a executada não ter dado efetivo cumprimento ao despacho de id n. 263290595 (indicando outros bens livres e desembaraçados à substituição), fica mantida a decisão de id n. 262905344 somente com relação aos veículos livres de qualquer tipo de restrição/constrição. Proceda o oficial de justiça à constatação e avaliação dos bens ofertados em substituição ao bens penhorados indicados, que estejam livres e desembaraçados (id n. 261755042 – p. 3); e, constatado que os valores das avaliações dos bens dados em substituição são iguais ou superiores ao montante da avaliação dos bens a serem liberados e, ainda, que o montante total da penhora supera o valor da dívida, proceda à substituição da penhora somente dos bens indicados pela executada que não são objeto de restrição/constrição (id n. 261755042 – p. 3), com a consequente nomeação de depositário e intimação, fazendo os registros pertinentes. Cumprida a determinação supra, à conclusão para deliberação sobre o pedido de suspensão do feito. Cópia da presente decisão servirá de oficio/mandado. Cumpra-se e intimem-se, com urgência. Ourinhos, na data da assinatura eletrônica. GIOVANA APARECIDA DE LIMA MAIA Juíza Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000943-30.2021.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CEREALISTA ROSALITO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS - SP72080 D E C I S Ã O Id´s ns. 261750412 e 262102034: em atenção ao pedido de substituição de penhora formulado pela executada e, em razão de o exequente não ter se manifestado oportunamente (id n. 262831552), entendo pela necessidade de prévia constatação e avaliação dos bens indicados pela executada. Assim, constatados e avaliados os bens indicados, de forma que o montante de suas avaliações seja igual ou superior ao da penhora já realizada (id n. 247278430) e, ainda, inexistindo sobre referidos bens outras restrições ou bloqueios, desde já, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000943-30.2021.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos defiro a substituição pleiteada, porquanto não evidenciado prejuízo à exequente, além de, estando a empresa em recuperação judicial e disposta a regularizar seu passivo, há de ser ponderada como norte a fundamentar a almejada substituição a função social da empresa e a presunção de boa-fé da executada, bem como seu direito a quitar o débito de forma menos onerosa. Nesse passo, determino ao oficial de justiça deste Juízo Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias: proceder à constatação e avaliação dos bens ofertados em substituição ao bens penhorados indicados (id n. 261755042 – p. 3); pesquisar pelo sistema RENAJUD se sobre os veículos indicados em substituição pende alguma restrição e/ou bloqueio; e, por fim, constatado que os valores das avaliações dos bens dados em substituição são iguais ou superiores ao montante da avaliação dos bens a serem liberados e, ainda, que o montante total da penhora supera o valor da dívida, proceda à substituição da penhora (somente dos bens indicados pela executada - id n. 261755042 – p. 3), à nomeação de depositário e intimação, fazendo os registros pertinentes. Cópia da presente decisão servirá de oficio/mandado. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência. Ourinhos, na data da assinatura eletrônica. GIOVANA APARECIDA DE LIMA MAIA Juíza Federal

19/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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