Procedimento Comum Cível 0036905-23.1997.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0036905-23.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 14:54

Expedida/certificada

12/03/2026, 17:54

Mero expediente

12/03/2026, 16:05

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRIS BARROSO GARCIA, JAIR CARMONA COGO, JOANA JOSEFA MARTINEZ GARCIA, ANTONIO LESTINGE JUNIOR, FUMIKO KATO, JOSE CARLOS ROSSI, JORGE SANTANA DOS SANTOS, JOSE LUIZ MACHADO, LIE MITSUZUMI, ROLANDO ELIAS DE CARVALHO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROGERIO DOS SANTOS FERREIRA GONCALVES - SP88387 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MERCEDES LIMA - SP29609 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VALERIA GUTJAHR - SP160499-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELLO MACEDO REBLIN - SC6435 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: MENEZES E REBLIN ADVOGADOS REUNIDOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MENEZES E REBLIN ADVOGADOS REUNIDOS: SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A DESPACHO ID 457299759 e anexos - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036905-23.1997.4.03.6100

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRIS BARROSO GARCIA, JAIR CARMONA COGO, JOANA JOSEFA MARTINEZ GARCIA, ANTONIO LESTINGE JUNIOR, FUMIKO KATO, JOSE CARLOS ROSSI, JORGE SANTANA DOS SANTOS, JOSE LUIZ MACHADO, LIE MITSUZUMI, ROLANDO ELIAS DE CARVALHO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROGERIO DOS SANTOS FERREIRA GONCALVES - SP88387 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MERCEDES LIMA - SP29609 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VALERIA GUTJAHR - SP160499-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELLO MACEDO REBLIN - SC6435 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: MENEZES E REBLIN ADVOGADOS REUNIDOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MENEZES E REBLIN ADVOGADOS REUNIDOS: SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A DESPACHO ID 457299759 e anexos - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036905-23.1997.4.03.6100

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/11/2025, 16:31

Mero expediente

19/11/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2025, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2025, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRIS BARROSO GARCIA, JAIR CARMONA COGO, JOANA JOSEFA MARTINEZ GARCIA, ANTONIO LESTINGE JUNIOR, FUMIKO KATO, JOSE CARLOS ROSSI, JORGE SANTANA DOS SANTOS, JOSE LUIZ MACHADO, LIE MITSUZUMI, ROLANDO ELIAS DE CARVALHO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROGERIO DOS SANTOS FERREIRA GONCALVES - SP88387 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MERCEDES LIMA - SP29609 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VALERIA GUTJAHR - SP160499-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: MENEZES E REBLIN ADVOGADOS REUNIDOS DESPACHO IDs 453166443 a 453166444 - Tendo em vista a transmissão eletrônica dos ofícios requisitórios ao E. Tribunal Regional da 3ª Região, intimem-se as partes, sobrestando-se de imediato até a comunicação dos pagamentos requisitados nos autos. Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036905-23.1997.4.03.6100

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRIS BARROSO GARCIA, JAIR CARMONA COGO, JOANA JOSEFA MARTINEZ GARCIA, ANTONIO LESTINGE JUNIOR, FUMIKO KATO, JOSE CARLOS ROSSI, JORGE SANTANA DOS SANTOS, JOSE LUIZ MACHADO, LIE MITSUZUMI, ROLANDO ELIAS DE CARVALHO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROGERIO DOS SANTOS FERREIRA GONCALVES - SP88387 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MERCEDES LIMA - SP29609 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VALERIA GUTJAHR - SP160499-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: MENEZES E REBLIN ADVOGADOS REUNIDOS DESPACHO IDs 453166443 a 453166444 - Tendo em vista a transmissão eletrônica dos ofícios requisitórios ao E. Tribunal Regional da 3ª Região, intimem-se as partes, sobrestando-se de imediato até a comunicação dos pagamentos requisitados nos autos. Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036905-23.1997.4.03.6100

05/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IRIS BARROSO GARCIA, JAIR CARMONA COGO, JOANA JOSEFA MARTINEZ GARCIA, ANTONIO LESTINGE JUNIOR, FUMIKO KATO, JOSE CARLOS ROSSI, JORGE SANTANA DOS SANTOS, JOSE LUIZ MACHADO, LIE MITSUZUMI, ROLANDO ELIAS DE CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419, MERCEDES LIMA - SP29609, ROGERIO DOS SANTOS FERREIRA GONCALVES - SP88387, SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A, VALERIA GUTJAHR - SP160499-A EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: MENEZES E REBLIN ADVOGADOS REUNIDOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A D E C I S Ã O ID 15549799, fls. 112/118 (Sentença); ID 15549799, fls. 165/178 (Acórdão); ID 15549799, fls. 280/282 (decisões); ID 15549799, fls. 289/290 (Decisão REsp); ID 15549799, fl. 292 (trânsito em julgado em 30/08/2007); ID 15550009, fls. 183/185 (requerimento de execução); ID 15550008, fl. 15 (requerimento patrono); ID 1550008, fls. 37/72 (embargos à execução - trânsito em julgado em 09/01/2017): Remanesce entre as partes nestes autos a controvérsia acerca da base de cálculo dos honorários de sucumbência. Com efeito, sustenta a exequente que os honorários devem ser calculados considerando o valor total executado, sem a dedução dos valores pagos administrativamente (IDs 270705139 e 294707426). Outrossim, a União alega que deverá ser abatida a quantia paga administrativamente, não havendo, desta forma, montante a ser recebido (ID 309028658). O cálculo apresentado pela Contadoria, no ID 244377857, foi elaborado nos termos do julgado (ID 15550008 – pg. 53/70), considerando como base de cálculo, para os honorários advocatícios, o valor devido da execução, sem a dedução dos valores pagos administrativamente. Os honorários de sucumbência devem ser calculados em conformidade com a sentença transitada em julgado, que não contém nenhuma referência quanto à eventual dedução dos valores pagos administrativamente para fins de cálculo da verba honorária. Nestes termos, o próprio enunciado da Súmula nº 66 da Advocacia Geral da União, com a redação dada pela Súmula nº 73, dispõe que: "Nas ações judiciais movidas por servidor público federal contra a União, as autarquias e as fundações públicas federais, o cálculo dos honorários de sucumbência deve levar em consideração o valor total da condenação, conforme fixado no título executado, sem exclusão dos valores pagos na via administrativa." Portanto, não merecem prosperar as pretensões da União. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036905-23.1997.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria no ID 244377857 e fixo o valor da execução em R$ 95.142,68 (noventa e cinco mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos), atualizado até 11/2021. Condeno a União em honorários advocatícios, tendo em vista que sustenta que nenhum montante é devido a título de honorários, argumento afastado nesta decisão. Em consequência, fixo a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o total homologado nesta decisão, devidamente atualizado, em favor do exequente. Não havendo recurso, determino a expedição do ofício requisitório e intimem-se as partes acerca da minuta da requisição, para manifestação no prazo de 5 dias. Após, ao imediato protocolo eletrônico dos requisitórios perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Paulo Alberto Sarno Juiz Federal

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRIS BARROSO GARCIA, JAIR CARMONA COGO, JOANA JOSEFA MARTINEZ GARCIA, ANTONIO LESTINGE JUNIOR, FUMIKO KATO, JOSE CARLOS ROSSI, JORGE SANTANA DOS SANTOS, JOSE LUIZ MACHADO, LIE MITSUZUMI, ROLANDO ELIAS DE CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROGERIO DOS SANTOS FERREIRA GONCALVES - SP88387, MERCEDES LIMA - SP29609, VALERIA GUTJAHR - SP160499-A, SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A, ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROGERIO DOS SANTOS FERREIRA GONCALVES - SP88387, MERCEDES LIMA - SP29609, VALERIA GUTJAHR - SP160499-A, SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A, ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROGERIO DOS SANTOS FERREIRA GONCALVES - SP88387, MERCEDES LIMA - SP29609, VALERIA GUTJAHR - SP160499-A, SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A, ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROGERIO DOS SANTOS FERREIRA GONCALVES - SP88387, MERCEDES LIMA - SP29609, VALERIA GUTJAHR - SP160499-A, SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A, ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROGERIO DOS SANTOS FERREIRA GONCALVES - SP88387, MERCEDES LIMA - SP29609, VALERIA GUTJAHR - SP160499-A, SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A, ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROGERIO DOS SANTOS FERREIRA GONCALVES - SP88387, MERCEDES LIMA - SP29609, VALERIA GUTJAHR - SP160499-A, SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A, ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROGERIO DOS SANTOS FERREIRA GONCALVES - SP88387, MERCEDES LIMA - SP29609, VALERIA GUTJAHR - SP160499-A, SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A, ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROGERIO DOS SANTOS FERREIRA GONCALVES - SP88387, MERCEDES LIMA - SP29609, VALERIA GUTJAHR - SP160499-A, SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A, ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROGERIO DOS SANTOS FERREIRA GONCALVES - SP88387, MERCEDES LIMA - SP29609, VALERIA GUTJAHR - SP160499-A, SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A, ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROGERIO DOS SANTOS FERREIRA GONCALVES - SP88387, MERCEDES LIMA - SP29609, VALERIA GUTJAHR - SP160499-A, SERGIO PIRES MENEZES - SP187265-A, ALIK TRAMARIM TRIVELIN - SP175419 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO ID 244377543: Ciência às partes acerca do retorno dos autos da Contadoria Judicial, para que se manifestem acerca dos cálculos elaborados no prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036905-23.1997.4.03.6100

04/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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