Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JAYME GEORGE, REGINA GEORGE GASTALDO, CATIA GEORGE DO CARMO CURY, NANCI GEORGE, JESSICA FERNANDES GEORGE, BEATRIZ FERNANDES GEORGE ESPÓLIO: JAYME GEORGE ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432 ESPÓLIO do(a)
EXEQUENTE: JAYME GEORGE
EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL - SP279152 DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575/3595, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006082-98.2018.4.03.6114
Vistos. Abra-se vista às partes acerca do documento acostado em ID 578890799. Aguarde-se o pagamento dos ofícios precatórios. Para tanto, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. VALERIA CABAS FRANCO Juíza Federal
20/05/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JAYME GEORGE, REGINA GEORGE GASTALDO, CATIA GEORGE DO CARMO CURY, NANCI GEORGE, JESSICA FERNANDES GEORGE, BEATRIZ FERNANDES GEORGE ESPÓLIO: JAYME GEORGE ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432 ESPÓLIO do(a)
EXEQUENTE: JAYME GEORGE
EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL - SP279152 DESPACHO ID 578805368: Verifica-se na aba expedientes do sistema do PJe que o ESTADO DE SÃO PAULO foi intimado corretamente via "SISTEMA". Solicitem-se informações ao setor de Precatório acerca do pagamento dos Precatórios expedidos em ID ID: 240808840, 240808841, 240808842, 240808843 e 240808844.
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575/3595, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006082-98.2018.4.03.6114 Intime-se. RENATO PINHEIRO FERREIRA Juiz Federal Substituto
30/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
29/04/2026, 15:51
Expedida/certificada
29/04/2026, 15:51
Mero expediente
29/04/2026, 15:36
Conclusão (para despacho)
29/04/2026, 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2026, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JAYME GEORGE, REGINA GEORGE GASTALDO, CATIA GEORGE DO CARMO CURY, NANCI GEORGE, JESSICA FERNANDES GEORGE, BEATRIZ FERNANDES GEORGE ESPÓLIO: JAYME GEORGE ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432 ESPÓLIO do(a)
EXEQUENTE: JAYME GEORGE
EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL - SP279152 DESPACHO Diga o ESTADO DE SÃO PAULO acerca do pagamento dos Precatórios expedidos em ID: 240808840, 240808841, 240808842, 240808843 e 240808844, eis que expedidos em 27/01/2022 e até o presente momento não consta o pagamento dos requisitórios. Prazo: 15 dias.
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575/3595, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006082-98.2018.4.03.6114 Intime-se. RENATO PINHEIRO FERREIRA Juiz Federal Substituto
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JAYME GEORGE, REGINA GEORGE GASTALDO, CATIA GEORGE DO CARMO CURY, NANCI GEORGE, JESSICA FERNANDES GEORGE, BEATRIZ FERNANDES GEORGE ESPÓLIO: JAYME GEORGE ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432 ESPÓLIO do(a)
EXEQUENTE: JAYME GEORGE
EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL - SP279152 DESPACHO ID 578805368: Verifica-se na aba expedientes do sistema do PJe que o ESTADO DE SÃO PAULO foi intimado corretamente via "SISTEMA". Solicitem-se informações ao setor de Precatório acerca do pagamento dos Precatórios expedidos em ID ID: 240808840, 240808841, 240808842, 240808843 e 240808844.
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575/3595, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006082-98.2018.4.03.6114 Intime-se. RENATO PINHEIRO FERREIRA Juiz Federal Substituto
30/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
29/04/2026, 15:51
Expedida/certificada
29/04/2026, 15:51
Mero expediente
29/04/2026, 15:36
Conclusão (para despacho)
29/04/2026, 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2026, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JAYME GEORGE, REGINA GEORGE GASTALDO, CATIA GEORGE DO CARMO CURY, NANCI GEORGE, JESSICA FERNANDES GEORGE, BEATRIZ FERNANDES GEORGE ESPÓLIO: JAYME GEORGE ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432 ESPÓLIO do(a)
EXEQUENTE: JAYME GEORGE
EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL - SP279152 DESPACHO Diga o ESTADO DE SÃO PAULO acerca do pagamento dos Precatórios expedidos em ID: 240808840, 240808841, 240808842, 240808843 e 240808844, eis que expedidos em 27/01/2022 e até o presente momento não consta o pagamento dos requisitórios. Prazo: 15 dias.
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575/3595, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006082-98.2018.4.03.6114 Intime-se. RENATO PINHEIRO FERREIRA Juiz Federal Substituto
13/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
10/04/2026, 17:52
Mero expediente
10/04/2026, 17:00
Conclusão (para despacho)
09/04/2026, 14:31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/04/2026, 14:31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/04/2026, 14:31
Ato ordinatório
06/05/2025, 16:56
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
01/01/2024, 19:15
Por decisão judicial
01/01/2024, 19:15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/01/2024, 19:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/01/2024, 19:14
Ato ordinatório
08/05/2023, 07:03
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
31/01/2023, 07:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JAYME GEORGE, REGINA GEORGE GASTALDO, CATIA GEORGE DO CARMO CURY, NANCI GEORGE, JESSICA FERNANDES GEORGE, BEATRIZ FERNANDES GEORGE ESPÓLIO: JAYME GEORGE Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432,
EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a)
EXECUTADO: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL - SP279152
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006082-98.2018.4.03.6114
Vistos. Verifica-se que foram pagos e levantados 6 (seis) ofícios de Requisição de Pequeno Valor - RPV, consoante documentos acostados aos autos em Id. 272151345. No entanto, ainda aguarda-se o pagamento dos ofícios Precatórios (PRC) expedidos nestes autos (com relação a 5 beneficiários). À vista disso, aguarde-se o pagamento na pasta “Sobrestados" do sistema PJe. Link para acompanhamento e consulta da situação da(s) requisição(es) expedida(s): http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Intimem-se. (RUZ)
10/01/2023, 00:00
Expedida/certificada
09/01/2023, 21:53
Por decisão judicial
09/01/2023, 19:05
Conclusão (para despacho)
07/01/2023, 09:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/01/2023, 16:26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/01/2023, 16:26
Retificação de Classe Processual
02/05/2022, 17:46
Ato ordinatório
02/05/2022, 07:11
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/03/2022, 06:32
Publicação
11/03/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: JAYME GEORGE, REGINA GEORGE GASTALDO, CATIA GEORGE DO CARMO CURY, NANCI GEORGE, JESSICA FERNANDES GEORGE, BEATRIZ FERNANDES GEORGE ESPOLIO: JAYME GEORGE Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432, Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432 Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432
EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a)
EXECUTADO: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL - SP279152 C E R T I D Ã O CERTIFICO E DOU FÉ que a cópia dos expedientes em anexo conferem com a folha digitalizada nos autos eletrônicos (PJe) - Procurações constam nos documentos Id’s: 103198906, 103198910, 103198915, 103208898, 103198944. CERTIFICO, ainda, que não consta dos autos revogação do instrumento de mandato até a presente data (ALMIR BRANDT - OAB SP 88.432 - CPF: 043.780.698-73 - ADVOGADO). Link para DOWNLOAD, pode ser verificado no seguinte endereço: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/W8D2C86D00 ANTONIO FERNANDO BENVENUTO DIRETOR DE SECRETARIA EM EXERCÍCIO SãO BERNARDO DO CAMPO, 9 de março de 2022.
Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006082-98.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
10/03/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JAYME GEORGE, REGINA GEORGE GASTALDO, CATIA GEORGE DO CARMO CURY, NANCI GEORGE, JESSICA FERNANDES GEORGE, BEATRIZ FERNANDES GEORGE ESPOLIO: JAYME GEORGE Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432, Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432 Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432 Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432 Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432 Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432
EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a)
EXECUTADO: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL - SP279152
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006082-98.2018.4.03.6114
Vistos. Expeça-se a certidão de advogado constituído, consoante requerido, a fim de que a parte exequente faça o levantamento dos valores. Intime-se.
10/03/2022, 00:00
Expedida/certificada
09/03/2022, 14:51
Expedida/certificada
09/03/2022, 11:36
Mero expediente
09/03/2022, 10:51
Conclusão (para despacho)
09/03/2022, 10:13
Publicação
07/03/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: JAYME GEORGE, REGINA GEORGE GASTALDO, CATIA GEORGE DO CARMO CURY, NANCI GEORGE, JESSICA FERNANDES GEORGE, BEATRIZ FERNANDES GEORGE ESPOLIO: JAYME GEORGE Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432, Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432 Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432 Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432 Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432 Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432
EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a)
EXECUTADO: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL - SP279152
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006082-98.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Vistos. Expeça-se carta registrada para o(a)(s) Autor(a)(es), dando-lhe(s) ciência do(s) depósito(s) realizado(s), conforme extrato(s) acostado(s) aos autos, nos termos do artigo 48 da Resolução 168/11 CJF. Intime(m)-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 3 de março de 2022.
04/03/2022, 00:00
Expedida/certificada
03/03/2022, 14:43
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/03/2022, 14:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/03/2022, 14:32
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
12/02/2022, 06:48
Publicação
31/01/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: JAYME GEORGE, REGINA GEORGE GASTALDO, CATIA GEORGE DO CARMO CURY, NANCI GEORGE, JESSICA FERNANDES GEORGE, BEATRIZ FERNANDES GEORGE ESPOLIO: JAYME GEORGE Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432, Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432 Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432 Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432 Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432 Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432
EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a)
EXECUTADO: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL - SP279152
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006082-98.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Vistos. Ciência às partes da expedição e envio do ofício Requisitório ao Egrégio Tribunal Federal da Terceira Região. Link para acompanhamento e consulta da situação da(s) requisição(es) expedida(s): http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Em nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento na pasta “Sobrestados" do sistema PJe. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 27 de janeiro de 2022. (RUZ)
28/01/2022, 00:00
Expedida/certificada
27/01/2022, 12:03
Por decisão judicial
27/01/2022, 11:59
Conclusão (para decisão)
27/01/2022, 11:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: JAYME GEORGE, REGINA GEORGE GASTALDO, CATIA GEORGE DO CARMO CURY, NANCI GEORGE, JESSICA FERNANDES GEORGE, BEATRIZ FERNANDES GEORGE ESPOLIO: JAYME GEORGE Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432, Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432
EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a)
EXECUTADO: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL - SP279152
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006082-98.2018.4.03.6114
Vistos. Manifestem-se as partes sobre as requisições de pagamento a serem validadas, em 48h. Int. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.
10/01/2022, 00:00
Mero expediente
07/01/2022, 08:52
Conclusão (para despacho)
17/12/2021, 21:09
Julgamento em Diligência
03/12/2021, 15:25
Conclusão (para despacho)
03/12/2021, 15:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JAYME GEORGE, REGINA GEORGE GASTALDO, CATIA GEORGE DO CARMO CURY, NANCI GEORGE, JESSICA FERNANDES GEORGE, BEATRIZ FERNANDES GEORGE ESPOLIO: JAYME GEORGE Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432, Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432 Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432 Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432 Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432 Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432
EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006082-98.2018.4.03.6114
Vistos. Retornem-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que refaça o rateio entre os herdeiros do autor falecido, eis que consoante decisão em Id. 46273916, o valor homologado será rateado entre os executados, conforme julgado (fl. 7 do ID 12965104, fl. 16 do ID 34742646 e ID 34744821), a saber: i) União Federal: R$ 85.932,31. ii) Estado de São Paulo: R$ 82.874,67. Assim, deverá o Contador fazer o rateio dos valores entre os herdeiros, de forma rateada entre a União Federal e o Estado de São Paulo. Após, expeçam-se os ofícios requisitórios. Intime-se. (RUZ)
29/11/2021, 00:00
Expedida/certificada
26/11/2021, 21:20
Mero expediente
26/11/2021, 18:40
Conclusão (para despacho)
26/11/2021, 11:15
Remessa (outros motivos)
10/11/2021, 09:24
Publicação
10/11/2021, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: JAYME GEORGE Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432
EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006082-98.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Vistos.
Trata-se de habilitação de herdeiros processada nos próprios autos, nos termos do artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil. Em id 103190027, juntaram os requerentes documentos que comprovam a condição de herdeiros enquanto filhas do de cujus. A União Federal manifesta-se pela parcial concordância com a habilitação pretendida, uma vez que a viúva não foi incluída. Contudo, quando o regime de bens adotado for o da separação obrigatória de bens previsto no art. 1641, parágrafo único, II, do Código Civil, não há participação do cônjuge viúvo sobre os bens deixados, exceto sobre os adquiridos onerosamente na constância do vínculo matrimonial, o que não se adequada ao caso concreto. Destarte, defiro a habilitação de REGINA GEORGE GASTALDO, CÁTIA GEORGE, NANCI GEORGE RODRIGUES, JÉSSICA FERNANDES GEORGE e BEATRIZ FERNANDES GEORGE como herdeiras do autor falecido. Retifique-se o polo ativo da presente ação e, após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para rateio dos valores devidos a cada herdeiro, consoante cálculos homologados em id 46273916. Intime-se. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.
09/11/2021, 00:00
Recebimento
08/11/2021, 13:51
Expedida/certificada
08/11/2021, 13:51
Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2021, 09:14
Conclusão (para decisão)
29/10/2021, 12:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JAYME GEORGE Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432
EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006082-98.2018.4.03.6114
Vistos. Abra-se vista à União Federal da manifestação da parte exequente em Id 135600548, no prazo de 05 dais. Intime-se.
25/10/2021, 00:00
Expedida/certificada
22/10/2021, 18:12
Mero expediente
22/10/2021, 18:11
Conclusão (para despacho)
22/10/2021, 10:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JAYME GEORGE Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432
EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006082-98.2018.4.03.6114
Vistos. Manifeste-se a Exequente, no prazo de 05 dias, acerca da manifestação retro da União Federal, esclarecendo o motivo da não habilitação da Sra. Edna Maria de Souza George, viúva do autor, conforme consta na certidão de óbito. Intime-se.
20/10/2021, 00:00
Expedida/certificada
19/10/2021, 08:11
Mero expediente
19/10/2021, 06:13
Conclusão (para despacho)
18/10/2021, 16:44
Julgamento em Diligência
18/10/2021, 16:43
Conclusão (para despacho)
18/10/2021, 16:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JAYME GEORGE Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432
EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006082-98.2018.4.03.6114
Vistos. Abra-se vista à União Federal da manifestação da parte exequente em Id 123758783, no prazo de 05 dias. Intime-se.
14/10/2021, 00:00
Expedida/certificada
13/10/2021, 12:01
Mero expediente
13/10/2021, 11:52
Conclusão (para despacho)
13/10/2021, 11:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JAYME GEORGE Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432
EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006082-98.2018.4.03.6114
Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca da manifestação da União Federal em Id 1186776287, no prazo de 05 dias. Intime-se.
11/10/2021, 00:00
Expedida/certificada
08/10/2021, 15:20
Mero expediente
08/10/2021, 15:18
Conclusão (para despacho)
08/10/2021, 14:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JAYME GEORGE Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432
EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006082-98.2018.4.03.6114
Vistos. Primeiramente, retire-se a Serventia o sigilo do documento Id 103182846. Após, abra-se nova vista à parte executada a fim de que se manifestem-se sobre a habilitação de herdeiros requerida pela parte exequente. Prazo: 05 dias. Intime-se. (RUZ)
05/10/2021, 00:00
Expedida/certificada
04/10/2021, 08:52
Mero expediente
04/10/2021, 06:55
Conclusão (para despacho)
02/10/2021, 08:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JAYME GEORGE Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432
EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006082-98.2018.4.03.6114
Vistos. Manifeste-se os réus sobre a habilitação de herdeiros requerida. Intime-se.
15/09/2021, 00:00
Expedida/certificada
14/09/2021, 23:10
Mero expediente
14/09/2021, 05:40
Conclusão (para despacho)
13/09/2021, 11:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JAYME GEORGE Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432
EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006082-98.2018.4.03.6114
Vistos. Verifica-se que a requisição de pagamento com relação aos honorários sucumbenciais foi levantada, consoante extrato acostado em Id 91744573. Providencie a parte autora a habilitação dos herdeiros do exequente falecido, a fim de ser expedido ofício requisitório. Prazo: 15 dias. Intime-se.
06/09/2021, 00:00
Expedida/certificada
03/09/2021, 11:35
Mero expediente
03/09/2021, 10:20
Conclusão (para despacho)
01/09/2021, 11:41
Julgamento em Diligência
01/09/2021, 09:08
Conclusão (para despacho)
01/09/2021, 08:27
Publicação
06/08/2021, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: JAYME GEORGE Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432
EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006082-98.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Vistos. Ciência a(o) advogada(o) da parte autora do depósito em conta judicial em seu favor na CEF, conforme informado nos autos, bastando comparecer na agência bancária para levantamento. Intime(m)-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 4 de agosto de 2021.
05/08/2021, 00:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/08/2021, 18:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/08/2021, 18:36
Por decisão judicial
25/06/2021, 09:13
Por decisão judicial
25/06/2021, 09:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JAYME GEORGE Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432
EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006082-98.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Vistos. Ciência às partes da expedição e envio do ofício Requisitório ao Egrégio Tribunal Federal da Terceira Região. Link para acompanhamento e consulta da situação da(s) requisição(es) expedida(s): http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Aguarde-se o pagamento na pasta “Sobrestados" do sistema PJe. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 6 de junho de 2021. (RUZ)
08/06/2021, 00:00
Expedida/certificada
07/06/2021, 07:59
Mero expediente
07/06/2021, 07:41
Conclusão (para despacho)
06/06/2021, 11:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: JAYME GEORGE Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432
EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006082-98.2018.4.03.6114
Vistos. Documento Id 53952181: A correção monetária é realizada no momento do efetivo pagamento ao credor, por isso é obrigatório colocar a data da conta, que no caso concreto, refere-se à julho/2020, como constou na requisição expedida. Intime-se o exequente em 48 hs.
21/05/2021, 00:00
Expedida/certificada
20/05/2021, 17:33
Mero expediente
20/05/2021, 16:52
Conclusão (para despacho)
20/05/2021, 16:04
Julgamento em Diligência
20/05/2021, 11:40
Conclusão (para despacho)
20/05/2021, 10:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JAYME GEORGE Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432
EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006082-98.2018.4.03.6114
Vistos. Manifestem-se as partes sobre a requisição de pagamento a ser validada, em 48h. Int. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.
20/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JAYME GEORGE Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432
EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006082-98.2018.4.03.6114
Vistos. Expeça-se a requisição de pagamento com relação aos honorários sucumbenciais. No mais, aguarde-se a habilitação dos herdeiros do exequente falecido, consoante determinado. Intime-se..
20/05/2021, 00:00
Expedida/certificada
19/05/2021, 16:36
Mero expediente
19/05/2021, 16:31
Conclusão (para despacho)
19/05/2021, 13:07
Expedida/certificada
19/05/2021, 08:56
Mero expediente
19/05/2021, 07:24
Conclusão (para despacho)
18/05/2021, 17:20
Expedida/certificada
13/05/2021, 11:51
Mero expediente
13/05/2021, 11:39
Conclusão (para despacho)
13/05/2021, 10:51
Publicação
16/04/2021, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: JAYME GEORGE Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432
EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006082-98.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Vistos. Tendo em vista o óbito do exequente, consoante comprovante de situação cadastral no CPF (Secretaria da Receita Federal do Brasil) - documento Id 48815326, suspendo o andamento do presente processo, nos termos do artigo 313, inciso I do CPC. Providencie a parte exequente a habilitação dos herdeiros nos termos do artigo 687 e seguintes do CPC. Prazo: 30 dias. Intime-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 13 de abril de 2021. (RUZ)
15/04/2021, 00:00
Expedida/certificada
14/04/2021, 11:54
Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2021, 10:37
Conclusão (para despacho)
13/04/2021, 18:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JAYME GEORGE Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432
EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006082-98.2018.4.03.6114
Vistos. Esclarecendo a decisão anterior (Id 46273916), deixo consignado que com relação aos honorários sucumbenciais, estes deverão ser expedidos ofícios requisitórios, diante do valor ser menor a 60 salários mínimos, e quanto ao valor principal, ofício precatório. Intimem-se.
25/03/2021, 00:00
Expedida/certificada
24/03/2021, 17:41
Mero expediente
24/03/2021, 17:14
Conclusão (para despacho)
24/03/2021, 11:34
Petição (Pedido de reconsideração)
24/03/2021, 11:12
Publicação
03/03/2021, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: JAYME GEORGE Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALMIR BRANDT - SP88432
EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006082-98.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Vistos. Tendo em vista a concordância da União Federal (ID 46272358) e da parte exequente (ID 43236290) com os cálculos da Contadoria, bem como diante da inércia da executada ESTADO DE SÃO PAULO quanto à manifestação dos Cálculos, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL (ID 42905507), no importe de R$ 168.805,97, atualizado em 07/2020. Destarte, o valor acima será rateado entre os executados, conforme julgado (fl. 7 do ID 12965104, fl. 16 do ID 34742646 e ID 34744821), a saber: i) União Federal: R$ 85.932,31. ii) Estado de São Paulo: R$ 82.874,67. Assim, expeçam-se os ofício precatórios (principal + honorários) após o decurso de prazo para intimação, consoante cálculos homologados acima (ID 42905507). Intimem-se e cumpra-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, data da assinatura digital. (RUZ)