Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017596-56.2019.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017596-56.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2023, 12:22

Trânsito em julgado

20/03/2023, 12:22

Publicação

01/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WALDECY SILVA DE ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR - SP253192-D, OSAIAS CORREA - SP273225 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017596-56.2019.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença proposto por WALDECY SILVA DE ANDRADE em face da UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL, no qual requer o cumprimento do que restou decidido na ação coletiva nº 0017510-88.2010.4.03.6100, que tramitou perante a 13ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP, mediante a execução do valor de R$ 2.091,62 para junho de 2019 (ID 22287622). Distribuído inicialmente à 13ª Vara Cível Federal, houve determinação para a redistribuição livre dos autos (ID 22309332). Em cumprimento às r. decisões de IDs 30551113, na qual foram deferidos os benefícios da justiça gratuita, e de ID 35835678, o exequente peticionou nos IDs 30982355, 31051284, 32362493 e 36758189. Intimada (ID 39267306), a União Federal impugnou o montante pretendido por excesso de execução, entendendo correta a cifra de R$ 520,47 para junho de 2019 (ID 39784408). Instado a se manifestar (ID 39798248), o exequente concordou com os valores apresentados pela executada (ID 41141091). O cálculo apresentado pela União foi homologado no ID 91726309. Inexistindo objeções, o ofício requisitório foi expedido, consoante certidão de ID 239661761. O exequente foi intimado acerca da disponibilidade do pagamento (ID 244447567). Transcorridas algumas diligências para efetivação do pagamento, o exequente foi instado a manifestar-se sobre a satisfação do crédito (ID 272593346), informando que efetuou o resgate dos valores (ID 273506555). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A executada realizou o pagamento do valor em execução. Intimado (ID 272593346), o exequente confirmou o resgate dos valores (ID 273506555). Diante do exposto, julgo extinta a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Paulo Alberto Sarno Juiz Federal

31/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2023, 11:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2023, 12:19

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALDECY SILVA DE ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR - SP253192-D, OSAIAS CORREA - SP273225 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 270293366. Dado o lapso temporal decorrido, concedo o prazo de 10 dias para que a parte exequente informe sobre a eventual satisfação do crédito, de modo a possibilitar a extinção da execução. Havendo oposição, a parte exequente deverá apresentar memória discriminada e atualizada de cálculo, com as respectivas deduções, e requerer o que de direito para prosseguimento. Com a concordância da parte exequente ou ausência de manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017596-56.2019.4.03.6100

17/01/2023, 00:00

Mero expediente

16/01/2023, 14:27

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALDECY SILVA DE ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR - SP253192-D, OSAIAS CORREA - SP273225 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 245430834 e Id 247914946 - Expeça-se a certidão de representação ao interessado. Após, não havendo pretensão remanescente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Cumpra-se e publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017596-56.2019.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/12/2022, 00:00

Mero expediente

29/11/2022, 13:52

Documentos

Sentença

•31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WALDECY SILVA DE ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR - SP253192-D, OSAIAS CORREA - SP273225 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017596-56.2019.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença proposto por WALDECY SILVA DE ANDRADE em face da UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL, no qual requer o cumprimento do que restou decidido na ação coletiva nº 0017510-88.2010.4.03.6100, que tramitou perante a 13ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP, mediante a execução do valor de R$ 2.091,62 para junho de 2019 (ID 22287622). Distribuído inicialmente à 13ª Vara Cível Federal, houve determinação para a redistribuição livre dos autos (ID 22309332). Em cumprimento às r. decisões de IDs 30551113, na qual foram deferidos os benefícios da justiça gratuita, e de ID 35835678, o exequente peticionou nos IDs 30982355, 31051284, 32362493 e 36758189. Intimada (ID 39267306), a União Federal impugnou o montante pretendido por excesso de execução, entendendo correta a cifra de R$ 520,47 para junho de 2019 (ID 39784408). Instado a se manifestar (ID 39798248), o exequente concordou com os valores apresentados pela executada (ID 41141091). É o relatório. Decido. Diante da concordância do exequente com o cálculo apresentado pela União Federal no ID 39784401, impõe-se a homologação. Assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela União Federal no ID 39784401 e fixo o valor da execução em R$ 520,47 (quinhentos e vinte reais e quarenta e sete centavos), atualizado até junho/2019. Tendo em vista a sucumbência do exequente, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 157,11 (cento e cinquenta e sete reais e onze centavos), equivalente a 10% sobre a diferença dos cálculos apresentados pelo exequente e pela União Federal (R$ 2.091,62 e R$ 520,47), conforme IDs 22288051 e 39784401, nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC, ficando a cobrança de tal verba condicionada à prova da inexistência de hipossuficiência, consoante o artigo 98, §3º, da mesma Lei Processual Civil, tendo em vista a concessão do benefício da justiça gratuita na r. decisão de ID 30551113. Não havendo recurso, determino a expedição dos ofícios requisitórios e intimem-se as partes acerca da minuta da requisição, para manifestação no prazo de 5 dias. Após, ao imediato protocolo eletrônico dos requisitórios perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Paulo Alberto Sarno Juiz Federal

03/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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