Apelação Cível 5003730-07.2017.4.03.6114 - TRF3

Apelação Cível 5003730-07.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OSIAS CARLOS DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: GEISLA LUARA SIMONATO - SP306479, PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI - SP256596 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SãO BERNARDO DO CAMPO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003730-07.2017.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Expedidos os ofícios requisitórios nestes autos, foram eles regularmente pagos dentro do prazo previsto na Constituição Federal, artigo 100, 1º. Destarte, pago o precatório ou RPV nos prazos estipulados em lei e na Constituição Federal, o débito encontra-se pago, sem saldo remanescente, em relação àqueles que efetuaram o levantamento dos respectivos valores. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II e art. 925, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. São Bernardo do Campo, 31 de janeiro de 2023.

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSIAS CARLOS DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: GEISLA LUARA SIMONATO - SP306479, PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI - SP256596 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003730-07.2017.4.03.6114 Vistos. Diga o autor se tem algo mais a requerer. No silêncio, venham os autos conclusos para extinção. Intime-se. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: OSIAS CARLOS DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI - SP256596, GEISLA LUARA SIMONATO - SP306479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003730-07.2017.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Ciência a(o) advogada(o) da parte autora do depósito em conta judicial em seu favor na CEF, conforme informado nos autos, bastando comparecer na agência bancária para levantamento. Intime(m)-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 3 de março de 2022.

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSIAS CARLOS DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI - SP256596, GEISLA LUARA SIMONATO - SP306479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003730-07.2017.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Ciência às partes da expedição e envio do ofício Requisitório ao Egrégio Tribunal Federal da Terceira Região. Link para acompanhamento e consulta da situação da(s) requisição(es) expedida(s): http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Em nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento na pasta “Sobrestados" do sistema PJe. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 10 de janeiro de 2022. (RUZ)

12/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: OSIAS CARLOS DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI - SP256596, GEISLA LUARA SIMONATO - SP306479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003730-07.2017.4.03.6114 Vistos. Manifestem-se as partes sobre a requisição de pagamento a ser validada, em 48h. Int. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

07/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: OSIAS CARLOS DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI - SP256596, GEISLA LUARA SIMONATO - SP306479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003730-07.2017.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Assiste razão ao exequente em sua manifestação Id 118616032, eis que nos presentes autos, ainda não foram requisitados os honorários sucumbenciais, mas apenas o valor principal, não havendo saldo complementar a ser requisitado quanto aos honorários. Homologo, assim, os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, em Id 110690620, mas tão somente pelo valor TOTAL - R$ 7.984,19, em 23/03/2018. Assim, expeça-se o ofício requisitório no valor de R$ 7.984,19, em 23/03/2018, referente aos honorários sucumbenciais. Intime-se e cumpra-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 1 de outubro de 2021. (RUZ)

04/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSIAS CARLOS DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI - SP256596, GEISLA LUARA SIMONATO - SP306479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003730-07.2017.4.03.6114 Vistos. Digam as partes sobre a informação/cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

23/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: OSIAS CARLOS DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI - SP256596, GEISLA LUARA SIMONATO - SP306479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003730-07.2017.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Tratam os presentes de embargos de declaração, opostos em face da decisão ID 84192672. Acolho os embargos e determino a expedição do requisitório dos honorários advocatícios em 11% (onze por cento), conforme fixado em decisão proferida no ID 34504305. Remetam-se à contadoria judicial para verificar o valor corresponde aos honorários. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 9 de setembro de 2021.

10/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSIAS CARLOS DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI - SP256596, GEISLA LUARA SIMONATO - SP306479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003730-07.2017.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Expeça-se ofício requisitório em relação aos honorários, conforme decisão proferida no ID 33822288. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 24 de agosto de 2021.

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSIAS CARLOS DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI - SP256596, GEISLA LUARA SIMONATO - SP306479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5003730-07.2017.4.03.6114 Vistos. Diga o autor se tem algo a requerer, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, venham conclusos para extinção. Int. rem São Bernardo do Campo, data da assinatura eletrônica.

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: OSIAS CARLOS DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI - SP256596, GEISLA LUARA SIMONATO - SP306479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003730-07.2017.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Ciência à parte da certidão de procuração autenticada expedida em seu favor. Intime-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 13 de julho de 2021.

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: OSIAS CARLOS DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI - SP256596, GEISLA LUARA SIMONATO - SP306479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003730-07.2017.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Ciência ao advogado(a) da parte autora do depósito em conta judicial em seu favor no Banco do Brasil, conforme informado nos autos, bastando comparecer na agência bancária para levantamento. Expeça-se carta registrada para o(a)(s) Autor(a)(es), dando-lhe(s) ciência do(s) depósito(s) realizado(s), conforme extrato(s) acostado(s) aos autos, nos termos do artigo 48 da Resolução 168/11 CJF. Intime(m)-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 6 de julho de 2021.

09/07/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/11/2019, 12:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2019, 11:20

Remessa (outros motivos)

11/10/2019, 16:06

Documentos

Sentença

•02/02/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa (outros motivos)

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