Execução Fiscal 0015127-44.2013.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2013

Valor da Causa

R$ 3.216,18

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 06ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO

CNPJ

Autor

CRP/MS - 14 REGIAO

Terceiro

LUCIANA INES PEDROSO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA PEREIRA MACHADO

OAB/MS 13349·CPF·Representa: Autor

EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO

OAB/MS 13260·CPF·Representa: Autor

GILSON FREIRE DA SILVA

OAB/MS 5489·CPF·Representa: Autor

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR

OAB/MS 13673·CPF·Representa: Réu

LILIAN REGINA DA SILVA PICOLOTTO

OAB/MS 22483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

15/02/2024, 12:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:01

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 11:36

Transitado em Julgado em 22/08/2023

06/09/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2023, 10:02

Juntada de certidão

16/08/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 11:22

Decorrido prazo de LUCIANA INES PEDROSO DA SILVA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:34

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2023, 17:34

Decorrido prazo de LUCIANA INES PEDROSO DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:10

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão

15/02/2024, 12:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:01

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 11:36

Transitado em Julgado em 22/08/2023

06/09/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•15/02/2024, 12:37

Sentença

•15/08/2023, 13:16

22/08/2023, 10:02

Juntada de certidão

16/08/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 11:22

Decorrido prazo de LUCIANA INES PEDROSO DA SILVA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:34

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2023, 17:34

Decorrido prazo de LUCIANA INES PEDROSO DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/02/2023, 23:11

Mandado devolvido cumprido

16/02/2023, 23:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 15:02

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 12:26

Juntada de certidão

08/02/2023, 12:25

Juntada de certidão

08/02/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:59

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2022, 18:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:07

Conclusos para despacho

11/04/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:24

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 10:20

Conclusos para despacho

18/02/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 11:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de LUCIANA INES PEDROSO DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:27

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA PEREIRA MACHADO - MS13349, EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO - MS13260 EXECUTADO: LUCIANA INES PEDROSO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: LILIAN REGINA DA SILVA PICOLOTTO - MS22483 D E S P A C H O Considerando a decretação de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas, impedindo o acesso a esta unidade judicial desde a Portaria conjunta PRES/CORE 02/2020, e diante da anuência do exequente, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015127-44.2013.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande DEFIRO a constrição do veículo motocicleta de placa HTU6094/MS, marca/modelo YAMAHA/FACTOR YER 125 ED, ano e modelo 2010, cor preta, Renavam n° 00250122758, Chassi n° 9C6KE1200A0074000, de titularidade de EMERSON JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, CPF n° 447.540.781-87, nomeado à penhora pela executada, com a anuência expressa do proprietário (Petição Intercorrente e respectivos Documentos ID 239132500). Vale o presente despacho como TERMO DE PENHORA. Nomeio a executada como depositária do bem penhorado. Registre-se a penhora pelo Sistema RENAJUD. Expeçam-se os atos necessários destinados à avaliação e intimação das partes sobre a avaliação. Fica a executada intimada da penhora por meio da publicação deste despacho, constando o nome de sua advogada constituída nos autos. Considerando que a executada já ofertou os Embargos à Execução n° 0006370-90.2015.403.6000, façam-se conclusos estes autos e os referidos Embargos à Execução para análise quanto ao juízo de admissibilidade. Cumpra-se pelos meios eletrônicos, servindo este despacho como ofício. Publique-se. Intimem-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

12/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 21:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 21:08

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:38

Juntada de certidão

10/01/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 21:37

Conclusos para despacho

10/02/2021, 18:43

Decorrido prazo de LUCIANA INES PEDROSO DA SILVA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:25

Juntada de ato ordinatório

01/09/2020, 14:24

Apensado ao processo 0006370-90.2015.4.03.6000

01/09/2020, 14:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/09/2020, 14:21

Juntada de Petição de procuração/habilitação

28/02/2020, 11:31

Remetidos os Autos (31/01/2020 09:29) para Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 08:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/01/2020, 11:07

Despacho

•30/01/2023, 18:47

Despacho

•14/03/2022, 19:13

Despacho

•11/01/2022, 21:08

Despacho

•10/02/2021, 21:37

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 14:24