Execução Fiscal 0026029-39.2006.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0026029-39.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2023, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2023, 14:43

Trânsito em julgado

08/11/2023, 14:19

Publicação

26/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JULIANO DI PIETRO - SP183410 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEX COSTA PEREIRA - SP182585 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CAMILA SVERZUTI FIDENCIO - SP147000 ATO ORDINATÓRIO Nesta data, promovo a intimação da parte executada para cientificá-la de que o valor recolhido a título de custas judiciais foi insuficiente, não correspondendo a quantia equivalente a 1% do valor da causa, nos termos da Resolução PRES 138/2017. Foi recolhido a quantia de R$ 957,69, sendo que o valor correto é R$ 1.915,38 (teto previsto na Resolução acima mencionada). Assim, nos termos da sentença proferida, na hipótese de não se cumprir o recolhimento da diferença do valor, serão adotadas as providências para viabilizar correspondente inscrição em dívida ativa, em consonância com artigo 16 da Lei 9.289/96. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0026029-39.2006.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

25/10/2023, 00:00

Publicação

10/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEX COSTA PEREIRA - SP182585 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CAMILA SVERZUTI FIDENCIO - SP147000 ATO ORDINATÓRIO Nesta data, promovo a intimação da parte executada para cientificá-la da necessidade de que seja recolhido o valor a título de custas judiciais, correspondendo a quantia equivalente a 1% do valor da causa, nos termos da Resolução PRES 138/2017. Nos termos da sentença proferida, na hipótese de não se cumprir o recolhimento da diferença do valor, serão adotadas as providências para viabilizar correspondente inscrição em dívida ativa, em consonância com artigo 16 da Lei 9.289/96. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0026029-39.2006.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/10/2023, 00:00

Publicação

14/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEX COSTA PEREIRA - SP182585 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CAMILA SVERZUTI FIDENCIO - SP147000 SENTENÇA (Tipo B) Relatório SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0026029-39.2006.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal entre as partes indicadas. A parte exequente reconheceu o integral recebimento da dívida exequenda. Assim sendo, os autos vieram conclusos para sentença. Fundamentação Tem-se como certo o recebimento, considerando o reconhecimento apresentado pela parte exequente. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil estabelece: Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...). Vê-se que a ocorrência fática se encaixa ao preceito transcrito. Dispositivo Então, de acordo com o artigo 924, II, combinado com o artigo 487, III, a, ambos do Código de Processo Civil, TORNO EXTINTA a presente execução fiscal, ficando assim RESOLVIDO O MÉRITO DA PRETENSÃO. Determino que a Secretaria deste Juízo, observando a Lei 9.289/96, bem como a Portaria 75/2012, do Ministro da Fazenda, adote as providências que sejam pertinentes, relativamente às custas. SEM CONDENAÇÃO relativa a HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Com a extinção do feito, resta pertinente desconstituir-se garantias, ordenando-se que a Secretaria deste Juízo expeça o necessário para levantamentos que sejam pertinentes. Publique-se. Intime-se. Não havendo outras questões a serem judicialmente analisadas, arquivem-se estes autos. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

13/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2023, 11:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/09/2023, 20:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2023, 20:21

Documentos

Ato ordinatório

•25/10/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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