Procedimento Comum Cível 5001774-64.2022.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001774-64.2022.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

26/05/2025, 14:25

Publicação

26/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NILSON PRAXEDES DE MELO Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO HIROMI SONODA - SP115094 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Postula-se o enquadramento de tempo de serviço na atividade de vigilante ou análoga como tempo especial, para os fins dos artigos 57 e 58 da Lei n. 8.213/91. Fica suspenso o andamento deste feito por força da afetação da matéria de fundo ao tema STF n. 1.209 ("Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019", ref. RE 1.368.225), na forma do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, cf. decisão do Plenário de 15.04.2022, pela existência de repercussão geral. Aguarde-se em arquivo sobrestado deliberação acerca do tema STF n. 1.209. Intimem-se as partes, nos termos do artigo 1.037, § 8º, do Código de Processo Civil. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001774-64.2022.4.03.6183

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 12:57

Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/05/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NILSON PRAXEDES DE MELO Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO HIROMI SONODA - SP115094 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Venham os autos à conclusão para análise do conjunto probatório, sem prejuízo de ulteriores diligências, se for necessário. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001774-64.2022.4.03.6183

28/04/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/04/2025, 14:33

Expedida/certificada

25/04/2025, 14:32

Mero expediente

23/04/2025, 16:48

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 08:47

Expedida/certificada

17/03/2025, 18:40

Mero expediente

07/03/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NILSON PRAXEDES DE MELO Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO HIROMI SONODA - SP115094 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A parte autora postula: O autor requereu a produção de prova pericial por similaridade, uma vez que as empresas PRIME WORK SEGURANÇA. e EMPRESA DE SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTO DE CREDITO ITATIAIA foram baixadas. Considerando o artigo 369 do CPC, onde as partes têm o direito de empregar todos os meios legais para provar a verdade dos fatos a fim de influir eficazmente na convicção do juiz; o artigo 373, I, que impõe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito; o artigo 378, ao atribuir o dever de colaboração para com o Poder Judiciário; e quantidade de documentos que instrui a petição inicial, informe a parte autora os dados que seguem, por meio de preenchimento de planilha como modelo que segue, ou informação equivalente dos dados: Para tanto, fixo o prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001774-64.2022.4.03.6183

27/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•23/05/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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