Apelação Cível 0003179-95.2016.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0003179-95.2016.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDITO DONIZETTI CAMARGO Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MATTOS DOS SANTOS - SP264006 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TIPO B S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003179-95.2016.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos em sentença. Trata-se de cumprimento do julgado. O exequente foi intimado para se manifestar sobre os depósitos disponibilizados em virtude de pagamento dos ofícios requisitórios/precatórios (id.241952079), porém permaneceu inerte, nos termos da certidão de decurso de prazo. Diante do integral cumprimento do julgado, é o caso de extinção do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, que a parte autora moveu em face do INSS para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I.C MAURO SALLES FERREIRA LEITE Juiz Federal BOTUCATU, 21 de fevereiro de 2022.

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BENEDITO DONIZETTI CAMARGO Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MATTOS DOS SANTOS - SP264006 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003179-95.2016.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Ciência à parte exequente acerca da manifestação do INSS de Id. Num. 57968665, na qual informa que foram tomadas as providências internas para cumprimento da ordem judicial, com a alteração da RMI para o valor de R$ 1.427,15. No mais, manifeste-se a parte exequente acerca dos depósitos de RPV de Id. 240737158 e Id. Num 240737160, os quais encontram-se liberados para saque junto à instituição financeira pelos beneficiários, independentemente da expedição de alvarás de levantamento. Nada mais sendo requerido pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias, venham os autos eletrônicos conclusos para extinção da execução. Int. BOTUCATU, 26 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BENEDITO DONIZETTI CAMARGO Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MATTOS DOS SANTOS - SP264006 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003179-95.2016.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Manifestação de Id. Num. 55248590: Providencie a Secretaria a expedição de certidão acerca da validade (se for o caso) relativamente à procuração anexada ao feito com a inicial (de Id. Num. 10291003 - Pág. 22), a fim de que a parte interessada, munida de cópia da procuração, do presente despacho, e da certidão a ser expedida, possa, no momento oportuno, adotar as medidas pertinentes ao resgate das requisições de pagamento a serem depositadas neste feito. Petição de Id. Num. 54193192: Preliminarmente, manifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, quanto às diferenças decorrentes da alteração do valor da RMI pelo título judicial transitado em julgado, conforma manifestação indicada da parte exequente. Cumpra-se. Intimem-se. BOTUCATU, 11 de junho de 2021.

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BENEDITO DONIZETTI CAMARGO Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MATTOS DOS SANTOS - SP264006 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o presente feito aguarda o pagamento das Requisições de Pequeno Valor transmitidas ao E. TRF da 3ª Região. BOTUCATU, 13 de maio de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003179-95.2016.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BENEDITO DONIZETTI CAMARGO Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MATTOS DOS SANTOS - SP264006 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003179-95.2016.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Defiro, na expedição da requisição de pagamento relativa ao valor principal, o destaque dos honorários contratuais, a ser efetuado em nome do advogado RAFAEL MATTOS DOS SANTOS, OAB/SP nº 264.006, conforme requerido na petição de Id. Num. 45270924, nos termos do contrato de honorários advocatícios de Id. Num. 45270930. Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação acerca dos dados inseridos nos ofícios requisitórios, para posterior encaminhamento ao E. TRF- 3ª Região, nos termos da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Fica a parte exequente ciente de que os ofícios requisitórios serão expedidos anteriormente à publicação deste despacho e de que, com a publicação, inicia-se o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação nos termos do parágrafo anterior. Saliente-se, ainda, que não haverá nova intimação para tal finalidade. Com a concordância ou no silêncio das partes, proceda-se à transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região dos ofícios requisitórios. Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação, sobrestando-se os autos em Secretaria. Int. BOTUCATU, 3 de março de 2021.

12/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

21/01/2020, 15:20

Trânsito em julgado

21/01/2020, 15:20

Publicação

04/11/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2019, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

28/10/2019, 16:14

Não-Provimento

28/10/2019, 14:39

Deliberação em Sessão

17/10/2019, 15:17

Inclusão em pauta

10/09/2019, 13:59

Remessa (outros motivos)

13/11/2018, 14:35

Distribuição (sorteio)

15/10/2018, 16:29

Documentos

•04/03/2022, 00:00