Monitória 5026432-18.2019.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5026432-18.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2022, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/09/2022, 15:40

Trânsito em julgado

08/09/2022, 15:40

Publicação

27/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: FERNANDO MINORU YONAMINE S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5026432-18.2019.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF em face de FERNANDO MINORU YONAMINE, objetivando a satisfação de débito apontado na inicial. Em petição id 256906452, a exequente informa a composição extrajudicial entre as partes, requerendo a extinção do feito nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Não apresentou, contudo, o indicado boleto bancário de quitação. É relatório. DECIDO. Inicialmente ressalte-se a impossibilidade de extinção do processo com resolução de mérito uma vez que a satisfação do débito se deu extrajudicialmente e não foi juntada qualquer prova nos autos. Todavia, deve ser reconhecida a perda superveniente do interesse de agir, conforme dispõe art. 493, CPC: Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. Parágrafo único. Se constatar de ofício o fato novo, o juiz ouvirá as partes sobre ele antes de decidir. Diante do noticiado nos autos – satisfação extrajudicial do débito - não persiste interesse no prosseguimento da demanda, ensejando a extinção da demanda sem resolução de mérito por perda superveniente de interesse agir (CPC, art. 485, VI). Por todo o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil. Custas ex lege. Deixo de condenar o REQUERENTE em consideração ao princípio da causalidade (art. 85, § 10, do CPC). Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 22 de julho de 2022.

26/07/2022, 00:00

Ausência das condições da ação

22/07/2022, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2022, 15:30

Conclusão (para julgamento)

22/07/2022, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: FERNANDO MINORU YONAMINE D E S P A C H O Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o resultado da consulta de bloqueio de valores, determinado por este Juízo pelo sistema SISBAJUD, requerendo o credor o que de direito. Pontuo que eventuais valores irrisórios serão desbloqueados. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, 20/05/2022 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5026432-18.2019.4.03.6100

29/06/2022, 00:00

Mero expediente

20/05/2022, 15:20

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 12:48

Mero expediente

29/03/2022, 12:28

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 10:08

Documentos

Sentença

•26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: FERNANDO MINORU YONAMINE S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5026432-18.2019.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF em face de FERNANDO MINORU YONAMINE, objetivando a satisfação de débito apontado na inicial. Em petição id 256906452, a exequente informa a composição extrajudicial entre as partes, requerendo a extinção do feito nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Não apresentou, contudo, o indicado boleto bancário de quitação. É relatório. DECIDO. Inicialmente ressalte-se a impossibilidade de extinção do processo com resolução de mérito uma vez que a satisfação do débito se deu extrajudicialmente e não foi juntada qualquer prova nos autos. Todavia, deve ser reconhecida a perda superveniente do interesse de agir, conforme dispõe art. 493, CPC: Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. Parágrafo único. Se constatar de ofício o fato novo, o juiz ouvirá as partes sobre ele antes de decidir. Diante do noticiado nos autos – satisfação extrajudicial do débito - não persiste interesse no prosseguimento da demanda, ensejando a extinção da demanda sem resolução de mérito por perda superveniente de interesse agir (CPC, art. 485, VI). Por todo o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil. Custas ex lege. Deixo de condenar o REQUERENTE em consideração ao princípio da causalidade (art. 85, § 10, do CPC). Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 22 de julho de 2022.

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 REU: FERNANDO MINORU YONAMINE D E S P A C H O AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), na forma do art. 523 do CPC. Dê-se ciência ao devedor (REU: FERNANDO MINORU YONAMINE), que deverá ser intimado pessoalmente, na RUA RIBEIRA, 64, VILA CARAO, SãO PAULO - SP - CEP: 03438-070, para que PAGUE o valor a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa legal de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do parágrafo 1º do art. 523 do CPC, calculados sobre o valor do crédito, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3º do CPC). Fica o devedor ciente que decorrido o prazo acima assinalado sem que seja efetuado o pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze dias) para apresentação de sua impugnação, independentemente de penhora ou de nova intimação deste Juízo (art. 525, "caput" do CPC). Havendo alegação de excesso de execução, deve o devedor indicar o valor que entende correto, juntando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de sua rejeição liminar (art. 523,4º e 5º, CPC). Atendidos os requisitos legais, a impugnação será, em regra, recebida sem efeito suspensivo e processada nos mesmos autos. Versando a impugnação sobre excesso de execução - ainda que em parte- remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos necessários à análise das alegações das partes. Apresentada a conta, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo credor. Após, voltem conclusos. Intimação - 12ª Vara Cível Federal de São Paulo MONITÓRIA (40) Nº 5026432-18.2019.4.03.6100 Vistos em Inspeção. Atendidos os requisitos do art. 524 do CPC, recebo o requerimento do credor ( Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 17/05/2021

27/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência das condições da ação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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