Procedimento Comum Cível 5011979-66.2020.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5011979-66.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 18:48

Publicação

21/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRENE RODRIGUES ALMEIDA ROUPINHA Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIELA DHELIS FERNANDES DE ALMEIDA - SP428394 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes do trânsito em julgado. Nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, os autos serão arquivados com baixa-findo. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011979-66.2020.4.03.6105 // 8ª Vara Federal de Campinas

17/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/11/2023, 15:48

Trânsito em julgado

16/11/2023, 14:51

Publicação

14/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IRENE RODRIGUES ALMEIDA ROUPINHA Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIELA DHELIS FERNANDES DE ALMEIDA - SP428394 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dê-se ciência às partes acerca da disponibilização dos valores requisitados, que deverão ser sacados diretamente no Banco do Brasil, ID 286610378. Deverá o(a) advogado(a) da parte exequente comprovar que deu ciência a ela acerca da referida disponibilização. Decorridos 15 (quinze) dias e não havendo manifestação, considero cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, devendo ser remetidos ao arquivo (baixa-findo). Intimem-se. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011979-66.2020.4.03.6105 // 8ª Vara Federal de Campinas

11/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/08/2023, 16:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/08/2023, 13:28

Conclusão (para julgamento)

10/08/2023, 12:26

Publicação

03/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRENE RODRIGUES ALMEIDA ROUPINHA Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIELA DHELIS FERNANDES DE ALMEIDA - SP428394 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da transmissão do Ofício Requisitório, conforme cópia a seguir juntada. Campinas, 30 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011979-66.2020.4.03.6105

31/03/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IRENE RODRIGUES ALMEIDA ROUPINHA Advogado do(a) AUTOR: GABRIELA DHELIS FERNANDES DE ALMEIDA - SP428394 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011979-66.2020.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Trata-se de ação condenatória, com pedido de antecipação de tutela, proposta por IRENE RODRIGUES ALMEIDA ROUPINHA, qualificada na inicial, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS para restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez (NB 32/542.280.744-4). Ao final, requer confirmação da tutela antecipada, com o restabelecimento do benefício e pagamento retroativo dos valores a partir da data da suspensão, acrescidas de correção monetária e juros de mora. A medida antecipatória foi deferida até a realização da perícia (ID 41644300). Laudo pericial (ID 140349255) e tutela mantida (ID 140446766). Ofício requisitório de honorários periciais (ID 145516068). O INSS apresentou proposta de acordo e contestação (ID 160723524). A parte autora concordou com a proposta de acordo do INSS (ID 181908962). É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo e resolvo o mérito, na forma do artigo 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil. Sem custas ante a isenção da autarquia. Encaminhe-se, por e-mail, cópia desta sentença, bem como da petição de ID 160723524 à Agência de Atendimento a Demandas Judiciais de Campinas para cumprimento, nos termos da proposta ora homologada. Com o cumprimento pelo INSS, deverá a autarquia informar se tem interesse no cumprimento espontâneo do julgado, devendo, em caso positivo, apresentar planilha de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias. Poderá a parte exequente, se assim preferir, dar início à execução, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado de seu crédito, conforme o disposto no artigo 534 do Código de Processo Civil, no prazo de 30 (trinta) dias. Assim que apresentados os cálculos pela parte exequente, intime-se o INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria a alteração de classe, fazendo constar Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS, 3 de março de 2022.

04/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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