Procedimento Comum Cível 0004274-05.2015.4.03.6000 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004274-05.2015.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2024, 08:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2024, 08:46

Expedida/certificada

18/08/2023, 13:20

Mero expediente

10/07/2023, 18:53

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 15:59

Publicação

29/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO ALBERTO DA ROSA SOLTAU Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO GOMES BANDEIRA - MS14256 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPO GRANDE, 26 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004274-05.2015.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

28/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2023, 13:40

Mero expediente

26/06/2023, 14:28

Publicação

23/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO ALBERTO DA ROSA SOLTAU Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO GOMES BANDEIRA - MS14256 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Extingo o presente cumprimento de sentença que JOAO ALBERTO DA ROSA SOLTAU moveu em face da União, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. Expeça-se ofício para a Caixa Econômica Federal, solicitando: - transferência da quantia de R$ 3.736,41, da conta de n. 1181005138706556, para a União, através de GRU, Código - 91710-9 (AGU - Honorários Advocatícios), Unidade Gestora (UG), 110060 (Advocacia-Geral da União), Gestão – 00001, conforme solicitado na petição de ID 290925542; - transferência do valor restante da conta de n. 1181005138706556 para o exequente JOÃO ALBERTO DA ROSA SOLTAU, CPF: 235.616.530-49, BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA: 3601-3 (EM BRASÍLIA-DF), CONTA BANCÁRIA 143633-3, TIPO DE CONTA CORRENTE, conforme dados da petição de ID 290973721. Com as transferências acima e o trânsito em julgado desta, arquivem-se estes autos. P.R.I. Campo Grande/MS, data e assinatura conforme certificado eletrônico. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004274-05.2015.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

22/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

21/06/2023, 15:17

Mero expediente

19/06/2023, 19:11

Documentos

Ato ordinatório

•28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO ALBERTO DA ROSA SOLTAU Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO GOMES BANDEIRA - MS14256 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004274-05.2015.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de cumprimento de sentença formulado por JOAO ALBERTO DA ROSA SOLTAU em face da UNIÃO FEDERAL. O exequente apresentou seus cálculos no total de R$ 128.450,92 (cento e vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos) e requereu o cumprimento de sentença (fls. 5/6-pdf), tendo a requerida arguido, via impugnação, excesso de execução no valor de R$ 28.346,03 (vinte e oito mil, trezentos e quarenta e seis reais e três centavos). Intimado a se manifestar, o exequente concordou com os cálculos da impugnante, requerendo apenas o acréscimo referente à verba honorária fixada pelo Juízo às fls. 130-pdf, com o que concordou a impugnante. É o relato. Decido. Analisando os autos, verifico que o exequente concordou com os cálculos realizados pela União, requerendo apenas o acréscimo da verba honorária fixada pelo Juízo. Essa situação, de fato, importa no acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença promovido pela executada e consequente condenação do exequente à verba honorária a ser arbitrada sobre o valor correspondente ao excesso. Desta forma, forçoso concluir que em setembro de 2018 (data do início do cumprimento de sentença), o valor do débito correspondia a R$ 100.104,90 (cem mil, cento e quatro reais e noventa centavos) e não os $ 128.450,92 (cento e vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos) indicados pelo exequente, o que culmina num excesso de e R$ 28.346,02 (vinte e oito mil, trezentos e quarenta e seis reais e dois centavos). Tendo o exequente concordado com o valor do débito apresentado pela União, é se se destacar que a respectiva correção será realizada pelo E. Tribunal Regional da 3ª Região na forma preconizada pela Resolução 458/2016, CJF. Assim, tendo havido a concordância do exequente com os cálculos da União que indicaram um excesso de e R$ 28.346,02 (vinte e oito mil, trezentos e quarenta e seis reais e dois centavos), acolho os fundamentos da impugnação e fixo o valor do cumprimento de sentença em R$ 100.104,90 (cem mil, cento e quatro reais e noventa centavos), atualizados até setembro de 2018. Por ocasião da expedição do precatório requisitório, referido valor deverá ser acrescido da verba honorária correspondente a 12%, na forma do despacho de fls. 130-pdf. Condeno o impugnado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do excesso (R$ 28.346,02 (vinte e oito mil, trezentos e quarenta e seis reais e dois centavos), conforme decisão proferida no REsp n. 1.134.186/RS, submetido ao rito do art. 543-C, do CPC/73 e art. 85, § 1°, do CPC. Expeça-se o respectivo Ofício Requisitório Precatório pertinente. Com a prolação da presente decisão, ficam prejudicados os declaratórios interpostos pela União. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Campo Grande, assinado e datado conforme certificado digital.

08/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

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