Execução Fiscal 5002883-56.2017.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 5002883-56.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 13:59

Publicação

13/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: REDE GENERICO FARMA LTDA. - ME ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 8 de agosto de 2025. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002883-56.2017.4.03.6000

11/08/2025, 00:00

Publicação

20/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: REDE GENERICO FARMA LTDA. - ME E D I T A L D E C I T A Ç Ã O Pessoa(s) a ser(em) citada(s): 01) REDE GENERICO FARMA LTDA. - ME - CNPJ: 04.604.165/0001-23 (EXECUTADO) Assunto: Dívida Ativa (6017) Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) (6046) CDA Nº 13968 - 17/12/2014 - Livro 139 - Folha 68 CDA Nº 14974 - 05/08/2016 - Livro 149 - Folha 74 CDA Nº 16712 - 11/11/2016 - Livro 167 - Folha 12 CDA Nº 16981 - 01/09/2017 - Livro 169 - Folha 81 Valor da dívida: R$ 7.906,63 atualizado até: 12/12/2022 Prazo do Edital: 30 dias O Doutor Bruno Cezar da Cunha Teixeira, Juiz Federal, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, no processo em epígrafe, contra a parte acima qualificada, foram os devedores procurados e não localizados nos endereços constantes dos autos. Desta forma, pelo presente edital, ficam citados os executados, para pagar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data do vencimento deste edital, a dívida referida acima, com seus acréscimos legais, ou garantir o débito, oferecendo bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida. CAMPO GRANDE/MS, assinado e datado digitalmente. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002883-56.2017.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

19/03/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

01/03/2024, 18:46

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 11:43

Publicação

01/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: REDE GENERICO FARMA LTDA. - ME ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 29 de novembro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002883-56.2017.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

30/11/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: REDE GENERICO FARMA LTDA. - ME D E S P A C H O A realização da citação editalícia em execução fiscal é possível quando frustradas as demais modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF, as quais consistem na citação por via postal e na citação por mandado, o que se dá em observância à Súmula 414 do STJ e ao REsp nº 1.103.050 (julgado sob o regime dos recursos repetitivos). No caso concreto, já foi realizada tentativa de citação pelos correios. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002883-56.2017.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande ANTE O EXPOSTO: Promova-se busca de endereço do(a) executado(a) junto ao(s) sistema(s) WEBSERVICE. Encontrando-se novo endereço, expeça-se MANDADO para a CITAÇÃO do(a) devedor(a). Na hipótese das tentativas de citação por correios e oficial de justiça restarem frustradas, fica desde já deferida a CITAÇÃO POR EDITAL da parte executada (Súmula n. 414 do STJ e REsp 1.103.050). Expeça-se edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 8º, IV, da LEF). Após, à parte exequente para requerimentos próprios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Campo Grande, data e assinatura digitais.

04/03/2022, 00:00

Mero expediente

03/03/2022, 15:06

Documentos

Ato ordinatório

•11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: REDE GENERICO FARMA LTDA. - ME DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002883-56.2017.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Indefiro, por ora, a realização de pesquisas em busca do endereço atualizado da executada pelos sistemas de consulta disponíveis ao Juízo. Isso porque, ordinariamente, a providência incumbe ao exequente. Contudo, após o retorno sem cumprimento do AR direcionado ao endereço informado na inicial (ID 14710367), não foi comprovada a realização de nenhuma diligência em busca da informação atualizada, limitando-se o exequente a requerer a realização de pesquisas através dos convênios celebrados pelo Judiciário. A propósito, o princípio da cooperação, previsto no art. 6º do CPC/2015, estabelece que “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Assim, não se revela razoável transferir ao Poder Judiciário – que acumula números cada vez maiores de processos em trâmite e não conta com estrutura adequada para absorver a crescente e desmesurada demanda – sem que a parte interessada contribua com a realização de diligências para a solução do impasse. Ressalto que este Juízo não mede esforços em busca do alcance da finalidade da execução - a satisfação do crédito em prazo razoável - e, consequentemente, da redução do acervo processual, assegurando-se ao executado o respeito às garantias constitucionais. Contudo, deferir o pedido sem a colaboração do exequente, por certo, contribuirá para a ampliação da já elevada taxa de congestionamento judicial, o que, em última análise, vai de encontro à razoável duração do processo. Diante do exposto: (I) Intime-se o exequente para que traga aos autos o endereço atualizado da executada, ou demonstre não ter logrado êxito em obter a informação pelos meios disponíveis ao seu alcance, no prazo de 30 (trinta) dias. (II) Com a informação, expeça-se o necessário à citação. (III) Caso a citação seja realizada por carta e retorne sem cumprimento por motivo de “AUSÊNCIA”, expeça-se mandado ou carta precatória. Atente-se o Sr. Oficial de Justiça para a autorização prevista no art. 212, § 2º do CPC/2015. (IV) Havendo informação de NOVO ENDEREÇO da parte executada, fica desde já determinada a citação no local indicado, pelos meios ordinários. (V) Restando infrutíferas as diligências acima mencionadas, remetam-se os autos ao exequente para os requerimentos próprios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. (VI) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de MS para que adote as medidas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono da causa, nos termos do art. 485, III e § 1º do CPC/2015. (VII) Permanecendo a inércia, façam os autos conclusos para prolação de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Cópia deste despacho servirá de carta/mandado de citação/intimação. Campo Grande, data e assinatura digitais.

07/12/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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