Procedimento Sumário 0002227-41.2009.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Sumário 0002227-41.2009.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADEMIR PRADELA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDRE EDUARDO DE ALMEIDA CONTRERAS - SP189178 ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552 SENTENÇA Intimada a parte exequente do cumprimento da sentença e, no prazo marcado, não apresentou irresignação, concluo pela sua extinção, que, numa análise do sistema processual em vigor, o faço com fundamento no artigo 203, § 1º, c/c os artigos 513 e 924, inciso II, do CPC/2015. Determino à Gerente da agência da Caixa Econômica Federal para TRANSFERIR o saldo TOTAL da conta judicial nº 3970-005-86414608-0 (ID 452891773), pago a título de HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ao Dr. Fernando Augusto Cândido Lepe, CPF. Nº 272.6818.828-90, Banco do Brasil (001), agência 5598, conta corrente nº 12.222-X; E o da conta judicial 3970-005-86414609-8 (ID 452891772), pago a favor do exequente ADEMIR PRADELA, CPF. nº 227.747.188-72, representada pelo advogado com procuração de receber e dar quitação ID 452890591 – pág. 7, Dr. Fernando Augusto Cândido Lepe, CPF. Nº 272.6818.828-90, Banco do Brasil (001), agência 5598, conta corrente nº 12.222-X, anotando-se que o valor da exequente é ISENTO de imposto de renda, por se tratar de correção de poupança. Os documentos que instruem o presente ofício, devem ser acessados através do link abaixo: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/M4B71888C3 Visando os princípios da isonomia, razoável duração do processo, efetividade da execução e eficiência da administração pública, a presente sentença servirá como ofício, que deverá ser encaminhada, por meio eletrônico, a agência 3970 da Caixa Econômica Federal ([email protected]), para cumprimento no prazo máximo de 20 (vinte) dias. No caso de eventual interposição de recurso de apelação, PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) Nº 0002227-41.2009.4.03.6106 intime-se a parte recorrida/apelada para contrarrazões, no prazo legal (art. 1010 do CPC). Em termos, remetam-se ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de praxe. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos. Intimem-se. São José do Rio Preto, 14 de abril de 2026.

25/05/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/04/2026, 17:28

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADEMIR PRADELA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDRE EDUARDO DE ALMEIDA CONTRERAS - SP189178 ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552 DESPACHO Diante do trânsito em julgado da sentença, promova a secretaria a alteração da classe deste processo para Cumprimento de Sentença; Ciência ao autor/exequente dos depósitos judiciais efetuados (ID 452891772 e ID 452891773), devendo informar os dados bancários (banco, agência, número e tipo de conta e CPF), para expedição de alvará/ofício de transferência. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, registrem-se os autos para sentença de extinção. Intimem-se. São José do Rio Preto, 3 de fevereiro de 2026 CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) Nº 0002227-41.2009.4.03.6106

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2026, 12:00

Mero expediente

03/02/2026, 22:54

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 15:20

Recebimento

04/11/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ADEMIR PRADELA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIANA TAMIRES DRAGO DE OLIVEIRA - SP398816 ADVOGADO do(a) APELANTE: ANDRE EDUARDO DE ALMEIDA CONTRERAS - SP189178 ADVOGADO do(a) APELANTE: EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - PR22759-A APELADO: ADEMIR PRADELA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR - SP109735-A REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO ADEMIR PRADELA: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932-A REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR - SP109735-A DECISÃO Manifestação da Caixa Econômica Federal na qual informa a realização de acordo, nos mesmos parâmetros do pacto coletivo firmado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 591.797/SP (Id 339334660). É o relatório. Decido. In casu, o acordo foi firmado por advogado com poderes para transigir, receber e dar quitação (Id 119974997, p. 07) e o documento Id 339334660 comprova o pagamento dos créditos reclamados e da verba sucumbencial. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002227-41.2009.4.03.6106 Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre a CEF e o autor Ademir Pradela, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, e declaro prejudicada a apelação. Pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais. ANDRÉ NABARRETE Desembargador Federal

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADEMIR PRADELA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR - SP109735-A Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932-A, JULIANA TAMIRES DRAGO DE OLIVEIRA - SP398816 APELADO: ADEMIR PRADELA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932-A Advogado do(a) APELADO: ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR - SP109735-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal, conforme e-mail arquivado eletronicamente neste Gabinete, nos valores de R$ 1.000,00 do principal e R$ 100,00 da sucumbência. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 8 de maio de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002227-41.2009.4.03.6106 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ADEMIR PRADELA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR - SP109735-A Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932-A, JULIANA TAMIRES DRAGO DE OLIVEIRA - SP398816 APELADO: ADEMIR PRADELA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932-A Advogado do(a) APELADO: ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR - SP109735-A [ialima] D E S P A C H O Determino o sobrestamento do curso do processo, nos exatos termos da decisão de Id 119974997, p. 82. Anote-se no sistema eletrônico de acompanhamento processual. Cumpra-se. Aguarde-se em secretaria. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002227-41.2009.4.03.6106 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ADEMIR PRADELA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR - SP109735-A Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932-A APELADO: ADEMIR PRADELA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932-A Advogado do(a) APELADO: ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR - SP109735-A [ialima] D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002227-41.2009.4.03.6106 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se.

08/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/06/2022, 11:41

Recebimento

29/06/2022, 11:32

Documentos

Sentença

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ADEMIR PRADELA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIANA TAMIRES DRAGO DE OLIVEIRA - SP398816 ADVOGADO do(a) APELANTE: ANDRE EDUARDO DE ALMEIDA CONTRERAS - SP189178 ADVOGADO do(a) APELANTE: EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - PR22759-A APELADO: ADEMIR PRADELA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR - SP109735-A REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO ADEMIR PRADELA: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932-A REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR - SP109735-A DECISÃO Manifestação da Caixa Econômica Federal na qual informa a realização de acordo, nos mesmos parâmetros do pacto coletivo firmado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 591.797/SP (Id 339334660). É o relatório. Decido. In casu, o acordo foi firmado por advogado com poderes para transigir, receber e dar quitação (Id 119974997, p. 07) e o documento Id 339334660 comprova o pagamento dos créditos reclamados e da verba sucumbencial. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002227-41.2009.4.03.6106 Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre a CEF e o autor Ademir Pradela, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, e declaro prejudicada a apelação. Pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais. ANDRÉ NABARRETE Desembargador Federal

23/10/2025, 00:00

—

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Todas as movimentações(32)