Execução de Título Extrajudicial 5004654-84.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5004654-84.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

20/11/2022, 17:19

Trânsito em julgado

20/11/2022, 17:17

Publicação

21/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CURUCA BEER BAR LTDA - ME, PAULO CEZAR KLUGE S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5004654-84.2022.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, etc. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação de execução contra CURUCA BEER BAR LTDA ME e PAULO CESAR KLUGE, visando ao recebimento do valor de R$ 123.250,15, em razão de Cédula de Crédito Bancário emitida pela empresa executada – contrato nº 210273734000072489. A parte executada foi citada. Contudo, não pagou a dívida nem ofereceu embargos. A exequente requereu Sisbajud, o que foi deferido. Realizada a diligência, foi bloqueado valor parcial da dívida (Id 262853849). A CEF se manifestou no Id. 264115433, alegando que houve renegociação da dívida e requerendo a extinção do feito. Requer a liberação de eventuais restrições existentes na presente ação. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. Passo a decidir. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, conforme requerido pela CEF, no Id. 264115433, HOMOLOGO a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Determino o desbloqueio dos valores bloqueados pelo Sisbajud, conforme Id. 262853849. P.R.I. SÍLVIA FIGUEIREDO MARQUES Juíza Federal

20/10/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/09/2022, 15:14

Conclusão (para julgamento)

28/09/2022, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CURUCA BEER BAR LTDA - ME, PAULO CEZAR KLUGE D E S P A C H O Intimada, a parte exequente pediu Sisbajud (Id. 260740953). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5004654-84.2022.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o pedido de penhora online de valores de propriedade da parte executada até o montante do débito executado, na forma dos art. 837 e 854 do CPC. Bloqueado o valor necessário ou parcialmente necessário à garantia do débito, intime-se o proprietário do bem, nos termos do art. 854, §2º do CPC – por carta com aviso de recebimento ou por advogado caso o tenha -, observando-se o disposto no art. 274, parágrafo único. A parte executada terá o prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Não havendo manifestação, fica a indisponibilidade convertida em penhora (art. 854, §5º do CPC), com a sua transferência para a Caixa Econômica Federal, agência 0265, em conta a ser aberta à disposição deste Juízo. Após, expeça-se ofício à agência 0265-8, para que se proceda, em favor da CEF, à apropriação do valor respectivo. Na eventualidade de bloqueio de valores superiores ao necessário, ou valores claramente irrisórios, proceda-se a seu desbloqueio, observando o disposto no art. 836 do CPC. Na impossibilidade de serem bloqueados valores, dê-se vista à parte credora requerer o que de direito quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int. SãO PAULO, 29 de agosto de 2022.

19/09/2022, 00:00

Mero expediente

29/08/2022, 17:15

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CURUCA BEER BAR LTDA - ME, PAULO CEZAR KLUGE D E S P A C H O ID 258023765 - Dê-se ciência à exequente dos documentos juntados nos IDs 258558219 e 258558222, para que se manifeste no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Int. SãO PAULO, 2 de agosto de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5004654-84.2022.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo

03/08/2022, 00:00

Mero expediente

02/08/2022, 17:39

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 15:04